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A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje de “grande utilidade” a junção das políticas regionais com as autarquias no Ministério da Coesão Territorial, liderado por Ana Abrunhosa.
“Perante o desafio assumido pelo primeiro-ministro de um referendo sobre a regionalização em 2024, um claro compromisso político do PS no seu programa eleitoral, e o processo de descentralização em curso, que necessita de ajustamentos financeiros só possíveis com uma nova lei das finanças locais que aproxime os indicadores de execução orçamental do poder local dos padrões médios europeus, parece ser de grande utilidade para o país a junção das políticas regionais, em particular da conjugação do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do Portugal 2030, com a articulação com as autarquias”, afirmou Luísa Salgueiro.
Numa resposta escrita à Lusa, depois de questionada sobre o “renovado” Ministério da Coesão Territorial, que ganha como nova competência a administração local, a socialista sublinhou que o país está perante quatro anos em que precisa de corrigir as assimetrias regionais com um “ciclo virtuoso” de investimento conjugado entre as autarquias, os programas regionais e o investimento da administração central.
“A ministra Ana Abrunhosa dispõe, assim, de todas as condições para assegurar que os passos necessários para a eficácia de gestão deste ciclo de investimento são dados com determinação e só podemos esperar que todos - autarcas, autoridades regionais e administração central - tenham as condições para um trabalho construtivo que demonstre aos portugueses que podem acreditar na capacidade de fomentarmos um período de desenvolvimento e de crescimento económico com coesão territorial e social, combatendo os efeitos nefastos que o centralismo tem causado ao país”, frisou.
Na quinta-feira, a ministra da Coesão Territorial manifestou em Rio Maior (Santarém) a sua “alegria” com a decisão do primeiro-ministro de manter “um ministério novo”, prometendo “energia renovada” perante as novas competências relativas ao território.
A orgânica do XXIII Governo Constitucional, que saiu das eleições de 30 de janeiro, mantém o Ministério da Coesão Territorial, que continua a ter duas Secretarias de Estado, permanecendo a do Desenvolvimento Regional, a que se junta agora a da Administração Local e Ordenamento do Território.
Na legislatura que agora termina, o Ministério da Coesão Territorial, criado em 2019, tinha a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, além da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.
Já a Administração Local estava no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que não faz parte da orgânica do novo Governo, e o Ordenamento do Território estava no Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
No primeiro Governo liderado pelo socialista António Costa, entre 2015 e 2019, as autarquias estavam na tutela do Ministério da Administração Interna e o Ordenamento do Território estava no Ministério do Ambiente.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou na quarta-feira, ao Presidente da República, a composição do XXIII Governo Constitucional com 17 ministros, menos dois do que no anterior, e 38 secretários de Estado.
Este é o terceiro Governo chefiado por António Costa e o seu primeiro com maioria absoluta.
Lusa
