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O PSD denunciou esta terça-feira, através de um requerimento com quatro perguntas dirigido ao ministro da Administração Interna, a inoperacionalidade do sistema de videovigilância florestal do distrito de Santarém.
O requerimento, apresentado por vários deputados social-democratas, tem como primeiro subscritor o deputado Duarte Marques e para além da denúncia pede esclarecimentos e apela a uma rápida resolução do problema.
À Antena Livre o deputado Duarte Marques explicou que o distrito de Santarém tem um sistema de vigilância da área florestal composto por 16 câmaras ligadas à CDOS de Santarém, ou seja, à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Este sistema, chamado “Ciclope”, foi oferecido ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) pelas duas Comunidades Intermunicipais da Lezíria e do Médio Tejo através de uma candidatura a fundos europeus.
Ainda de acordo com o deputado Duarte Marques, apesar do “Ciclope” estar no CDOS a Guarda Nacional Republicana (GNR) também tem acesso autónomo e independente na sua sala de operações em Santarém.
Duarte Marques explica que os deputados do PSD tiveram informação, e depois confirmaram junto das entidades envolvidas, que o sistema encontra-se “em baixo”, não estando a funcionar por caducidade do contrato de manutenção. Duarte Marques diz que “esta situação é grave e inaceitável já reduz o nível de segurança das pessoas e dos seus bens”. O deputado social-democrata vai mais longe e pormenoriza que das 16 câmaras de vídeo apenas 13 estão em funcionamento o que põe em causa a vigilância da floresta, mesmo que estejamos numa época considerada de menor risco de ocorrência de incêndios.
Na perguntam o PSD escreve mesmo que “apenas as três que pertencem à ANEPC, e que asseguram apenas cerca de 20% da capacidade de cobertura do território, estão operacionais”.
Segundo Duarte Marques a aquisição e manutenção tem sido feita pelas comunidades intermunicipais com recurso aos serviços de uma empresa privada, o que é do conhecimento do Ministério.
Ora, Duarte Marques diz que o ministro Eduardo Cabrita não consegue arrumar a sua casa, Ministério da Administração Interna, porque “há um claro desentendimento de competências e responsabilidades entre a ANEPC e a GNR quanto à assunção da operação deste sistema, ao seu acesso e à contratação/renovação da respetiva manutenção, que tão útil se tem revelado nos últimos anos”.
Na sua pergunta dirigida ao MAI os deputados do PSD esclarecem que “de acordo com o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI), compete à Guarda Nacional Republicana a vigilância das florestas. Por outro lado, a Lei 1/2005 de 10 de janeiro, alterada pela Lei.º 9/2012, atribui de facto a responsabilidade às forças de segurança pelo uso e gestão dos sistemas de videovigilância. No entanto, de acordo com as competências da ANEPC as imagens e a informações obtidas graças à videovigilância são uma ferramenta fundamental para o apoio à decisão operacional da Proteção Civil e dos Bombeiros”.
Os deputados esclarecem que lhes é “indiferente quem aloja o equipamento, quem é o seu proprietário ou quem faz a sua manutenção. A única e exclusiva preocupação é que este sistema esteja disponível e ao serviço da segurança das populações”.
O que não compreendem, por isso questionam, é que o sistema esteja suspenso por falta de um contrato de manutenção o que coloca em causa a proteção e segurança do território do distrito de Santarém.
Duarte Marques é mais contundente na crítica ao MAI porque tanto a GNR como a ANEPC são entidades tuteladas pelo menos ministério. O PSD diz que o ministro deveria “obrigar as duas instituições a chegar a um entendimento, ou evidentemente propor uma solução, que assegure o normal funcionamento do sistema. O que é inqualificável é que as populações fiquem desprotegidas por falta de articulação, ou demasiado ego, entre duas instituições e por falta de autoridade da tutela”.
Os deputados do PSD entendem que, “à falta de uma solução definitiva - até porque este problema se irá colocar noutros distritos – seja de imediato a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna a assumir o contrato de manutenção do sistema de videovigilância no distrito de Santarém. Destacamos ainda que, tal como candidatado pelas CIM Lezíria e Médio Tejo, o Ministério da Administração Interna tem a possibilidade e a oportunidade de financiar esta despesa recorrendo também a fundos europeus”.
Duarte Marques, deputado PSD
Estas são as perguntas feitas pelos deputados do PSD ao Ministério da Administração Interna:
1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Que medidas vai o Ministro da Administração Interna tomar para resolver o problema acima descrito e repor de imediato a operacionalidade a 100% do sistema Ciclope?
3. Como se justifica que a falta de entendimento entre duas instituições públicas coloque em causa a segurança e defesa das populações, quando a razão da sua existência é precisamente assegurar a proteção de pessoas e bens?
4. Nas diversas reformas anunciadas, acautelou o Governo a interoperabilidade deste sistema entre as diversas forças de segurança, a proteção civil e as autarquias locais, nomeadamente ao nível dos meios?
