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A procuradora do Ministério Público acusou hoje, no debate instrutório do caso das armas de Tancos, que algumas defesas concertaram posições, num processo que classificou de “extremamente singular”, pedindo que todos os arguidos fossem a julgamento.
Cláudia Porto optou fazer as suas alegações por escrito num documento com 750 páginas que entregou às defesas e ao juiz, tendo feito oralmente apenas algumas considerações sobre o processo e o comportamento dos arguidos e das suas defesas.
Para a procuradora, “houve uma nítida concertação das defesas nesta fase instrutória em comparação com o que foi dito em inquérito”, concretizando que foi o caso do ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luis Vieira, com o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, ambos acusados de terem participado numa “farsa” sobre o achamento das armas furtadas.
Em contrapartida, disse, Azeredo Lopes afastou-se da versão dos factos contada pelo seu ex-chefe de gabinete, testemunha no processo.
Outras das defesas, que segundo Cláudia Porto convergiram nas versões apresentadas na instrução foi a do militar da GNR Bruno Ataíde, com o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão.
As versões apresentadas pelos arguidos Pedro Marques e Gabriel Moreira, ambos implicados no furto das armas, segundo o MP, “encaixam na perfeição”, disse, e o ex-fuzileiro João Paulino, um dos mentores do furto segundo a acusação “beneficiou claramente das declarações dos seus amigos e arguidos Pinto da Costa e Bruno Ataíde”.
Nas suas curtas alegações, a procuradora começou por fazer rasgados elogios ao trabalho “de qualidade e grande rigor” da Polícia Judiciária que, disse, permitiu “apresentar uma acusação consistente” e indignou-se com o requerimento apresentado pelo chefe do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé Lima Santos, referindo que este “é suscetível de atingir a honra do Ministério Público e dos elementos da PJ”.
A magistrada do MP fez também referência a alguns adjetivos utilizados pelos advogados de defesa para classificarem a acusação, destacando-se “arrogante, obscena, autista, sem norte, bruta, processualmente ridícula, delirante e política”.
Reiterando que o caso de Tancos é singular porque colocou “no banco dos réus” os autores do furto do armamento, militares e o ex-ministro da Defesa que, disse, garantiu impunidade aos primeiros, a procuradora pugnou para que, e caso venham a ser pronunciados, vários arguidos sejam sujeitos a medidas de coação gravosas, como prisão domiciliária.
Entende a procuradora que João Paulino, Pedro Marques, António Laranginha, Filipe Sousa e outros alegadamente envolvidos no furto devem ser sujeitos à medida de coação de prisão domiciliária.
Ainda da parte da manhã decorreram alegações do militar da GNR Bruno Ataíde, com o seu advogado a pedir que este não seja julgado e dizendo que o arguido, acusado de cinco crimes em coautoria, apenas cumpriu ordens.
O debate instrutório, que decorre em duas salas do tribunal de Monsanto, devido às medidas sanitárias impostas pela pandemia por covid-19, continua à tarde com as alegações da defesa do coronel Luís Vieira.
Aos 23 arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, Luís vieira, Vasco Brazão e Amândio Marques da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O ex-ministro da Defesa está acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal.
O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a Polícia Judiciária Militar (PJM) revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé, que a acusação colocou em causa.
(LUSA)
