Município Abrantes
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S. Facundo e Vale das Mós aprovam desagregação da União de Freguesias (C/ÁUDIO)

5/12/2022 às 17:17

Foi em 2013 que, fruto da publicação da Lei 11-A/2013, na reforma administrativa do país que ficou conhecida como Lei Relvas, houve a anexação de freguesias levando, no concelho de Abrantes, à criação de cinco Uniões de Freguesia. Na altura nenhuma comunidade decidiu, por si, avançar para uma agregação ou unificação, pelo que a decisão do poder central criou as freguesias agregadas de Abrantes e Alferrarede (antigas freguesias de S. João, S. Vicente e Alferrarede), S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, Aldeia do Mato e Souto e ainda S. Facundo e Vale das Mós.

No ano passado o parlamento aprovou a Lei 39/2021, de 24 de junho, do Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, abrindo a possibilidade para a reversão da agregação “forçada” de 2013.

Em S. Facundo e Vale da Mós, agregadas em 2013, avançou a intenção de “separação”. Em abril deste ano (2022) começou ser equacionada a desagregação tendo, na altura, a Assembleia de Freguesia aprovado essa intenção.

Entre abril e o dia 2 de dezembro o processo foi correndo e Leonel Maria Francisco, eleito pela CDU elaborou todo o processo de desagregação que entregou na Assembleia de Freguesia na sexta-feira da semana passada, convocada expressamente para apreciar e votar a desagregação desta União de Freguesias.

E nesta reunião consultado o atual executivo da freguesia, não houve oposição à desagregação. Amílcar Alves, presidente da União de Freguesias referiu que sempre disse que havendo vontade do povo não haveria oposição ao processo de reversão da agregação de 2013.

No entanto, ficou o alerta, antes da análise dos documentos, para a necessidade de avaliação da viabilidade financeira, porquanto os valores em causa nas transferências para as autarquias são hoje diferentes daquilo que foi o último relatório de contas de 2012. Porque mudaram os valores dos pacotes financeiros de apoio e, porque as aldeias perderam população e um dos critérios para as verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro das autarquias é a população.

Depois dos alertas o membro da Assembleia de Freguesia, Leonel Francisco, apresentou toda a documentação, incluído os mapas com as definições da nova freguesia. Ao fim e ao cabo, a proposta baseia-se 100% naquilo que eram as duas freguesias antes de serem agregadas.

O processo juntou ainda o inventário dos bens a transferir da União de Freguesas de Origem para a nova freguesia, onde está identificado o campo futebol de 11, o salão paroquial e um funcionário, para além do edifício sede de Vale das Mós.

Depois, naquilo que é a defesa das características da nova freguesia o texto da proposta identifica a lenda de Vale das Mós, a sua localização, as tradições, os locais turísticos e os eventos que dão corpo à comunidade.

De referir que o processo tem ainda as contas de gerência da Freguesia de Vale das Mós de 2012, último ano daquela freguesia, uma vez que em 2013 viria a ser agregada a S. Facundo, criando uma nova freguesia.

José Rafael Nascimento, membro da Assembleia de Freguesia eleito pelo movimento ALTERNATIVAcom questionou se junto da documentação está o documento de viabilidade económica e financeira da futura freguesia.

Depois quis deixar claro que este processo tem duas vertentes: política e administrativa. José Rafael Nascimento recordou que foi votado por unanimidade (em abril deste ano) avançar com o processo de desagregação. Do ponto de vista político não haverá qualquer entrave, pelo que “deve haver uma votação, vontade política.” Mas acrescentou que “depois haverá uma vertente administrativa que deverá seguir os trâmites, naturalmente para a Câmara Municipal”, e deixou a proposta para que a Assembleia de Freguesia deveria delegar na presidente da Assembleia “a verificação da conformidade da documentação” antes de ser remetida à Assembleia Municipal de Abrantes.

E a desagregação foi aprovada por unanimidade, com os votos do PS (6), ALTERNATIVAcom (2) e CDU (1). O ALTERNATIVAcom apresentou uma declaração de voto com vários pressupostos como julgar ser a vontade d as populações de ambas as freguesias e por ser convicção que esta desagregação vai melhorar serviços junto da população, reforçar a proximidade dos eleitos dos eleitores. Mas deixa, por outro lado, o alerta, para a necessidade urgente de fixação de população para que os territórios possam ganhar escala.

Ana Isabel Neto, presidente da Assembleia da União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós vai agora, nos termos da Lei, enviar o processo para a Assembleia Municipal de Abrantes que antes da apreciação e votação terá ainda de ter um parecer da Câmara Municipal de Abrantes.

À Antena Livre Ana Isabel Neto explicou o processo que culminou na votação de sexta-feira da semana passada.

Ana Isabel Neto, presidente da AF União de Freguesias

Faltavam uns minutos para as 22 horas quando os eleitos da Assembleia de Freguesia votaram pela desagregação de freguesias.

De acordo com o artigo 13.º do Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias depois de aprovado em Assembleia de Freguesia e Assembleia Municipal o processo segue para a Assembleia da República a fim de ser apreciada.

Uma das dúvidas teve a ver com a população necessária para a criação de uma nova freguesia. Em setembro do ano passado, no recenseamento das Eleições Autárquicas a União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós tinha 1147 eleitores inscritos. A 2 de dezembro a proposta de criação da freguesia de Vale das Mós indica 451 eleitores.

Mapa concelho de Abrantes 2012

Concelho de Abrantes 2022

A freguesia de Vale das Mós foi criada em 1985, por desanexação de parte das freguesias de Bemposta e de S. Facundo. Foi depois agregada, em 2013, no âmbito de uma reforma administrativa nacional, à freguesia de São Facundo, para formar uma nova freguesia denominada União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós.

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