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A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo não assinou o protocolo que visa a implementação do novo serviço das bibliotecas públicas, o BiblioLED (serviço de empréstimo gratuito de livros digitais e audiolivros). Fernando Freire, presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, agradece a soliddariedade e explica o que é que estará em causa para que a "sua" biblioteca não faça parte da Rede de Bibçiotecas Públicas.
Esta decisão foi tomada pelos Municípios do Médio Tejo, apesar do programa BiblioLED, o qual é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e desenvolvido pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).
Esta posição é assumida pelo Conselho Intermunicipal do Médio Tejo porque discorda das conclusões do processo que culminou com a exclusão da biblioteca de Vila Nova da Barquinha da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Esta exclusão aconteceu em 2019 e foi da responsabilidade da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. Uma decisão, de acordo com uma nota informativa da CIM, que já teve várias tentativas de resolução, até agora infrutíferas.
Na mesma nota a Comunidade Intermunicipal considera esta exclusão “injusta face aos serviços que a biblioteca de Vila Nova da Barquinha oferece, na linha de todas as recomendações e princípios defendidos, por exemplo, pelo Manifesto da IFLA-UNESCO, e adaptados ao seu próprio contexto local; desproporcional uma vez que não se conhece qualquer procedimento de escrutínio semelhante no seio daquela rede nacional; e, sobretudo, absolutamente ineficaz, não produzindo outro efeito que não o aprofundamento das desigualdades entre serviços e níveis de equipamentos disponibilizados, contrário aos objetivos da rede nacional, e contrário à coesão territorial no Médio Tejo.”
Esta exclusão já impediu que o Município de Vila Nova da Barquinha pudesse beneficiar dos diferentes projetos intermunicipais, entretanto desenvolvidos: “no âmbito do PADES (Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Serviços), o projeto “Cidadania Informada e Ativa”, com aquisição de equipamentos e realização de ações de capacitação; ao abrigo do PRR, aquisição de computadores para postos públicos e desenvolvimento do catálogo coletivo das bibliotecas públicas do Médio Tejo.”
A conclusão dos autarcas do Médio Tejo é que, mesmo reconhecendo “o mérito desta nova plataforma BiblioLED, a CIM Médio Tejo não pode aceitar associar-se a mais um projeto que volta a deixar de parte Vila Nova da Barquinha, a sua biblioteca e os seus munícipes.”
Fernando Freire, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, explicou o que é que levou a biblioteca da vila a sair da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas em 2019. O autarca começa por refutar as justificações com a dimensão da “sua” biblioteca, indicando que tem 140 metros quadrados. E referindo que, mesmo não fazendo parte da rede, funciona regularmente e de acordo com o funcionamento normal.
Fernando Freire indica que o problema levantou-se quando a Barquinha começou, “e bem”, a apostar no turismo militar, com três unidades militares a que se junta a Ordem dos Templários e a Ordem de Cristo.
A biblioteca tem uma estante dedicada à Ordem do Templo e de Cristo. E o autarca cita uma nota em que é apontada a falta de fluidez e de circulação por causa “alegadamente” desta estante.
Ou seja, diz Fernando Freire, que “alguém da administração central está muito preocupado que o Município de Vila Nova da Barquinha tenha como objetivo a divulgação da Ordem do Templo e Ordem de Cristo. Isto é inadmissível”, remata o autarca. E acrescenta que as autarquias têm de divulgar as coisas locais, que em Vila Nova da Barquinha é a Ordem do Templo e de Cristo “e alguém não gosta disto. Tem de ser dito. Se não gostam temos pena.”
Fernando Freire indica que a comunidade intermunicipal tomou esta posição firme e fragmentária perante uma situação que não se compreende. E agradeceu a solidariedade dos restantes dez autarcas da subregião.
Fernando Freire, presidente CM Vila Nova Barquinha
Quando questionado se esta posição do Médio Tejo pode vir a mudar a posição da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas Fernando Freire responde que o assunto subiu de patamar. A Rede Nacional de Bibliotecas Públicas depende do Ministério da Cultura, pelo que face a estes factos, o patamar deverá ser esse.
