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O Orçamento Participativo de Abrantes teve já três edições (2016, 2017 e 2018) e a Câmara Municipal sentiu, em 2019, a necessidade de fazer um interregno de um ano para conclusão dos projetos aprovados nas edições já realizadas e que estavam “pendurados”. A suspensão permitiu ao executivo ter algum tempo para refletir sobre este instrumento de participação cívica dos cidadãos na vida da sociedade.
Nas alterações feitas ao Orçamento Participativo a de maior impacto teve a ver com a sua periodicidade, passou para um lançamento de dois em dois anos. Ou seja, com mais tempo para a resolução de questões técnicas associadas.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, à margem da inauguração do parque de lazer do Centro Escolar de Bemposta, resultante de um dos projetos do Orçamento Participativo de 2016, disse que ainda há projetos de anos anteriores que têm algumas dificuldades jurídicas ou legais. São projetos que colidem com propriedades privadas e que não podem ser concretizados enquanto esses “entraves” não forem resolvidos. Mas o autarca espera em 2022 ter todos os projetos já aprovados no Orçamento Participativo de Abrantes concluídos.
Estes casos talvez venham a poder melhorar os processos de seleção dos projetos em anos futuros, ou seja, só colocar em votação aquelas ideias que tenham condições efetivas de se poderem realizar.
Há ainda neste novo regulamento do Orçamento Participativo uma alteração na dimensão dos projetos. Na proposta o valor máximo para cada projeto a financiar será de 50 mil euros, sendo que a verba total alocada ao programa será de 300 mil euros.
Manuel Jorge Valamatos disse que o Município está a olhar para o movimento associativo com a nova medida incluída no FinAbrantes, e que está vocacionada para ajudar as associações do concelho a poderem candidatar propostas para melhoria do seu património edificado ou do seu parque automóvel. E o presidente da Câmara deu dois exemplos muitos simples do que poderá ser proposto nesta nova linha. A renovação da cobertura ou telhado de um edifício associativo, ou aquisição ou reparação de viaturas dos clubes que fazem o transporte de jovens para o desporto de formação.
Manuel Jorge Valamatos disse que este será uma medida com uma dotação financeira de 300 mil euros, tal como o Orçamento Participativo. O regulamento do FinAbrantes vai estar em consulta pública e as associações poderão preparar candidaturas, de acordo com o autarca, para serem apresentadas em setembro deste ano.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Recorde-se que a 21 de fevereiro de 2020 havia a perspetiva de poder haver Orçamento Participativo, mas a chegada da pandemia adiou o programa para 2022. Ou seja, propostas aprovadas em 2022 e para execução em 2023.
Este ano, 2021, serão apresentadas e aprovadas as candidaturas do FinAbrantes destinadas a apoiar o edificado e parque automóvel das associações, devendo as obras ser concretizadas em 2022.
