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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que as próximas eleições autárquicas devem ser realizadas entre 22 de setembro e 14 de outubro, como prevê a Lei Eleitoral.
“A democracia não se pode deixar confinar pela pandemia. Não podemos aceitar constrangimentos de ocasião que colocariam em perigo a democracia”, afirmou aos jornalistas o presidente do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado.
No final de uma reunião do órgão, na sede da associação, em Coimbra, o também presidente da Câmara local disse que os representantes dos 308 municípios de Portugal “respeitam a liberdade e a democracia”, o que os leva a rejeitar “alguns projetos legislativos” que visam adiar as autárquicas e introduzir alterações ao quadro normativo vigente ao nível das eleições locais.
“Não se mudam as regras do jogo durante o jogo”, defendeu, frisando que as autarquias recusam “fatos à medida” para determinados candidatos e para as chamadas candidaturas independentes.
“Os pilares da democracia são os partidos políticos”, sublinhou Manuel Machado.
Ainda sobre as próximas eleições autárquicas, segundo uma nota que a ANMP distribuiu aos jornalistas no fim da sessão, os membros do conselho diretivo dizem estar “preocupados com as condições em que este ato eleitoral se realizará”.
“A evolução da pandemia por covid-19 é ainda incerta, mas o que não podemos aceitar é o adiamento das eleições”, acentuam.
Tendo em conta “a experiência das recentes eleições presidenciais”, o país ainda está “a tempo de realizar uma programação adequada, com mecanismos que permitam a marcação” das autárquicas “nas datas definidas na Lei Eleitoral”, entres 22 de setembro e 14 de outubro, preconiza a ANMP.
O conselho diretivo voltou a debruçar-se sobre a taxa de ocupação de subsolo, porque vai ser “necessário criar condições formais” para que a taxa cobrada às empresas concessionárias de distribuição de gás natural “seja objeto de uma regulação justa, equitativa e clara, tanto para os municípios, como para as empresas e para os consumidores finais”.
Para a ANMP, “é fundamental realizar uma reflexão profunda sobre os atuais critérios de fixação” da taxa de ocupação de subsolo.
“É necessário introduzir alguma regulação do setor, no respeito pelo princípio da autonomia dos municípios, criando eventuais balizas, introduzindo fatores de correção das distorções criadas pelas atuais metodologias de repartição definidas pela Entidade Reguladora do Setor Energético”, defende.
No entanto, “qualquer que seja o caminho a seguir”, a associação liderada por Manuel Machado, do PS, reafirma a sua “posição de princípio, no sentido da não oneração dos consumidores finais, ou seja, da proteção dos cidadãos e respetivas as famílias”.
“Devido à situação de pandemia”, a ANMP salienta que o limite do prazo para os particulares, produtores florestais e entidades gestoras de terrenos e infraestruturas realizarem os trabalhos de gestão de combustível foi alargado em dois meses, de 15 de março para 15 de maio.
Mas os municípios, contrapõe, “continuam a ter o mesmo prazo para a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível em substituição aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”.
“Consideramos ser prudente proceder-se, também, à prorrogação do prazo para que os municípios atuem em substituição dos incumpridores, pelo menos até 30 de junho, como aconteceu o ano passado”, de acordo com o documento da ANMP.
Lusa
