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O Executivo da Câmara Municipal de Mação aprovou esta segunda-feira, 29 de outubro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019. O documento, que ronda os 13 ME, conta com um aumento de cerca de 400 mil euros em relação ao orçamento anterior e foi aprovado por unanimidade.
São, em concreto, 12 milhões e 862 mil euros. “Um valor considerável e que, seguramente, será ainda maior durante o próximo ano”, avançou o presidente Vasco Estrela, justificando que “há um conjunto de receitas que teremos de ter para fazer face às despesas que pretendemos vir a realizar”.
O aumento do montante disponível “está obviamente relacionado com os incêndios de 2017 e vai fazer face às candidaturas que nós temos submetidas e aprovadas para esse efeito. Nomeadamente, no que diz respeito à reabilitação de infraestruturas municipais destruídas pelos incêndios, medidas de estabilização pós-incêndios e as candidaturas da Agência Portuguesa do Ambiente. Aqui acresce ainda o facto de termos um conjunto de candidaturas no âmbito do Portugal 2020 e da regeneração urbana do Programa PARU”.
O autarca acrescentou que “tudo isto faz com que seja um Orçamento um pouco maior do que tem sido habitual. Enfim, também as transferências do Orçamento do Estado são maiores e, portanto, há um conjunto de nuances que fazem com que o valor tenha tido um aumento, para já, de cerca de 400 mil euros relativamente ao ano anterior”.
Quanto às prioridades do Executivo para a execução do Orçamento de 2019, Vasco Estrela começou por dizer que “este Orçamento e as atividades para o próximo ano estão altamente condicionadas pelo que eu referi. Temos um conjunto de obras e candidaturas que têm que ter execução no próximo ano e tudo isso obrigará a um esforço grande por parte da Câmara, sendo certo que muitas das concretizações das mesmas não estão só dependentes da nossa vontade. Basta dizer que para concretizarmos as obras do Fundo de Emergência Municipal (FEM) teremos que ter de recursos próprios de cerca de 1ME e teremos que recorrer a empréstimos bancários. Por outro lado, não nos podemos esquecer que vamos passar por um processo de descentralização de competências e também poderá haver a este nível necessidade de mexer no Orçamento durante o próximo ano, com a incorporação de novos funcionários. Tudo isso faz com que, a esta altura, não tenhamos totalmente definido aquilo que será a ação da Câmara” em 2019.
Contudo, Vasco Estrela adiantou “que há um conjunto de prioridades que estavam e estão previamente definidas e que não é pelo facto de ter acontecido o que aconteceu em 2017, e de termos todos estes processos em mãos, que nos vão afastar das mesmas”.
As áreas “onde focaremos mais a nossa atenção são a inovação e ação social, a educação e a cultura, o empreendedorismo, a floresta e o sistema agro-florestal, valorização dos nossos recursos, reabilitação e manutenção de infraestruturas e património”, enumerou o presidente.
Relativamente às obras inscritas neste Orçamento, Vasco Estrela falou do Núcleo Museológico de Ortiga, “que é uma obra que já está em execução. Teremos, espero eu, o início da obra do Centro de Atividades Ocupacionais em Mação, queremos ainda concretizar a obra do Cine-teatro Municipal e também a requalificação das margens do rio Tejo em Ortiga, cuja candidatura esperamos ver aprovada e a obra iniciada durante o próximo ano”.
No entanto, “para além destas obras mais emblemáticas”, o autarca disse ainda haver um conjunto de obras de menos monta “mas não menos importantes”.
Vasco Estrela especificou que “muitas delas têm a ver com a requalificação urbana, nomeadamente em Carvoeiro, que está a decorrer e esperamos concretizar no próximo ano. O Castro de S. Miguel é uma obra que também esperamos poder iniciar durante o ano de 2019 e temos aquilo que é a conservação corrente em termos de arruamentos e rede viária que terá também necessidade de ter a nossa atenção”.
