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A Federação Portuguesa Pela Vida condenou esta sexta-feira o agendamento da reapreciação do veto sobre a eutanásia, uma marcação “em cima do joelho” por um parlamento “a prazo” e que ignora o “clamor popular” contra esta lei.
A conferência de líderes parlamentares agendou para 04 de novembro, próxima quinta-feira, a reapreciação do decreto que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
À agência Lusa, José Seabra Duque, membro da direção da Federação Portuguesa Pela Vida, considerou “incompreensível esta marcação feita à última hora, em cima do joelho, sobre um tema que já leva anos de debate na sociedade portuguesa”.
“Esta Assembleia da República está a prazo e, estando a prazo, decide aprovar esta lei e a Federação Portuguesa pela Vida condena veemente a maneira despótica como este assunto foi tratado”, condenou.
De acordo com José Seabra Duque, a federação “tem estado sempre na linha da frente contra a eutanásia” e, sobre esta tema, já levou uma petição ao parlamento, que diz ter sido ignorada, bem como um pedido de referendo com 95 mil assinaturas.
“O parlamento continua a ignorar este clamor popular contra a eutanásia e agora, de repente, quando a eutanásia já não serve como moeda de troca (…) decide, à última hora, marcar a votação de um texto que ninguém conhece, e quando eu digo ninguém é o povo não conhece, os deputados não conhecem”, condenou.
Na perspetiva do responsável da federação, “os partidos dizem que o texto está preparado desde o verão”, mas “ninguém conhece o texto”.
“Em nenhum momento o apresentaram. É tão importante, tão importante que se manteve no segredo até agora. É agora, à 25.ª hora, que o vêm propor para aprovação? Não é compreensível”, criticou.
Para José Seabra Duque, a questão da eutanásia vai ser votada “por uma Assembleia da República que está a prazo, que sempre se recusou a ouvir o clamor social e popular sobre este tema e agora decide, como se isto fosse um assunto menor, como se fosse um mero assunto de expediente, agendar uma votação à última hora sobre, no fundo, a morte”.
“Não conseguimos compreender”, insistiu.
Em início de setembro, o deputado do BE José Manuel Pureza defendeu que a nova versão da legislação da despenalização da morte medicamente assistida foi feita com “todo o rigor” e “minúcia jurídica” para superar “os obstáculos levantados pelo Tribunal Constitucional”.
“Fomos naturalmente sensíveis àquilo que o Tribunal Constitucional (TC) declarou e procurámos fazer algumas reformulações com todo o rigor, com toda a cautela, com minúcia jurídica, para que os obstáculos levantados pelo TC pudessem ser superados”, salientou Pureza, membro do grupo de trabalho que preparou a nova versão, em declarações à Lusa.
Em julho, no final da anterior sessão legislativa, PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, partidos com projetos sobre a eutanásia, acordaram, em reunião informal, o texto final para ultrapassar o “chumbo” do Tribunal Constitucional desta lei.
O Tribunal Constitucional chumbou em 15 de março, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.
Face à declaração de inconstitucionalidade, o Presidente da República vetou o diploma e devolvendo-o ao parlamento.
No parlamento, em 29 de janeiro, votaram a favor do diploma a maioria da bancada do PS, 14 deputados do PSD (incluindo Rui Rio), todos os do BE, do PAN, do PEV, o deputado único da Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
Lusa
