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O executivo camarário de Constância aprovou, ontem, o Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento no concelho.
O ponto, que mereceu a unanimidade do executivo camarário, vai estar agora em consulta pública e brevemente disponível no site do Município.
Em declarações à Antena Livre, Sérgio Oliveira, presidente da Câmara Municipal, explicou que o novo Regulamento “consagra um conjunto de incentivos à instalação de empresas no concelho, com vista à criação de empresas e à fixação de população”.
O autarca avançou que os critérios para a contemplação dos apoios previstos no Regulamento estão relacionados com “a criação de postos de trabalho, o investimento que a empresa vai realizar e a sede social [da empresa] se é ou não no concelho de Constância”.
Após a análise destes fatores, o Município apoia com um “conjunto de descontos nas taxas urbanísticas, na taxa de ocupação da via pública, na ligação de ramais de esgoto, na redução de taxas dos empréstimos de viaturas municipais que às vezes são precisas”, entre outros apoios previstos.
Para além destes incentivos “mais abrangentes”, o Município pretende isentar o IMI, por 3 anos, às empresas que apresentarem cerca de 1 ME de investimento e que criem 60 postos de trabalho diretos.
“Consideramos que o Regulamento é um aspeto fundamental na atração de investimento”, vincou Sérgio Oliveira, lembrando ainda que o Município desceu o custo dos lotes de terrenos na zona industrial. “Tínhamos por 2 euros o metro quadrado, agora com o Regulamento, fica a 1 euros por metro quadrado a aquisição de terrenos para a instalação de empresas”.
As eleitas pela CDU aprovaram o regulamento proposto, tendo apresentado uma declaração de voto (ver aqui), que sugere algumas alterações ao documento.
Na declaração de voto da CDU é possível ler que as vereadoras, Júlia Amorim e Sónia Varino, consideram “uma boa medida a criação deste regulamento com vista à promoção do investimento no concelho e consequentemente a criação de postos de trabalho”.
As vereadoras consideram ainda que o “regulamento em geral não consegue prever todas as situações possíveis de surgir devendo, no entanto, ser o mais possível adequado à realidade local tendo em conta os instrumentos de Planeamento do Território, como por exemplo O Plano Diretor Municipal e demais regulamentos em vigor”.
Ver aqui o Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento no Concelho
