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O grupo parlamentar do PSD apresentou ontem, 3 de março, na Assembleia da República um Projeto de Resolução com cinco recomendações ao Governo a propósito do rio Tejo.
Depois de um enquadramento global sobre o rio Tejo e passados que estão 20 anos sobre a Convenção de Albufeira, em que foi assinado o convénio entre Portugal e Espanha sobre a gestão hidrográfica da Península Ibérica, o PSD enquadra depois uma série acontecimentos políticos posteriores. E neste enquadramento relembra que “em 2019 foi aprovada a resolução da Assembleia da República n.º 63/2019, de 15/05, que recomenda ao Governo que promova a revisão da Convenção de Albufeira”.
Deputado Duarte Marques explica as recomendações apresentadas ao governo
Em jeito de conclusão o PSD recomenda ao governo que “promova a revisão da Convenção de Albufeira no sentido de serem redefinidos e monitorizados, em tempo real, os caudais mínimos e ecológicos no Rio Tejo e promovida uma gestão conjunta mais eficaz das massas de água comuns”:
Continua a recomendação a solicitar que o governo “assegure a definição e fixação de caudais mínimos e máximos nas fronteiras de cada país, com vista a assegurar a manutenção e salvaguarda dos ecossistemas, garantindo deste modo que estes são adequados ao equilíbrio ambiental e ecológico ao longo de todo o curso do rio”.
O PSD evoca ainda a convenção realidade em Vila Real, no ano de 2017, para em sequência pedir “os resultados da análise da adequabilidade da rede de monitorização hidrometeorológica atualmente existente, assim como o ponto de situação do projeto conjunto luso-espanhol previsto para a sua atualização e eventual densificação”.
Querem ainda os social-democratas que o Governo “defenda, no âmbito da Convenção de Albufeira, da Conferência das Partes e demais encontros ou Grupos de Trabalho que dela decorram ou que sobre ela tenha consequência, e considerando os desafios que o país e o planeta enfrentam relativamente às alterações climáticas já sentidas e previstas no futuro, os melhores interesses de Portugal, com vista a garantir o seu estrito cumprimento”.
E a última recomendação é para que sejam tornados públicos os resultados do acompanhamento da execução dos planos no quadro de planeamento hidrológico 2016-2021, assim como os “pressupostos estratégicos que definirão o aprofundamento significativo da cooperação bilateral para o ciclo de planeamento 2021-2027”.
