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A Câmara Municipal de Mação aprovou, ontem, por unanimidade dois protocolos a celebrar com as Juntas de Freguesias de Cardigos e Carvoeiro.
Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal explicou que se trata de “oficializar um conjunto de situações que são necessárias para garantir que nas praias fluviais em questão” estejam asseguradas” as questões de limpeza, de segurança e de manutenção dos espaços, que são competência da Câmara Municipal de Mação”.
Com os acordos agora aprovados, “ficarão sob jurisdição das respetivas Juntas de Freguesia, tendo em conta a facilidade que podem vir a ter na contratação e na gestão do pessoal por uma questão, essencialmente, de proximidade”.
O Município vai assegurar uma verba de “13 mil euros mais encargos para uma e 4 mil mais encargos para outra. Grosso modo, estamos a falar de entre 25 a 30 mil euros”.
Durante a discussão na reunião do Executivo, o vereador do PS, Nuno Barreta, que aprovou a proposta mas apresentou uma declaração de voto, questionou o porquê de não haver protocolo com a Junta de Freguesia de Ortiga e acusou o Executivo de “falta de equidade” pois “há praias fluviais no mesmo Município com afetação de verbas diferentes”.
Nuno Barreta acrescentou que “a presente proposta mostra um tratamento diferenciado, privilegiando as freguesias em que a gestão é feita pelo PSD, em detrimento da freguesia em que a gestão é feita pelo PS, tendo todas elas (Carvoeiro, Cardigos e Ortiga) praia fluvial. Recomendo verba proporcional à freguesia de Ortiga, sendo destinada ao mesmo efeito”.
Vasco Estrela perguntou depois ao vereador socialista se conseguia “deduzir porque é que nos últimos 4 anos, quando a Junta de Ortiga era do PSD, porque é que também não dávamos?”
Em declarações à Antena Livre, Vasco Estrela explicou que a Ortiga tem, na praia fluvial, “e já tinha no passado, um funcionário a tempo inteiro que consegue garantir tudo o que é garantido nos outros locais. Para além disso, temos aqui a especificidade de a Ortiga não ser classificada como praia fluvial. No entanto, isso não impede, como não tem impedido, que a Câmara Municipal de Mação garanta, como tem garantido, todas as condições para as pessoas usufruírem daquela praia”.
“O facto de não se efetivar este protocolo com a Junta de Freguesia de Ortiga não tem nada a ver com menor investimento na freguesia de Ortiga ou por questões políticas, conforme foram referidas. Tem a ver com o facto de não haver essa necessidade”, garantiu o autarca que ainda acrescentou que, “se houvesse essa necessidade, seria da mesma maneira e se se verificar a meio da época balnear, assim faremos”.
A deliberação foi remetida para a Assembleia Municipal para a respetiva aprovação.
