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A Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação dedicou dois dias à realidade do rio Tejo.
Os deputados iniciaram a “descida” esta segunda-feira, 1 de abril, e, no primeiro dia, em Castelo Branco, debruçaram-se sobre a construção da Barragem do Alvito e passaram pela Celtejo, em Vila Velha de Rodão, onde também reuniram com pescadores, autarcas e associações.
Ao final do primeiro dia de visita, o balanço foi feito no Parque Tejo, em Rossio ao Sul do Tejo, concelho de Abrantes, onde, aos deputados, se juntaram autarcas e associações de defesa do Tejo.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes deu as boas-vindas aos presentes e disse que, aos autarcas da região, “há muito que estas questões preocupam. O Tejo é um elemento fundamental para os nossos concelhos pois foi ele que nos trouxe até aqui e é ele que, seguramente, nos poderá ajudar a encarar o futuro de forma otimista”.
O autarca focou “dois assuntos centrais relativamente ao Tejo”, referindo-se à qualidade da água e agora, mais recentemente, à quantidade da água. “As questões da quantidade da água começam a sobrepor-se na medida em que a qualidade tem vindo a melhorar de forma significativa”, avançou o autarca.
Pedro Soares, presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente, começou por dizer que o objetivo da jornada “é fazer uma espécie de balanço da evolução do estado da bacia hidrográfica do Tejo desde a nossa primeira visita enquanto Comissão, há cerca de três anos, e depois de vários episódios e situações críticas que o Tejo viveu...”
A Comissão visitou pontos críticos do Tejo mas quis “sobretudo, auscultar as populações, autarquias e todas as entidades que, de algum modo, se relacionam com a problemática do Tejo”.
Depois da melhoria da qualidade das águas do rio, uma das grandes preocupações é agora a gestão hidrográfica devido aos baixos caudais que o Tejo tem apresentado.
O presidente da Comissão confirmou que “a relação entre caudal e qualidade da água do Tejo” não podem ser dissociadas. “Precisamos de manter níveis de caudal elevados no Tejo porque é a melhor forma de assegurar a qualidade da água, para além de todas as funções ecológicas que o Tejo tem e isso é absolutamente essencial”.
No entanto, Pedro Soares observou que “isso coloca-nos dois problemas. Um é o da regulação do Tejo cá no nosso território (…) e, por outro lado, o problema de Espanha”.
A eutrofização da água da albufeira de Cedillo, em Espanha, “quer dizer que a água que chega cá, é de má qualidade e, nem sempre na quantidade que é desejada”.
Pedro Soares afirmou que “de Espanha nem sempre vem bom vento mas, desta vez veio uma boa notícia. O Supremo Tribunal em Madrid chumbou o Plano Hidrológico do Tejo precisamente porque inverteu o paradigma em relação à utilização da água do rio”. Pedro Soares explicou que “em primeiro lugar, têm que se garantir caudais que permitam a sustentabilidade ecológica e ambiental do rio e, só depois, é que se pode pensar no consumo da água, nomeadamente no transvase Tejo – Segura. E isto é uma inversão relativamente a toda a forma de pensar o Tejo em Espanha. E é bom que esse vento chegue cá”.
As questões relacionadas com a central de Almaraz, “que já vai passar os 40 anos” e cujo prolongamento “preocupa e muito” também foram abordadas pois “é um risco permanente”.
Pedro Soares defendeu que o Estado português tem que rever a convenção de albufeira. A quantidade da água “não pode ser vista em média semanal porque temos dois dias em que não há água e depois temos três dias ou quatro em que há muita água. Não pode ser, porque o sistema ecológico tem que sobreviver todos os dias e não pode ser só à terça, quinta e sexta”.
O deputado do Bloco de Esquerda afirmou ainda que a “gestão integrada da bacia hidrográfica tem que ser internacional, tem que ser dos dois países e não está a correr muito bem. Isso tem que ser alterado”.
A Comissão chegou a Abrantes “com um balanço positivo num conjunto de aspetos, nomeadamente em relação às descargas e à poluição e é evidente que há uma melhoria da qualidade da água”. No entanto, segundo Pedro Soares, “saímos daqui com um novo caderno de encargos, com uma nova responsabilidade e essa está muito centrada na questão dos caudais”.
