Deseja receber notificações?
Direito de Resposta e Retificação da Câmara Municipal de Mação relativamente à publicação “Mação: Junta de Freguesia de Envendos inaugura piscina e área de lazer para miúdos e graúdos”, assinada por Ana Rita Cristóvão e com fotorreportagem de Carolina Ferreira, publicada no dia 11 de junho, nas redes sociais (Facebook e site) da Antena Livre e do Jornal de Abrantes.
A Câmara Municipal de Mação vem, ao abrigo do previsto pela Lei nº 2/99 de 13 de janeiro – Capítulo V, Dos Direitos à Informação, Secção 1, Do Direito de Resposta e Retificação, exercer o seu legítimo direito de resposta e retificação relativamente à reportagem “Mação: Junta de Freguesia de Envendos inaugura piscina e área de lazer para miúdos e graúdos”, assinada por Ana Rita Cristóvão, com fotorreportagem de Carolina Ferreira, publicada no dia 11 de junho, nas redes sociais (Facebook e site) da Antena Livre e do Jornal de Abrantes.
Foi com grande surpresa que o Sr. Presidente da Câmara, Vasco Estrela, e os Srs. Vereadores António Louro, Vasco Marques e Margarida Lopes tomaram conhecimento de que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Envendos anunciou que “apenas obteve resposta por parte da vereadora Margarida Lopes” para marcar presença na inauguração da Piscina de Envendos, quando o mesmo sabia que nenhum estaria presente. É absolutamente falsa esta afirmação do Sr. Presidente da Junta, uma vez que foi informado antecipadamente de que não estariam presentes e lhe explicaram, pessoalmente ou telefonicamente, as razões pelas quais o fariam, à exceção da Vereadora Margarida Lopes, que enviou um mail.
Sobre este assunto é relevante realçar a falta de solidariedade e respeito institucionais, pelo facto de o Sr. Presidente da Junta de Freguesia ter marcado a inauguração deste equipamento, para o qual a Câmara Municipal de Mação contribuiu com montantes significativos, sem consultar a disponibilidade do Sr. Presidente da Câmara, informando-o apenas da data e hora da mesma.
Ora, perante aquilo que se pode ler na publicação, é importante esclarecer que a Câmara Municipal de Mação, ao contrário daquilo que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Envendos pretende fazer crer, apoiou a obra, quer no mandato de Joaquim da Silva, quer no mandato atual de João Luís Pereira, num total de 130.000€ diretos, assim como com maquinaria, terraplanagens e apoio logístico.
Foram, aliás, celebrados dois Protocolos de Execução: um no mandato de Joaquim da Silva, na ordem dos 90.000€; o outro, no mandato de João Luís Pereira, de cerca de 40.000€, para apoio na conclusão da obra.
Em nome da transparência e justiça, deixamos aqui os montantes pagos nas duas fases:
Pagamentos da primeira fase: 90.000€.
– 16.08.2017: 20.000€;
– 17.10.2017: 20.000€;
– 08.11.2017: 20.000€;
– 29.11.2017: 10.000€;
– 28.12.2018: 7.500€;
– 22.03.2018: 12.500€.
Pagamentos da segunda fase: 41.930,32€.
– 29.10.2018: 15.000€;
– 11.03.2019: 10.000€;
– 08.05.2019: 8.466€;
– 28.05.2019: 8.464,32€.
É, por conseguinte, de lamentar tamanha desfaçatez por parte do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Envendos quando afirma que “a obra é um investimento de ‘milhares’ feito pela junta de freguesia com apoio de empresas privadas sem as quais ‘não seria possível pôr isto no ar” e que “na conclusão da obra ‘não houve investimento financeiro do município”.
Mais uma afirmação absolutamente falsa, no que ao Município de Mação diz respeito, quando é do conhecimento público e tendo sido aprovado quer pela Câmara Municipal de Mação, quer pela Assembleia Municipal (no dia 26 de abril de 2018), o Protocolo de Execução a entre a CMM e a Junta de Freguesia de Envendos para esse fim.
Seria, aliás, bom, em nome da transparência, que o Sr. Presidente da Junta de Envendos explicasse em que termos e condições se concretizou esse apoio dado por empresas privadas, de acordo com a legislação em vigor e que a Junta de Freguesia tem de cumprir.
É de um enorme desrespeito institucional aquilo que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Envendos pretende transmitir com as declarações prestadas ao Jornal de Abrantes/Antena Livre.
A Câmara Municipal de Mação está, como sempre esteve, ao lado dos Munícipes Maçaenses e, neste caso em particular, ao lado dos Envendenses, que merecem todo o respeito por parte do Executivo municipal.
O apoio à Junta de Freguesia de Envendos, para a concretização das obras da Piscina, é proporcional ao apoio que a Câmara Municipal tem dado a outras Juntas de Freguesia para realização de outras obras, não podendo a primeira ser beneficiada em detrimento das outras.
A Câmara Municipal de Mação encontra-se disponível para colaborar com a Junta de Freguesia de Envendos, na sequência do pedido de João Luís Pereira aprovado em reunião de Câmara de 12 de junho de 2019, e Assembleia Municipal, de 25 de junho de 2019, apoiando na gestão da Piscina, no que à qualidade da água diz respeito, disponibilizando uma técnica da CMM para realização de análises regulares à mesma.
Relembramos que o primeiro apoio dado à Junta de Freguesia de Envendos, no âmbito desta obra, aconteceu ainda no mandato de Joaquim da Silva e obteve os votos contra da bancada socialista, quer na Assembleia Municipal quer na Câmara Municipal. O segundo apoio, já no mandato de João Luís Pereira, foi aprovado por unanimidade.
É ainda lamentável que, em todo o discurso proferido, aquando da inauguração da Piscina, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Envendos não tenha referido o importante apoio que a Câmara Municipal de Mação deu para a concretização da obra, sendo que, sem a iniciativa da maioria que governa o Município, não teria sido possível a concretização deste dia tão feliz para os Envendenses.
