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Pontos Essenciais: Estado da nação: Sete temas para debate, da inflação à saúde, das greves à habitação

18/07/2023 às 10:26

Os deputados debatem, na quinta-feira, o estado da nação, no final de um ano parlamentar marcado pelo regresso da inflação, da contestação, nas ruas, na justiça, na educação ou na saúde.

São sete os temas em análise, da contestação social aos problemas do custo de vida e da inflação, das greves na educação, na saúde, na justiça ao novo-velho problema dos preços da habitação.

 

*** Contestação social cresce e sindicatos exigem melhores condições de vida ***

A contestação social tem crescido nos últimos meses e os sindicatos ameaçam não dar tréguas nos próximos tempos, tendo como principal reivindicação o aumento dos salários e das pensões para responder à subida do custo de vida devido à inflação.

Segundo os dados oficiais, os pré-avisos de greve comunicados ao Ministério do Trabalho aumentaram em quase 150% no primeiro trimestre do ano face ao período homólogo, para 489, e na administração pública subiram 113%, totalizando 264.

Em março realizou-se uma greve nacional da função pública, convocada pela Frente Comum de Sindicatos, com forte adesão em vários setores do Estado, como escolas e hospitais. A CGTP promoveu já duas ações nacionais de luta este ano, com greves, manifestações e concentrações em diversas empresas e regiões do país e o ano tem também sido marcado por várias greves na CP - Comboios de Portugal, que provocaram perturbações na circulação de comboios.

 

+++ Inflação voltou e obrigou o Governo a tomar medidas +++

A inflação entrou em força no léxico das famílias portuguesas, que, com a subida dos preços, se têm visto obrigadas a fazer cortes nos orçamentos, e também na política, com o Governo a lançar várias medidas de apoio.

A taxa de inflação tem vindo a abrandar, mas os preços continuam muito acima dos registados em 2021, levando a que o seu controlo continue a insurgir-se como um dos grandes desafios económicos ao prolongar-se por mais tempo do que o esperado. Em junho, abrandou para 3,4%.

Desde abril do ano passado que a inflação homóloga dos bens alimentares se situava acima dos 10%, tendo atingido 21,5% em fevereiro deste ano, o que levou o Governo a lançar a medida temporária de redução do IVA para 0% num cabaz de alimentos. Os últimos dados do INE revelam que a inflação homóloga nos alimentos abrandou para 9,4% em maio e para 8,57% em junho (a partir de maio, 40% dos produtos analisados pelo INE passaram a estar isentos de IVA).

Contudo, em junho, foram ainda os bens alimentares e bebidas não alcoólicas e os restaurantes e hotéis que tiveram o maior contributo para a variação da taxa de inflação, enquanto os transportes e a habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis os contributos mais negativos.

 

*** Pagamentos do PRR ultrapassaram os 2.000 ME mas execução segue abaixo do esperado ***

Os pagamentos aos beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já ultrapassaram os 2.000 milhões de euros desde junho, com a execução ainda aquém do esperado, mas o executivo assegura não haver problemas.

O Governo tinha estipulado como objetivo atingir 32% de execução do PRR este ano, meta que, após o pedido de reprogramação do plano a Bruxelas, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que será revista, face ao aumento da dotação, que deverá asce nder a 22.000 milhões de euros, acima do montante inicial de 16.644 milhões de euros.

Apesar de o Governo de António Costa garantir que Portugal está entre os Estados com maior execução do PRR e que o plano vai ser totalmente executado no prazo, o Conselho de Finanças Públicas sublinhou que a execução continua “muito aquém do previsto”, o Banco de Portugal (BdP) mostrou-se menos otimista face às metas e Bruxelas já avisou que os prazos não vão ser prolongados.

 

*** Um ano de greves e adiamentos na Justiça ***

A justiça vive um ano marcado pelas sucessivas greves dos funcionários judiciais, que adiaram milhares de diligências e atos processuais nos tribunais e serviços do Ministério Público (MP), criando um clima de agitação permanente devido à falta de resposta do Ministério da Justiça às reivindicações daquela classe profissional.

O Governo foi também muito criticado por juízes, procuradores e advogados devido à maior burocracia da nova regulamentação da distribuição eletrónica de processos. Antes, já tinha sido atacado pela oposição face à demora para resolver este diploma e as consequências que isso tinha na prescrição de crimes em processos mediáticos, como a Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, bem como por uma suposta falta de empenho no combate à corrupção.

A tensão na justiça subiu ainda mais este mês, com a operação que visou o PSD e o seu ex-presidente Rui Rio por suspeitas de utilização indevida de verbas do parlamento no partido. Os sociais-democratas atacaram a “desproporção” de meios usados e Rio denunciou uma intromissão política do MP, com o PS a sair em defesa do ex-líder do PSD e a admitir alterar a lei, enquanto os restantes partidos repudiaram a pressão sobre as autoridades judiciárias.

 

*** Ano letivo de protestos e greves desde dezembro ***

Na Educação, o último ano letivo, que seria de expectável regresso à normalidade e focado na recuperação das aprendizagens depois da pandemia de covid-19, foi, em vez disso, marcado pela forte contestação dos professores.

Com greves e protestos de forma quase ininterrupta desde dezembro até às provas e exames finais, os docentes voltaram a insistir numa reivindicação antiga da qual parecem agora não querer abdicar, mas a que o Governo já fechou a porta: a recuperação do tempo de serviço que não foi contabilizado durante os dois períodos de congelamento da carreira.

Entretanto, o setor continua a debater-se com a agravada falta de professores, problema tenderá a agravar-se nos próximos anos, porque, com uma classe docente envelhecida, o número de professores que se irão aposentar não é compensado pelo número de jovens que saem dos cursos de Educação. E o Ministério manteve, ao longo do ano letivo, sucessivas reuniões negociais com os sindicatos para discutir soluções, sem que tenham chegado a algum acordo.

 

*** Saúde, um setor em dificuldades e com greves anunciadas ***

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) já custa cerca de 14 mil milhões de euros, mas continua a enfrentar dificuldades para reter médicos e enfermeiros e dar resposta ao crescente número de utentes que esperam por consultas e cirurgias.

Apesar dos reforços anuais do orçamento e do aumento da produção dos hospitais, o Conselho das Finanças Públicas alertou que os utentes em lista de espera para a primeira consulta cresceram 11% em 2022, enquanto a capacidade de resposta da atividade cirúrgica se deteriorou. A juntar a isso, os hospitais debatem-se com a falta de médicos em algumas especialidades, como a obstetrícia/ginecologia e a pediatria, o obriga ao funcionamento rotativo de serviços de urgência e de maternidades em algumas regiões.

A falta de especialistas é também evidente nos cuidados de saúde primários, onde quase 1,6 milhões de pessoas não têm médico de família, número que tem vindo a subir de forma sustentada nos últimos anos.

À crescente contestação dos sindicatos de médicos e enfermeiros com várias greves realizadas e anunciadas, o Ministério da Saúde tem respondido com os números do aumento da produção hospitalar, mas também com medidas para cuidados de saúde primários, como associar a remuneração dos médicos de família ao desempenho nas Unidades de Saúde Familiar.

 

*** Habitação, um novo-velho problema para muitos portugueses ***

A crise na habitação não é de agora, mas agravou-se no último ano, levando o Governo a adotar um pacote de medidas para responder à emergência, algumas das quais fortemente contestadas, no parlamento e nas ruas.

O executivo aprovou apoios ao crédito à habitação e às rendas, que já estão em vigor. As restantes medidas do Mais Habitação foram debatidas na Assembleia da República, num processo longo e contestado, por oposição e representantes do setor, e que levou milhares de pessoas às ruas, em abril.

Do arrendamento forçado de devolutos à suspensão de novas licenças para alojamento local ou ao limite à subida das novas rendas, foram muitas as críticas ao pacote do Governo, com um custo estimado em 900 milhões de euros, mas que deverá ser mais elevado, já que os apoios à renda vão custar 430 milhões de euros, em vez dos 200 milhões inicialmente estimados.

Lusa

Foto: parlamento.pt

 

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