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O movimento ALTERNATIVAcom emitiu na tarde desta sexta-feira um comunicado que que diz que “vem publicamente denunciar a sistemática desvalorização política e cívica que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Abrantes faz das Reuniões de Câmara, pretendendo reduzi-las a uma espécie de “despacho administrativo interno”, fechado e condicionado, onde a participação dos cidadãos e dos próprios vereadores da oposição – encarados como subalternos quando não se aliam ao poder – seja o mais limitada possível.”
Neste comunicado o movimento independente refere que “tem dado provas bastantes do respeito e consideração que nutre pelo poder local democrático” e adianta que as reuniões do executivo municipal são “o principal instrumento executivo da democracia local, não sendo por acaso que as normas legais e regimentais preveem períodos específicos para a livre intervenção dos vereadores e dos cidadãos.”
Neste mesmo comunicado o movimento liderado por Vasco Damas nota que existem um regulamento das reuniões do executivo em que vem referido que há um período “de antes da ordem do dia” que se destina a, escreve o movimento, “tratar de assuntos gerais de interesse autárquico, podendo ser apresentadas informações, pedidos de informação, sugestões ou críticas”.
No mesmo texto o ALTERNATIVAcom nota que “querer limitar e condicionar a intervenção dos vereadores neste breve período de 10 minutos (que representam, em média, menos de um minuto por dia entre Reuniões) coartando a sua liberdade de opinião e expressão, é diminuir ainda mais a democracia local e comprometer os direitos e deveres dos autarcas eleitos.”
Ainda no mesmo comunicado o movimento escreve que ”se pôs em causa, esta manhã (17 junho), a continuidade da sua transmissão online direta.” O ALTERNATIVAcom escreve ainda que “para surpresa e indignação de qualquer democrata, o Sr. Presidente da Câmara comparou esta transmissão a um “programa de televisão ou de rádio” (dos vereadores da oposição, obviamente), apesar de estar à vista de todos a monopolização que o próprio faz das Reuniões de Câmara, habitualmente aproveitadas para abundante propaganda política, inclusive partidária, e permanente exercício de vangloriação.”
O movimento que elegeu Vasco Damas como vereador diz que quer ser muito claro ao referir que “não admitimos que se confunda “maioria absoluta” com “poder absoluto” e rejeitamos todas e quaisquer atitudes que visem diminuir as liberdades e os direitos cívicos e de cidadania na nossa comunidade. Opor-nos-emos também, por todos os meios democráticos ao nosso alcance, à mais ínfima tentativa autocrática, aberta ou encapotada, de limitação do exercício dos mandatos para que fomos eleitos, qualquer que seja o órgão autárquico, os quais desempenharemos sempre com total liberdade, independência e responsabilidade.”
