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Apesar de estarmos no outono, com tempo de chuva e frio, continua a não poder fazer-se queimas e queimadas. Mesmo a queima dos ramos e folhas de oliveira, resultantes da apanha da azeitona estão proibidos. Ou melhor, qualquer destas atividades carecem de autorização, tal como se pretender fazer uma queima noutra época do ano, em períodos de calor mais intenso.
A legislação em vigor está feita para os 12 meses do ano, sem exceções. Assim, qualquer cidadão tem de informar que vai realizar uma queima ou queimada.
Para esse efeito, poderá aceder à plataforma informática “queimas e queimadas” do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), registar-se e fazer o registo da data e do local da queima ou da queimada. Pode fazer o registo com um máximo de antecedência de cinco dias.
Esta plataforma “responde” automaticamente por email ou sms com a autorização. Esta resposta é baseada no risco de incêndio para o dia para o qual foi feito o pedido.
Maria Inês Mariano, coordenadora da Proteção Civil Municipal de Abrantes, questionada sobre as queimas e queimadas explicou que são processos diferentes e que na nossa região as queimadas são pouco usuais. “Queimadas é utilizada na agricultura ou pastorícia e implica fazer arder um terreno. Já a queima é, literalmente, o que chamamos de uma fogueira ao ar livre. Ou seja, queimar os ramos e folhas de oliveira, após a apanha da azeitona é uma queima de sobrantes. E para ambas é necessário fazer o registo”. A responsável adiantou que as juntas de freguesia podem fazer esse registo, mas que quem tenha acesso à internet tem a vida muito facilitada. “Depois do primeiro registo, basta entrar na plataforma, assinalar no mapa o local da queimada, qual o dia e, na hora, tem no telemóvel ou no email a indicação se pode, ou não fazer a queima”.
Maria Inês Mariano indicou ainda que o objetivo é que o serviço de proteção civil e os bombeiros saibam onde é que há queimas em cada concelho.
Pode ainda usar o telefone através do número 808200520 linha SOS Ambiente Território da GNR. Esta linha telefónica está disponível das 9 às 21 horas.
