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A segunda sessão legislativa da XV legislatura vai arrancar praticamente com uma moção de censura ao Governo, há muito anunciada pelo Chega, e com debates sobre saúde, redução fiscal e habitação.
Os debates quinzenais com o primeiro-ministro, que PS e PSD concordaram em passar a bimestrais no verão de 2020, deveriam regressar no dia 27, mas caso a conferência de líderes – a realizar na sexta-feira - confirme o debate da moção de censura para dia 19, tal poderá rearrumar os trabalhos parlamentares.
Segundo a nova versão do Regimento, aprovada antes do verão, não se realizarão os debates com o chefe do Governo “na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou moções de censura”.
Tal como determina a Constituição, a nova sessão legislativa arrancará no dia 15 de setembro e o plenário de sexta-feira será ocupado com um debate sobre o Serviço Nacional de Saúde, pedido pela comissão parlamentar desta área, e com uma evocação da poeta Natália Correia no centenário do seu nascimento.
Na próxima semana, depois da moção de censura do Chega – com ‘chumbo’ garantido pela maioria absoluta do PS - será a vez de o PSD protagonizar o debate no dia 20, com a discussão das suas propostas de redução fiscal, incluindo a que pretende baixar 1.200 milhões de euros no IRS já este ano.
No dia seguinte, outro tema polémico: a reapreciação do diploma com medidas sobre habitação vetado pelo Presidente da República, com confirmação já anunciada pela maioria absoluta do PS, o que obrigará Marcelo Rebelo de Sousa a promulgar o texto no prazo de oito dias.
A fechar a longa semana parlamentar, caso não haja alterações, um debate de atualidade pedido pelo PCP sobre o arranque do ano letivo deverá concentrar as atenções no plenário de dia 22.
Dos principais diplomas que transitaram da primeira sessão legislativa, apenas a lei do tabaco – que gerou controvérsia na bancada do PS – já tem discussão em plenário agendada para dia 28, com os metadados ou a reforma das ordens profissionais a aguardarem ainda trabalho na especialidade.
Na segunda sessão legislativa, entrarão em vigor as novas regras do Regimento, que além do regresso dos debates quinzenais darão também mais alguns poderes aos debates únicos e permitirão, em casos excecionais, o funcionamento dos plenários à distância e votações remotas.
A revisão constitucional desencadeada na anterior sessão terá nesta sessão o seu desfecho – qualquer mudança terá de ser aprovada por dois terços, implicando um acordo entre PS e PSD -, com a fase de votações finais no grupo de trabalho prevista para começar em outubro.
Entre os diplomas ‘herdados’ da primeira sessão, estão projetos de lei do PS, BE, PAN e Livre que preveem a proibição e criminalização das chamadas “terapias de conversão” sexual, iniciativas do PS, BE e PAN sobre legislação para a autodeterminação da identidade de género nas escolas ou o regime excecional proposto pelo Governo que permitirá o voto em mobilidade e o direito de voto antecipado nas europeias do próximo ano.
Na especialidade, aguardam ainda diplomas como um do BE para permitir o pagamento do apoio extraordinário a famílias vulneráveis por vale correio e não apenas por transferência bancária, uma iniciativa do PSD que altera o Estatuto do Cuidador Informal (para abranger parentes que não vivam com a pessoa e casos em que não exista laço familiar) ou projetos de lei do BE, PCP e PAN, sobre o aumento da quota mínima de música portuguesa a emitir nas rádios, entre outros.
Entre final de outubro e início de dezembro os trabalhos parlamentares estarão, como habitualmente, concentrados no debate e votação do Orçamento do Estado para 2024, que será entregue na Assembleia da República em 10 de outubro.
Lusa
