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PSD quer regresso de consultas de verificação de incapacidades a 14 concelhos de Santarém
O PSD questionou esta semana o Ministério da Segurança Social sobre o encerramento de núcleos do Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente em 14 concelhos do distrito de Santarém, que serão concentrados na capital de distrito, dificultando a deslocação de utentes com incapacidades.
Numa conjunto de perguntas dirigido à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, os deputados do PSD, eleitos por Santarém, Duarte Marques, Isaura Morais e João Moura querem saber se o Governo está disponível para reverter esta situação, tendo em conta que a extinção dos núcleos vai causar limitações de mobilidade a cidadãos que já estão mais debilitados.
“O que está a acontecer é a centralização de consultas para as pessoas mais incapacitadas, mais desfavorecidas, que até agora ocorriam em 14 concelhos do distrito de Santarém, vários no Médio Tejo, e que passam a ser feitas a partir de Santarém, ou seja, isto é completamente inexplicável. Admito que até possa haver um racional nacional de cortar o tempo de espera destas consultas, mas obrigar as pessoas, muitas delas com idades já avançadas, que estavam habituadas a fazer estas coisas em Mação, em Abrantes ou em Torres Novas, agora de repente tem de passar a ir a Santarém”, explica o deputado Duarte Marques mostrando a sua indignação.
Estes gabinetes do Serviços de Verificação de Incapacidade Permanente, da Segurança Social (SS), realizam peritagens médicas de avaliação de incapacidades permanentes para o trabalho, nomeadamente se os utentes têm ou não direito a prestações de apoio tendo em conta o grau da sua incapacidade.
De acordo com os deputados, a Segurança Social “resolveu concentrar todas estas consultas nas instalações do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém, em Santarém, e num segundo local a definir (Entroncamento ou Torres Novas), encerrando a prestação deste serviço em vários concelhos da região”. “Não há estudos, nem há dados relevantes que nos façam perceber que esta decisão vá de facto beneficiar as pessoas. A partida o que nos parece é que vai haver um afastamento das pessoas destas consultas que são vitais para as pessoas poderem receber os seus abonos e as suas reformas”, diz o deputado do PSD.
Duarte Marques, conta que houve conhecimento desta medida “no final do mês de dezembro” e que quiseram logo saber se era verdade ou mentira. A medida acabou por ser confirmada com o desaparecimento das consultas, que deixaram de ser realizadas “nestes pontos habituais onde se fazem as consultas com médicos contratados pela Segurança Social.”
Até agora existiam núcleos em Ourém, Abrantes, Mação, Tomar, Cartaxo, Rio Maior, Almeirim, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos, Benavente, Entroncamento e Torres Novas.
“Isto é um disparate completo, porque para uma pessoa que viva numa freguesia de Almeirim ou do Cartaxo, ter de ir a Santarém é um bocadinho indiferente. Para uma pessoa de Mação, de freguesias como Cardigos ou Envendos ou do Rossio ao Sul do Tejo, ter de ir a Santarém, é muito mais difícil. Mais uma vez vai-se sobrecarregar, não sei se as ambulâncias dos bombeiros, se os poucos serviços que as Câmaras já têm, para compensar este afastamento. Eu diria que se o argumento é reduzir o tempo de espera porque passa a haver consultas todos os dias, então talvez fosse simbólico, interessante, fazer um projeto piloto com um concelho e verificar se ao longo de seis meses se o tempo de resposta melhorou”, acrescenta Duarte Marques.
“Recordamos que o distrito de Santarém não possui um sistema de transportes públicos como Lisboa ou Porto, através do qual qualquer cidadão se pode deslocar entre os vários concelhos da região e aceder à capital de distrito, Santarém”, salientam, realçando ainda que o encerramento foi uma “surpresa”, quando “o discurso oficial do Governo liderado por António Costa é precisamente o oposto, a narrativa oficial é da reabertura de serviços no interior”.
Os deputados pretendem ainda saber se o Governo pode assegurar que “nenhum cidadão ficará privado de aceder a estas consultas e assim impedido do reconhecimento necessário para a obtenção de abonos ou prestações sociais” e se a decisão se baseia em algum estudo que revele que a centralização do processo de consultas médicas garante “uma maior rapidez no processo de reconhecimento de incapacidades”.
“Fizemos a pergunta ao Governo, aguardamos pela resposta e esperamos que o Governo tenha o bom senso de reverter esta medida. Se o Governo não o fizer, continuaremos a lutar por isso (…) mas nós esperamos que isto seja revertido antes. Eu tenho a certeza que os presidentes da Câmara do distrito todo estarão contra esta medida e estarão ao lado desta posição do PSD.” Conclui o deputado do PSD.
A Lusa contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para mais esclarecimentos sobre esta decisão, mas até ao momento não obteve resposta.
C/ Lusa
