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As tarifas do serviço de água e saneamento continuam com elevada discrepância entre os municípios, segundo um estudo da Deco Proteste, que defende a urgência de uma regulação tarifária e de um investimento na reabilitação de infraestruturas.
Numa nota sobre o estudo, revelado na revista Proteste de dezembro, a associação de defesa do consumidor Deco alerta que as diferenças de preços entre concelhos na fatura global ultrapassam os 376 euros.
“Há mais de uma década que a Deco PROTeste alerta para a disfunção provocada pelas disparidades de preços dos serviços de água e saneamento no território nacional”, lê-se na nota, na qual a associação exige “urgência no regulamento tarifário por via legislativa”.
A Deco Proteste insiste também no “urgente investimento na reabilitação de infraestruturas”, afirmando que, “caso não aconteça, agravará o já atual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal”.
Segundo a associação, em 2023, os municípios de Amarante (distrito do Porto) e o do Fundão (distrito de Castelo Branco) foram os que registaram a fatura mais elevada nos consumos de 120 e 180 m3 de água.
No caso dos 120 m3 de água, os cinco municípios de Portugal onde as tarifas são mais elevadas anualmente são os de Amarante (470,13 euros), Oliveira de Azeméis (468,68 euros), Trofa (467,25), Baião (453,32 euros) e Celorico de Basto (451,10 euros).
Já no consumo anual de 180 m3, os cinco concelhos com tarifa mais elevada é o Fundão (751,64 euros), Oliveira de Azeméis (684,10 euros), Santa Maria da Feira (682,82 euros), Celorico de Basto (668,91 euros) e Covilhã (666 euros).
“Através de uma análise nacional, a Deco PROTeste conclui que a dispersão tarifária é muito elevada para 120 m3, agravando o intervalo de diferença para aumentos de consumo de 180 m3. Em Portugal continental, os serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos atingem uma diferença de 376,04 euros na fatura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 m3 anuais”, conclui a associação.
No caso do consumo anual de 180 m3, a disparidade entre concelhos com a fatura global mais baixa e mais alta intensifica para 625,73 euros.
No que diz respeito ao serviço de saneamento, o estudo da Deco indica que este apresenta diferenças de 172 euros e de 332,40 euros entre concelhos com tarifários mais baixo e mais alto, respetivamente para consumos de 120 m3 e 180 m3.
Além de defender a regulação do tarifário e o investimento na reabilitação de infraestruturas, a DECO considera ainda “decisivo que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura (abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos”.
A Deco disponibiliza uma ferramenta ‘online’ no Portal da Sustentabilidade com a comparação das tarifas e informação que visa responder às questões dos consumidores dos 308 municípios portugueses, em https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/fatura-agua.
