Os bombeiros voluntários que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais vão receber este ano 75 euros por dia, mais 7,7 euros do que em 2024, um valor contestado pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).
A diretiva financeira 2025, que estabelece a comparticipação do Estado às despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros nos diferentes dispositivos operacionais da proteção civil, nomeadamente no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR), foi enviada às corporações dos bombeiros na passada quinta-feira pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) depois de ter sido aprovada pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.
Em declarações à Lusa, o presidente da Liga, António Nunes, disse que esta diretiva financeira “foi imposta” e pela primeira vez foi aprovada “sem uma audição dos representantes dos bombeiros".
Segundo António Nunes, anualmente a diretiva financeira é discutida com os bombeiros antes de ser aprovada pela tutela, o que não aconteceu este ano.
Além de contestar a organização da diretiva e a forma como foi aprovada, a LBP também “não concorda com os valores apresentados” para compensação dos bombeiros voluntários que vão integrar o DECIR, que vão receber 75 euros por dia.
António Nunes afirmou que a Liga “quer que o valor hora pago aos bombeiros seja de acordo com o ordenado mínimo nacional”, montante que atualmente o INEM paga aos bombeiros.
Apesar da diretiva financeira não necessitar de ser aprovada nem ser assunto em análise na Comissão Nacional de Proteção Civil, a LBP vai levar a questão à reunião deste órgão, que hoje se realiza na sede da ANEPC, em Carnaxide (Oeiras) e que vai ser presidida pelo secretário de Estado da Proteção Civil.
António Nunes precisou que a Liga vai mostrar na reunião o desagrado para com o documento.
Na diretiva financeira estão ainda incluídas as despesas dos bombeiros voluntários com alimentação, combustíveis e equipamentos de proteção individual, bem como os valores a pagar por avaria ou dano de equipamentos e veículos operacionais.
A Lusa questionou o Ministério da Administração Interna sobre a diretiva financeira, nomeadamente quando entra em vigor e quais os montantes previstos, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.
Na reunião de hoje da Comissão Nacional de Proteção Civil vai ser aprovada a Diretiva Operacional Nacional (DON) que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para este ano.
Lusa