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A pesca lúdica vai voltar aos rios portugueses onde se inclui o troço do rio Tejo entre Ortiga e a ponte da Chamusca. E o fim da proibição da pesca lúdica nas zonas de pesca profissional vai acontecer ainda este mês de outubro ou, o mais tardar, em novembro.
Esta garantia foi dada à associação Juntos Pelo Mundo Rural pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, João Paulo Catarino, numa reunião que aconteceu na semana passada.
A Juntos Pelo Mundo Rural, representada pelo presidente Luís Gusmão e por Manuela Ruivo e André Grácio, levava para a reunião uma mão cheia de assuntos encabeçada pela situação de proibição da pesca lúdica que não é um assunto exclusivo do Tejo. Luís Gusmão explicou que no rio Lima a proibição é ao longo de todo o seu percurso.
Seja como for, o presidente da associação, afirmou à Antena Livre que a garantia do secretário de Estado é que a reversão desta proibição já está a andar através de uma iniciativa legislativa que deverá ser aprovada em conselho de ministros ainda em outubro ou em novembro. E o final de novembro é o prazo que a Juntos Pelo Mundo Rural concede para que os pescadores possam voltar à prática da pesca lúdica no Tejo.
Na região está em causa do troço de 52 (104 nas duas margens) entre a Barragem de Belver e a ponte da Chamusca.
Manuela Ruivo, Luís Gusmão e André Grácio
Recorde-se que a 3 de setembro o Ministério do Ambiente e Ação Climática, em resposta a um conjunto de perguntas da Antena Livre, revelou que “o ICNF considera que o impacto da pesca lúdica nos recursos aquícolas é pouco relevante nos troços demarcados para a pesca profissional, e que se trata de uma atividade com significativa importância socioeconómica, que contribui para o desenvolvimento de diversos sectores da economia, constituindo uma importante via para o desenvolvimento local e regional do país”.
E acrescenta ainda que “a pesca lúdica é uma atividade de lazer ou recreio em que não podem ser comercializados os exemplares capturados”. De acordo com os dados do Ministério de Matos Fernandes o país tem atualmente cerca de 150 000 praticantes.
Apesar destes pareceres e posições o certo é que “com a publicação da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas, nas zonas de pesca profissional apenas é permitida, além da pesca como atividade comercial, a prática da pesca desportiva (n.º 4 do artigo 20.º), daqui resultando que os planos de gestão e exploração (PGE) das zonas de pesca profissional (ZPP) não podem prever a prática da pesca lúdica”.
Uma das perguntas feitas pela Antena Livre foi se não poderia existir um regime de exceção para estas duas zonas. O MAAC esclarece que “tratando-se de uma lei da Assembleia da República, nem o Governo nem o ICNF poderão criar regimes excecionais”.
Mas a resposta do MAAC adianta que “o Governo encontra-se a preparar proposta de lei a submeter à Assembleia da República com pedido de autorização legislativa para poder proceder à alteração da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, contemplando a possibilidade de acolher a prática da pesca lúdica nos planos de gestão e exploração das zonas de pesca profissional”.
Só não havia referência a prazos ou datas de entrega da proposta de alteração, o que viemos a saber agora, através da Juntos Pelo Mundo Rural que será ainda este mês ou em novembro.
Luís Gusmão, Juntos Pelo Mundo Rural
Apesar da pesca ser um dos assuntos que foi levado à reunião houve outros que a associação fez questão de debater com o secretário de Estado. Aliás, de acordo com Luís Gusmão, a audiência que deveria ter tido uma hora acabou por durar cerca de duas horas e meia. Nesta conversa foram abordados os problemas que o lobo ibérico está a causar na zona transmontana. Perto de Boticas o lobo ibérico está a atacar os rebanhos, pelo que a associação revelou que não tem nada contra o lobo ibério, antes pelo contrário. Mas acrescentou que o Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) terá de pensar numa forma de manter este equilíbrio da natureza colocando alimentação para esta espécie por forma a evitar os ataques aos rebanhos.
A caça e as matilhas de caça foram outro tema da reunião assim como a regulação da densidade dos javalis que constitui um dos outros problemas que também se verificam na nossa região.
Luís Gusmão salientou que este encontro foi positivo e que pode ter aberto um canal de diálogo entre a Juntos Pelo Mundo Rural e o governo.
