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O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) participou, em julho de 2017, alegadas irregularidades na certificação de médicos contratados por uma empresa de prestação de serviços, num processo que começa a ser julgado quarta-feira no tribunal de Santarém.
Casimiro Ramos, presidente do conselho de administração do CHMT, disse hoje à Lusa que esta unidade hospitalar é alheia ao processo que corre em tribunal, na sequência de acusação deduzida pelo Ministério Público (MP), tendo a administração à época se limitado a participar a este órgão a irregularidade detetada.
O administrador do CHMT afirmou que a situação foi detetada quando o hospital decidiu promover um curso de sobrevivência básica de vida e uma das médicas contratadas pela empresa ter dito ao formador que gostaria de se inscrever por não ter essa formação.
“Foi-se verificar junto das entidades competentes que afinal eles não estavam certificados com os cursos e o centro hospitalar participou ao Ministério Público em 07 de julho de 2017 e foi o Ministério Público que, a partir daí, desenvolveu toda a acusação”, disse, salientando que o CHMT não tem qualquer interferência no processo.
O curso de sobrevivência básica de vida era um dos requisitos do concurso para a prestação de serviços, nomeadamente para os médicos de Maternidade e Obstetrícia, disse.
Casimiro Ramos afirmou que, pelo que apurou, nunca nenhum dos médicos esteve envolvido “em algum procedimento em que fosse necessário usar o suporte de sobrevivência e que não tivesse sabido fazer”.
“Não aconteceu. Não houve nenhum incidente com esses médicos”, disse, salientando que o que “foi detetado foi que, caso fosse necessário, eles não tinham conhecimentos, ou pelo menos o curso, para isso” e que a documentação apresentada a concurso era falsa.
No processo, noticiado hoje pelo Correio da Manhã, a Corevalue Healthcare Solutions, entretanto extinta, e um antigo sócio-gerente, Bruno de Sousa, são acusados pelo MP dos crimes de burla e falsificação de documento.
O caso remonta a junho de 2016, quando o CHMT celebrou, por ajuste direto, um contrato com a Corevalue para a colocação de médicos em regime de prestação de serviço, sendo que sete deles não possuíam a formação em suporte básico de vida, como exigia o caderno de encargos, tendo a empresa alterado e forjado os certificados.
Em comunicado emitido hoje, a Ordem dos Médicos (OM) afirma que pediu informação à administração do CHMT “sobre a situação e sobre os médicos visados, para poder verificar internamente algumas informações e agir em conformidade”.
A Ordem dos Médicos reitera o que tem vindo a defender quanto a ser privilegiada uma relação contratual direta com os médicos ao invés do recurso a empresas prestadoras de serviços, solução que “é mais onerosa e oferece menores garantias, pelo que deve ser evitada”.
“A aposta em carreiras dignas e em projetos profissionais aliciantes deve ser o caminho para o Serviço Nacional de Saúde prestar cuidados de qualidade e humanizados a todos os doentes”, acrescenta.
Lusa
