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O Município de Abrantes aprovou em reunião de Câmara a proposta de Grandes Opções do Plano para 2020 e respetivo Orçamento Municipal para 2020, com os votos contra dos vereadores do PSD, Rui Santos, e do BE, Armindo Silveira.
A Câmara Municipal de Abrantes prevê para 2020 um orçamento de 36.722.172,00€, valor que representa uma redução de 1,3% relativamente a 2019, cujo número se situou nos 37.183.680,00€.
Uma redução que é vista pelo presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos, como “um sinal de reflexão e de reestruturação em alguns sentidos” e que pretende “manter um nível de qualidade, na nossa gestão, elevado, e também alguma contenção”.
Após “os últimos anos, que foram de maior investimento no âmbito dos quadros comunitários” e em que “por via de um conjunto de investimentos muito significativos, sempre a aumentar o nosso orçamento em termos de despesa total” – como é o caso do MIAA, do MAC, do centro escolar no centro histórico - Manuel Jorge Valamatos diz que é necessário “estancar um bocadinho, travar a despesa” e “refletir e reorganizar algumas estratégias de desenvolvimento futuro” para que “continuemos a ser um Município cumpridor”.
Em termos de Grandes Opções do Plano para 2020, o Município apresenta como projetos mais relevantes o “ MAC [Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida], a escola do 1º ciclo e o MIAA [Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes]”, com um “peso muito interessante”. Também as estradas e arruamentos fazem parte das opções de investimento para o próximo ano em que, por unidade orgânica a divisão de educação/conhecimento e a de cultura e turismo são as que têm maior peso em termos de investimento.
Com um “peso significativo” vai também marcar presença a aposta na Proteção Civil, nomeadamente no que diz respeito à “limpeza de faixas de proteção” contra incêndios, explica o autarca.
A análise comparativa da estimativa orçamental 2019/2020 no que diz respeito às receitas correntes para 2020 é de 25.706.043,00€, valor que representa um crescimento de 1,7% relativamente ao valor de 2019 (de 25.270.964,00€).
Já as receitas de capital decrescem 8% - de 11.904.716,00 € em 2019 para 11.008.129,00 € em 2020.
Por sua vez, as despesas correntes terão um crescimento de 13%, passando de 19.595.334,00 € em 2019 para 22.166.514,00 € em 2020. Já as despesas de capital decrescem 17% - de 17.588.346,00 € para 14.555.558,00 € - uma redução que “tem muito a ver com os grandes investimentos que foram feitos até agora. É um momento de nos obrigar aqui a reposicionar em relação a algumas ações para fazer o melhor pela nossa comunidade”, destaca Valamatos.
Num orçamento previsional para 2020 em que, no perfil da receita, mais de 6 milhões de euros são em impostos diretos, representando um crescimento de 6% face a 2019.
Já no perfil da despesa, o destaque nas despesas correntes – que crescem 13% - vai para o valor das despesas com pessoal, que tem um valor de 8.867.970,00 € - representado um crescimento de 19,8%.
E é esse um dos pontos que salta à vista na previsão deste Orçamento Municipal para 2020: o aumento “de forma significativa” da despesa com pessoal. Situação que o presidente do Município justifica com a consolidação “em 2019 da carreira de muitas pessoas que estavam em situação precária” e que foram “colocadas no quadro”.
São “cerca de 40 pessoas que passaram a ver estabilizada a sua situação” também os “ordenados [na função pública] que estão a ser repostos” que, diz o autarca, leva ao aumento da despesa com pessoal.
Assim, tendo em conta estes fatores, a poupança corrente estimada para 2020 (valor decorrente da diferença entre a receita e a despesa) decresce 38% (3.539.529,00€). Um valor que é justificado pelo presidente da autarquia com o “reequilíbrio estrutural do nosso pessoal, porque temos um peso muito substancial no aumento e reposição dos ordenados, e na fixação de quase 40 pessoas em 2019”.
2020 vai também ser um ano em que a autarquia vai assumir a transferência de competências por parte da administração central nas áreas da saúde e da educação. Serão “verbas muito significativas nas nossas responsabilidades” que farão do próximo ano um “ano expectável, de compreensão” em que importa “ver se as transferências de competências quer do Ministério da Saúde quer do Ministério da Educação correspondem verdadeiramente aos custos que vamos ter que alocar”.
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS (SMA) COM ORÇAMENTO REDUZIDO EM 11,5% PARA 2020
“O Orçamento baixa de forma muito significativa porque os SMA tiveram um acréscimo muito substancial no momento em que foi o investimento da água a sul do concelho”, explicou Manuel Jorge Valamatos, que deu conta de que o Município dispõe, no Orçamento Municipal de 2020, de uma verba de 5.525.500,00€ para os Serviços Municipalizados de Abrantes.
Um valor que representa uma redução de 11,5% face ao valor de 2019, que se situou nos 6.243.500,00€.
Na votação, feita à parte da referente ao das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020, o orçamento para os SMA contou com o voto contra do vereador Armindo Silveira (BE) e com a abstenção do vereador Rui Santos (PSD).
Nas rúbricas do perfil da receita, destaque para o valor investido na venda de água, que cresceu 1,9% (3.260.000,00€) enquanto no perfil da despesa, são os custos com o pessoal que saltam à vista, no valor de 2.031.500,00€, representando um crescimento de 3,8%.
No que toca aos projetos mais relevantes, o investimento na área dos SMA em 2020 vai concentrar-se no troço adutor entre o reservatório da Burra e o da Barrada e a estação elevatória para jusante (São Facundo 2), num valor estimado de 700.000,00€; também no reforço e remodelação de sistemas de abastecimento de água (300.000,00€); bem como em equipamento básico para o setor de água e RSU (viatura de recolha RSU + equipamentos bombagem, contadores, etc.) – 270.000€.
UM CENTRO CULTURAL PARA ABRANTES
Uma das “janelas abertas” no Orçamento para 2020 tem um valor de 95.000.00€ e estará indicado para o Cine Teatro São Pedro.
Salientando que este valor é uma janela “do ponto de vista técnico-financeiro”, o presidente da autarquia diz ser “inquestionável” que “Abrantes precisa de um centro cultural”.
Manuel Jorge Valamatos deu conta de que “estamos a dialogar com as Iniciativas de Abrantes, que são as detentoras do Cine Teatro. Gostávamos muito que fosse devolvido à comunidade, no entanto este espaço precisa ali de um grande investimento, que tem a sua base de dimensão financeira quase o valor de fazer um novo. E ou nós conseguimos encontrar uma relação muito favorável no negócio ou teremos de partir para outra solução”.
Mas o autarca diz estar “convicto de que vamos encontrar uma solução” e de vai ser possível “devolver o cine teatro à nossa comunidade”.
“Nós neste momento temos uma proposta em cima da mesa que tem vindo a ser dialogada com a Câmara de Abrantes e com os representantes das Iniciativas de Abrantes”, disse, explicando que “se não chegarmos a acordo com as Iniciativas de Abrantes num curto espaço de tempo, iremos iniciar um projeto para um novo centro cultural para Abrantes”.
A ESTA E A “GAVETA ABERTA” NO ORÇAMENTO
Com uma “janela aberta” de 50.000,00€ no Orçamento para 2020, o vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, questionou o executivo sobre se será ou não 2020 o ano de transferência da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes para o parque tecnológico, em Alferrarede.
Manuel Jorge Valamatos admite que existe “uma gaveta aberta no Orçamento, embora não tenha expressão de robustez do ponto de vista financeiro. No entanto, este é um trabalho que temos de fazer também com o IPT, com a direção da ESTA. É evidente que estamos a falar de um projeto que ultrapassa os 3 ME, é estruturante para o nosso concelho, é importantíssimo no âmbito do parque de ciência e tecnologia e é importantíssimo para a nossa escola, que precisa a todo o tempo de se reconfigurar”.
O autarca realça que “A ESTA apresenta muitas fragilidades do ponto de vista estrutural e nós rapidamente precisamos de lançar mãos à obra numa nova oportunidade para impulsionar a escola” e que o avançar deste investimento “vai depender de fundos comunitários” e que “logo que consigamos ter reunidas as condições para o fazer, avançaremos”.
Ana Rita Cristóvão
