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O Presidente da República anunciou hoje que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.
"Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O chefe de Estado defendeu que "em momentos como este existe sempre uma solução em democracia, sem dramatizações nem temores, faz parte da vida própria da democracia: devolver a palavra ao povo".
Sobre a escolha da data das eleições, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que "campanha eleitoral bem como debates audiovisuais que a devem anteceder" no Natal ou por altura do Ano Novo "são, a todos os títulos, indesejáveis, e podem ser meio caminho mandado para um aumento da abstenção".
"O sensato é apontar para debates e campanha, a começar em 2022, mas não em cima do dia de ano novo, e ainda assim termos eleições em janeiro – como eu disse desde o primeiro momento –, compatibilizando a desejável rapidez com a devia atenção a um período sensível na vida das pessoas", acrescentou.
O Presidente da República referiu que, nos termos da Constituição, ouviu os partidos com representação parlamentar, o Conselho de Estado, que deu parecer favorável, por maioria, à dissolução do parlamento, e analisou a situação económica, social e financeira antes de fazer esta comunicação ao país.
No final da sua mensagem, dirigiu-se aos portugueses, declarando: "Confio em vós, no vosso patriotismo, no vosso espírito democrático, na vossa experiência, no vosso bom senso. Como sempre, nos instantes decisivos, são os portugueses, e só eles, a melhor garantia do futuro de Portugal".
Discurso Marcelo Rebelo Sousa
Listas de deputados entregues até 20 de dezembro, 16 dias depois das eleições do PSD
A marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 20 de dezembro e a campanha eleitoral entre 16 e 28 de janeiro.
O Presidente da República anunciou hoje que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.
Com este calendário, e num momento em que o maior partido da oposição está em processo eleitoral interno, a entrega de listas de deputados acontece 16 dias depois das diretas que vão decidir quem será o presidente do PSD, marcadas para 04 de dezembro.
O Congresso do PSD - em que serão eleitos os restantes órgãos do partido - está oficialmente agendado para entre 14 e 16 de janeiro, mas poderá ser antecipado para entre 17 e 19 de dezembro, se o Conselho Nacional do partido aprovar uma proposta nesse sentido no sábado.
Caso aconteça a antecipação para dezembro, as listas de deputados terão de dar entrada no dia seguinte ao final da reunião magna dos sociais-democratas e já não se colocará a questão de o partido poder ter um presidente eleito, mas sem os novos órgãos necessários para aprovar essas listas.
De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos” e faz-se “até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições”, a mesma data prevista para a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional.
Os dois candidatos até agora anunciados à presidência do PSD - o atual presidente, Rui Rio, e o eurodeputado Paulo Rangel - queriam calendários distintos para as legislativas: Rio defendeu em Belém que deviam ser em 09 ou 16 de janeiro e Rangel afirmou, em conferência de imprensa, ter preferência por 20 ou 27 de fevereiro.
De acordo com os estatutos do PSD, compete à Comissão Política apresentar ao Conselho Nacional as propostas de listas de candidatura à Assembleia da República, cabendo a este órgão máximo entre congressos a sua aprovação.
Rui Rio já defendeu que, caso existisse um líder eleito sem novos órgãos, competiria aos “órgãos em funções” a tarefa de elaboração de listas, enquanto Paulo Rangel considerou “evidente” que caberia ao presidente eleito a condução do processo das listas de deputados, dizendo-se convicto no "bom senso das duas partes”.
Além do PSD, também o CDS-PP tinha um Congresso eletivo marcado para fim de novembro, com dois candidatos anunciados à liderança, o atual presidente, Francisco Rodrigues dos Santos, e o eurodeputado Nuno Melo, mas aprovou em Conselho Nacional na semana passada o seu adiamento para depois das legislativas, numa reunião polémica e contestada formalmente e que já levou a várias desfiliações no partido.
O Chega tem eleições diretas marcadas para 06 de novembro (disputadas entre o atual presidente André Ventura e Carlos Natal), seguidas de congresso no final do mês, e a Iniciativa Liberal deverá realizar a sua Convenção Nacional eletiva em 11 e 12 de dezembro.
Já a campanha eleitoral decorrerá entre 16 e 28 de janeiro, uma vez que lei fixa que esta se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.
Lusa
