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A abertura do procedimento pré-contratual da empreitada para a reconversão do antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos, foi aprovada por maioria. Trata-se de um investimento de 6 milhões e 700 mil euros, acrescido de IVA, cujo concurso será agora publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
“É uma grande obra de regeneração urbana”, sublinhou o presidente da Câmara, tendo feito notar que o investimento vem criar “um espaço multifacetado com capacidade de atração de grandes eventos, para funcionar também como espaço para a juventude, mas não só, porque abrange toda a envolvente, valorizando este espaço de entrada no coração da cidade, potenciando o seu Centro Histórico”.
Manuel Jorge Valamatos associou o lançamento desta empreitada ao momento de oportunidade de acesso aos fundos comunitários (PRR, ITI e Fundo de Transição Justa) para financiamento de grandes intervenções como a edificação de habitação a custo acessíveis e a construção da nova Escola Superior de Tecnologia de Abrantes no Parque de Ciência e Tecnologia, cujo processo de concurso para a empreitada irá a votação dentro de duas semanas, tendo o autarca concluído que “este é o momento, esta é a oportunidade”.
À Antena Livre, o presidente da Câmara falou dos investimentos que vão ocorrer no concelho durante este ano e mais concretamente da obra no antigo Mercado. Por vontade de Manuel Jorge Valamatos, a obra começava já.
Com projeto de José Maria Cumbre & Nuno Sousa Caetano – Arquitectos, Lda. (ASPA, Arquitetos), propõe-se “uma nova vivência para o edifício do antigo mercado municipal da cidade, permitindo a receção de eventos de grande dimensão”.
Segundo informação do Município de Abrantes, “no 1.º andar, nascerá um espaço aberto (open space) vocacionado para a realização de eventos destinados a iniciativas dirigidas para o público jovem, mas também para eventos expositivos, colmatando a ausência em Abrantes de um espaço com essas condições. Esse espaço poderá acolher eventos como a Feira Nacional de Doçaria, feiras de artesanato e outras iniciativas para promoção das tradições da região ou eventos de cariz económico. Será criada uma praça exterior, envolvida pela subida/descida da Avenida 25 de Abril, pelo Edifício S. João e pelo próprio edifício da Praça; zonas pedonais acessíveis em redor do edifício; linguagem arquitetónica consentânea com o parque do Vale da Fontinha, facilitando a mobilidade no acesso ao edifício (elevadores) e a entrada no Centro Histórico da cidade, dotando-a de uma identidade urbana”.
Já o piso -1, “terá um espaço de receção, uma cafetaria com esplanada exterior e uma sala polivalente de caráter mais intimista, com cerca de 320 m². Este piso tem acesso a partir da praça norte, que vai nascer em ligação à Av. 25 de Abril”.
Quanto ao piso -2, “terá garagens que podem ser alugadas ou vendidas. Os três pisos podem funcionar em complementaridade ou de forma autónoma e, se juntadas as duas praças exteriores, o multiusos terá uma área de quase dois mil m²”.
O processo não tem sido pacífico, com alguns populares e eleitos do ALTERNATIVAcom a protestarem pela decisão de alteração da finalidade original do edifício.
Na reunião de Câmara, o vereador do ALTERNATIVAcom votou contra por considerar que “este não é o edifício nem o local apropriado para construir o espaço multiusos de que Abrantes precisa para as funções e finalidades previstas” e por ser “contra a demolição do histórico e quase secular edifício-berço do Mercado Municipal de Abrantes, com inquestionável valor patrimonial, memorial e identitário”.
Vasco Damas disse ainda que, no projeto, é “ignorado completamente o valor patrimonial – com as assinaturas do arquiteto-modernista António Varela e do engenheiro-poeta Jorge de Sena, assim como o contexto social e o sentimento profundo da população relativamente ao edifício histórico" do Mercado Municipal.
Vasco Damas apresentou a sua Declaração de Voto onde justifica a votação.
O preço base para a empreitada está fixado em 6.702.157,13 euros, acrescido de IVA, tendo o prazo de execução da obra previsto para de 1.020 dias.
A obra foi objeto de candidatura a fundos europeus, no âmbito do Aviso Centro2030-2024-11, Reabilitação e Regeneração Urbanas (IT), localizando-se dentro da ARU (Área de Reabilitação Urbana) do Centro Histórico de Abrantes, estando ainda enquadrada nas estratégias de desenvolvimento territorial integrado, designadamente em Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI), através do Acordo para Operacionalização do Contrato para o desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado em 08-04-2024 entre a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro 2021-2027 e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
As reivindicações
Em julho de 2019, cerca de 40 pessoas floriram os portões do antigo mercado de Abrantes, numa "ação simbólica" que pretendeu reclamar pela valorização do edifício e pela sua não demolição.
Contactado na ocasião pela Lusa, o presidente da Câmara de Abrantes disse que a iniciativa foi "completamente extemporânea", tendo assegurado que "ninguém vai derrubar mercado nenhum", não se querendo alongar em mais declarações.
O processo remonta a março de 2010, quando o antigo mercado municipal, datado de 1933, foi encerrado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo os comerciantes sido realojados "temporariamente" em diversos espaços da cidade.
Em 2015, a Câmara de Abrantes inaugurou um novo mercado municipal, um edifício construído no centro histórico, a poucas dezenas de metros do antigo mercado, tendo a anterior presidente da autarquia e ex-ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmado então à Lusa que pretendia "fazer recuar" o espaço do edifício do antigo mercado municipal - "um entrave à entrada na cidade e sem grande valor historial ou arquitetónico" -, para, no âmbito de um projeto de reabilitação urbana, "requalificar o Vale da Fontinha e dotar Abrantes de uma entrada mais digna".
Na ocasião, o antigo Mercado Municipal de Abrantes foi convertido no espaço cultural 'Mercado Criativo', substituindo as bancas de peixe e hortícolas por ateliês de pintura, livrarias e artesanato, tendo encerrado essa função poucos anos depois.
Desde aí, o espaço tem sido ocupado com festas pontuais organizadas por associações de estudantes, feira de doçaria, entre outras, estando encerrado a maior parte do tempo.
C/ Lusa
