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Foi apresentado, na última sexta-feira, 20 de setembro, o projeto final de requalificação do antigo mercado diário em pavilhão multiusos e que implica uma reconversão de toda a zona envolvente, incluindo uma parte da Av. 25 de Abril e o cruzamento da “praça” como é conhecido.
O projeto
A apresentação da maqueta do novo multiusos, assim como várias imagens do edifício e zona envolvente, aconteceu antes da Assembleia Municipal de Abrantes, com a presença dos dois arquitetos que, em 2021 entre 53 candidatos, ganharam o concurso de ideias lançado pela autarquia.
Os arquitetos José Maria Cumbre e Nuno Sousa Caetano apresentaram e explicaram o que consiste o projeto que vai ter também uma intervenção no exterior do edifício, quer seja na Avenida 25 de Abril e cruzamento com o Largo 1.º de Maio ou a praça naquela que é uma das entradas, na zona do edifício S. João. E é por aí que irá nascer uma escada rolante para colocar o parque de estacionamento da Fontinha “dentro” da cidade.
José Maria Cumbre, arquiteto
Do ponto de vista do edifício, o projeto prevê para o 1.º andar, um espaço aberto vocacionado para a realização de eventos destinados a iniciativas dirigidas para o público jovem, mas também para eventos expositivos e que segundo a autarquia vem colmatar a ausência de um espaço com essas condições. Trata-se de um “salão” que poderá acolher eventos como a Feira Nacional de Doçaria Tradicional ou o Encontro Ibérico de Azeite, feiras de artesanato e outras iniciativas para promoção das tradições da região ou eventos de cariz económico.
José Maria Cumbre, arquiteto
Mas no piso -1 a equipa propõe uma receção, uma cafetaria com esplanada exterior e uma sala polivalente de caráter mais intimista, com cerca de 320 m². Este piso tem acesso a partir da praça norte, que vai nascer em ligação à Av. 25 de Abril.
Há ainda um piso -2 que terá garagens que podem ser alugadas ou vendidas.
Os três pisos podem funcionar em complementaridade ou de forma autónoma e se juntarmos as duas praças exteriores o multiusos terá uma área de quase dois mil m².
José Maria Cumbre, arquiteto
A obra
A apresentação aconteceu com o presidente da Câmara de Abrantes a fazer o enquadramento da mesma. Foi uma apresentação do projeto antes do mesmo entrar nos caminhos administrativos do lançamento da empreitada. Ou seja, o projeto está pronto para poder ser alvo de concurso público para execução da obra. E a decisão há muito que está tomada, tanto mais que o seu financiamento está garantido pelos ITI - Investimentos Territoriais Integrados, uma medida do Portugal 2030, gerido pela Comissão de Coordenação da Região Centro e que foi alvo de negociação entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e os Municípios.
O projeto considerado por Manuel Jorge Valamatos como “estruturante para o concelho”, está orçamentado em 6,5 milhões de euros.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Estando tudo pronto a Câmara Municipal pode aprovar o lançamento do concurso público para a requalificação do edifício, o que deverá acontecer muito em breve.
Pedro Novo, da Ordem dos Arquitetos, esteve na apresentação e saudou a forma como foi conduzido este processo em que a autarquia convidou a Ordem a integrar o júri do concurso. E referiu também o facto de ter sido um concurso de ideias internacional ao qual concorreram 53 propostas.
Pedro Novo, Ordem Arquitetos
A componente política
A apresentação do projeto de requalificação do antigo mercado diário tinha sido prometida por Manuel Jorge Valamatos, em 2021 depois de conhecido o resultado do concurso de ideias lançado e que recebeu 53 candidaturas. E foi a ideia vendedora, dos arquitetos José Maria Cumbre e Nuno Sousa Caetano, que passou para a fase de execução do projeto para a obra.
Bruno Tomás, pelo PS, elogiou a forma como o processo foi gerido, da promessa inicial de apresentação do projeto antes do lançamento da empreitada. E depois vincou que a requalificação do antigo mercado diário fazia parte do programa eleitoral do que foi sufragado pelos eleitores. Realçou que o que “se está a fazer” é cumprir com a palavra dada em 2021. E destacou, pela positiva, a nova mobilidade rodoviária e pedonal que esta intervenção vem criar assim como a possibilidade de potenciar o estacionamento da Fontinha, com mais de 300 lugares.
Bruno Tomás, PS
Se o PS aplaudiu a ação do presidente da Câmara, a oposição apontou às críticas. Não em relação ao projeto, mas em relação à decisão e à opção política.
O PSD, através de João Fernandes, apontou críticas de duas formas, jurídica e política. Do ponto de vista jurídico pelo facto de a apresentação ter acontecido antes da Assembleia Municipal e não na ordem de trabalhos do órgão deliberativo. Afirmou o social-democrata que esperava conhecer os documentos e debater o projeto, mesmo que sem poder deliberativo. E aludiu a que a forma de apresentação poderia ter sido “acertado” entre o presidente da Assembleia e os líderes das bancadas políticas. E afirmou que o PSD não se iria pronunciar sobre o que foi apresentado.
João Fernandes, PSD
José Rafael Nascimento, pelo ALTERNATIVAcom, que sempre defendeu a requalificação do antigo mercado diário para as mesmas funções. E reafirmou isso novamente na sessão de 20 de setembro.
Sobre a apresentação, e a forma como foi feita, na componente política e de cidadania, o movimento está alinhado com a posição do PSD. José Rafael Nascimento voltou a referir-se à demolição do antigo mercado diário para instalar um equipamento “de utilização e custos questionáveis, e de benefício e utilidade mais do que duvidosos.” E depois referiu-se ao júri do concurso público internacional do concurso de ideias: “absolutamente controlado pelo presidente da Câmara que o constituiu, nomeou e a ele presidiu. Uma posição, eventualmente, legal, mas que foi eticamente reprovável.” Depois deixou ainda a nota sobre a Assembleia Municipal não ter qualquer poder sobre o projeto e referiu que a apresentação, da forma como foi feita, foi uma “tentativa de manipulação dos deputados municipais e da opinião pública, mostrando-lhe imagens bonitas.” E deixou a interrogação sobre os motivos que levam a “destruir” o atual edifício.
José Rafael Nascimento, ALTERNATIVAcom
Também o presidente da Junta de Freguesia do Tramagal, António José Carvalho, tomou posição sobre o projeto e classificou-o, na opção estratégica, de ser mais um erro de urbanismo, tal como outros que têm vindo a ser feitos pela maioria socialista da Câmara.
António José Carvalho, presidente JF Tramagal
No final o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, referiu que cumpriu o que tinha prometido, mostrar o projeto aos deputados municipais antes das decisões do executivo municipal. Mas recordou que as decisões e o lançamento da empreitada são sempre do executivo municipal.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Recorde-se que em 2010 a ASAE fechou o mercado diário. Na altura a Câmara criou dois espaços temporários para acolher os comerciantes e em 2015 inaugurou o atual edifício onde funciona o mercado. Em 2019 foi decidido lançar um concurso internacional de ideias para o edifício que estava fechado e em 2021 foi escolhida a ideia vencedora. Agora falta aprovar os projetos e lançar a obra que tem custo de 6,5 Milhões de Euros e financiamento garantido.
Do mercado ao multisusos: o processo
Recorde-se que o mercado municipal de Abrantes foi encerrado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em 16 de março de 2010 por falta de higiene e segurança. Na altura, a autarquia avançou para uma solução temporária dividindo o mercado em dois locais distintos até à construção do novo edifício que resultou da requalificação das antigas oficinas dos Claras, na rua Nossa Senhora da Conceição.
A 25 de abril de 2015, o novo mercado municipal foi inaugurado apesar das muitas criticas pelo abandono do antigo edifício que ainda serviu como Mercado Criativo, um espaço dedicado às artes, e onde se chegou a realizar a Feira Nacional de Doçaria Tradicional de Abrantes.
Em junho de 2021 a Câmara de Abrantes aprovou o relatório final do júri do concurso de ideias para a reconversão do antigo Mercado Diário em pavilhão multiusos. A ideia escolhida, entre 53 propostas apresentadas, foi elaborada por José Maria Cumbre e Nuno Sousa Caetano Arquitectos Lda e, de acordo com o concurso, avançou para o projeto de execução para além de receber o prémio monetário de dez mil euros.
O procedimento teve votos favoráveis do PS e do PSD, tendo o vereador Social-Democrata, na altura, votado favoravelmente porque é um equipamento que faz falta à cidade. Rui Santos referiu que sempre foi contra o novo mercado, mas como estava feito, defendeu a necessidade de ocupar o antigo com um novo projeto como este pavilhão multiusos.
Também na altura o vereador do BE, Armindo Silveira, saudou o trabalho técnico dos concorrentes e dos serviços da autarquia, mas votou contra com os argumentos que foi apresentando ao longo do processo. Primeiro porque não está incluído no projeto o regresso dos vendedores aquele espaço e depois porque não há garantia da salvaguarda das fachadas de demolição, como está definido no Plano de Urbanização de Abrantes, mesmo “que de forma acidental”.
Na altura ficou logo referido que o projeto de execução seria aprovado pelo executivo municipal, o que ainda irá acontecer, mas que apresentado à Assembleia Municipal de Abrantes, o que aconteceu na última sexta-feira, dia 20.
