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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) abre esta terça-feira os avisos de candidaturas a 900 milhões de euros de fundos europeus no âmbito das estratégias de desenvolvimento territorial de oito comunidades intermunicipais, foi ontem anunciado.
“Este foi o último, foi a última assinatura, e ao todo contratualizámos com as oito comunidades intermunicipais (CIM) um valor ligeiramente superior a 900 ME” de investimento, disse, em Tomar, na sede de CIM Médio Tejo, a presidente da CCDRC e da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Centro 2030, Isabel Damasceno.
A responsável assinou esta segunda-feira, dia 8 de março com a CIM do Médio Tejo, que agrega 11 municípios do distrito de Santarém, um pacote de 121,6 milhões de euros (ME) de financiamento europeu até 2030, no âmbito da contratualização do Instrumento Territorial Integrado (ITI), sendo a última CIM da região Centro a assinar o documento estratégico.
“Estivemos à espera deste último contrato e, a partir de amanhã [terça-feira], vão ser abertos todos os avisos para apresentação de candidaturas”, afirmou Damasceno, tendo indicado que, “agora, cada CIM e cada município começa as suas candidaturas que encaixam dentro deste bolo financeiro”, que vai ser investido nos territórios da região Centro.
Este Instrumento ontem assinado consubstancia-se na contratualização de um pacote financeiro com um fundo de 121.664.089,06€ e significa um conjunto de investimentos e ações a executar dentro do período de programação comunitária Portugal 2030, e que serão dinamizadores do desenvolvimento, coesão e economia regional.
A assinatura da contratualização foi assegurada pelo presidente da CIM Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos e pela presidente da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Centro 2030, Isabel Damasceno.
O presidente da CIM Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao município de Abrantes, disse, por sua vez, que este contrato “representa o início da materialização da visão constante na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da região para o período 2021-2027".
Manuel Jorge Valamatos falou de um contrato de coesão territorial, num compromisso de crescimento económico, social e equitativo que se traduz no bem-estar das populações da região.
A presidente da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Centro 2030 explicou que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo foi a última das CIM da região Centro a assinar este contrato mas que o périplo foi encerrado com chave de ouro.
Isabel Damasceno destacou a exigência do trabalho com a CIM Médio Tejo e o facto de querer sempre mais e melhor.
Também a coesão entre os 11 municípios do Médio Tejo mereceu uma palavra da presidente da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Centro 2030.
As significativas verbas que o país está a receber no âmbito de vários programas são, para Isabel Damasceno, uma oportunidade para Portugal mas que o mais importante vem agora: executar.
Ainda relativamente à execução do Programa Portugal 2020, que está a terminar, o secretário executivo da CIM Médio Tejo, Miguel Pombeiro, fez um balanço do que já foi e do que está a ser feito.
Na sessão foi ainda referenciado o Fundo de Transição Justa (FTJ). Na sua intervenção, o presidente da CIM, Manuel Jorge Valamatos, lembrou que o FTJ “tem alocado 65 milhões euros a serem aplicados na região, face ao encerramento da Central do Pego, e que o mesmo “tem de ser sinónimo da uma rápida reconstrução de um território que ainda sofre com os impactos negativos dado o paradigma e a mudança para uma economia mais verde” e um “catalisador para a inovação, a resiliência e o crescimento sustentável” do Médio Tejo.
Isabel Damasceno, aos jornalistas, também disse estar para breve a aprovação final das candidaturas e obras reais no terreno.
No final da cerimónia, Isabel Damasceno comentou as diferenças entre as várias comunidades intermunicipais da região centro, com quem foram contratualizados contratos no valor de 900 milhões de euros. Apesar das especificidades de cada território e das prioridades de cada CIM, “há um fio condutor e muita coisa que é comum”, notou Isabel Damasceno, tendo lembrado “princípios contratualizados com a Comissão Europeia” em temáticas como a “Europa mais verde, mais amiga e mais próxima dos cidadãos”, ou as sociedades “mais informatizadas e conectadas”.
Estas estratégias serão implementadas com 900 ME de fundos europeus, valor que representa “42% da dotação total do Programa Centro 2030”, tendo Damasceno feito notar que se tratam de contratos que são de “grande importância para a promoção do desenvolvimento e coesão do território”, numa perspetiva integrada e mais próxima dos cidadãos.
No caso concreto da CIM Médio Tejo, onde contratualizou o contrato programa, a responsável destacou uma CIM que “é já muito madura, no sentido de estar preparada para executar estes contratos”.
De referir que Isabel Damasceno garantiu que a verba do Portugal 2020 vai ser executada a 100%.
Já Manuel Jorge Valamatos, aos jornalistas, explicou quais as áreas em que vão incidir os investimento deste Instrumento Territorial Integrado que a Comunidade Intermunicipal agora assinou.
Entre as áreas estratégicas dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados entre a Autoridade de Gestão do Centro 2030 e as oito CIM da região Centro figuram o reforço da capacidade da Proteção Civil, a necessidade de maior eficiência na gestão dos recursos hídricos e a promoção da inclusão social e a diversidade.
Figuram ainda o apoio a programas de sucesso educativo, a promoção da inclusão social e a diversidade, a qualificação e valorização do espaço urbano, a melhoria da mobilidade urbana sustentável e a qualificação territorial.
A apresentação detalhada do ITI da CIM Médio Tejo foi assegurada pelo 1º secretário executivo, Miguel Pombeiro.
A assinatura do contrato decorreu perante os aplausos dos vários presentes, nomeadamente autarcas, deputados da Assembleia da República, representantes, jornalistas e o corpo técnico da CIM Médio Tejo.
C/ Lusa
