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Mação: 100 Milhões para 12 AIGP. Envendos, Ortiga e Vila de Rei estão neste lote (c/áudio)

25/03/2024 às 10:50

Há 12 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) que já têm contratos assinados para operacionalizar as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) e com financiamento do Fundo Ambiental para 20 anos. Estes 12 projetos, onde estão englobadas as AIGP de Envendos, Ortiga e Vila de Rei, garantiram financiamento de 50 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros 50 milhões do Fundo Ambiental para poder ser aplicado ao longo de 20 anos.

O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, iniciou a sua intervenção com um pensamento que tem mais de 11 anos, de que “a floresta vale mais do que a madeira.”

O ex-autarca de Proença-a-Nova, começou por recordar o cruzamento de vida e de experiências com um presidente de câmara (António Costa) que depois foi primeiro-ministro e o convidou para a pasta das florestas. “Trabalhei com quatro ministros que não conhecia pessoalmente. A ideia não era colocar dinheiro nos territórios problemáticos. Mação foi dos concelhos que mais ardeu apesar de ser dos concelhos que mais investiu na floresta.”

Depois indicou que “começámos a construir este programa de transformação da paisagem para mudar o que era o habitual. O primeiro-ministro percebeu a necessidade de mudar a pasta das florestas do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente. Deu uma dimensão ambiental e temos o mais envelope financeiro que alguma vez tivemos. Passamos a ter mais programas. Quando estávamos a desenhar o PRR o primeiro-ministro ligou-me e disse-me que esta era a oportunidade para a floresta.”

Na sexta-feira foram assinados 12 contratos de AIGP com 50 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência e outros 50 milhões do Fundo Ambiental.

João Paulo Catarino destacou que “é preciso rapidamente provarmos que este é o caminho. Fico satisfeito pelo António Louro ter mostrado os projetos ao futuro primeiro-ministro [Luís Montenegro] e pelo PSD ter colocado no seu programa esta preocupação.”

E depois registou que “os proprietários não podem ser obstáculo. Se não quiserem fazer parte podem arrendar, recebem a renda e vão à sua vida.”

 

João Paulo Catarino, secretário de Estado 

Ana Seixas, vice-presidente da Direção-Geral do Território não quis falar dos 220 milhões, nem das 79 AIGP ou do trabalho dos próximos 5 anos. Mas deixou uma nota sobre aquilo que foi uma “uma liderança muito forte para avançar com estes processos. Liderança do secretário de Estado. Do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Das autarquias. E uma liderança tem de continuar agora.”

Um segundo aspeto de Ana Seixas teve a ver com o conhecimento. “Temos hoje 12 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), pois já saiu o despacho em diário da República. O conhecimento que temos de continuar a manter.”

Depois focou uma terceira área que são os resultados. E sobre este aspeto não há nenhum balanço, “mas teremos daqui a um ano quando tivermos a mudança no terreno. Teremos balanços quando tivermos indicadores económicos. E temos um balanço quando tivermos incêndios e perceber qual o comportamento dos territórios intervencionados.”

O Fundo Ambiental, representado por Daniel Feliciano, assinou com estas 12 AIGP os contratos de financiamento das OIGP a 20 anos, ou seja, 50 milhões de euros para estes 12 projetos de modificação da paisagem num período temporal mais longo. Os prazos são muito apertados e “temos de dar início a esta execução o mais rapidamente possível”, indicou o responsável.

“Hoje é o acordo e em 30 dias poderá haver a assinatura dos contratos. É um processo é muito simples”, registou Daniel Feliciano, fazendo notar que as áreas a candidatar têm de estar dentro dos parâmetros. Penso que as 12 AIGP têm a totalidade ou quase totalidade dos parâmetros.” E concluiu com a referência que o pagamento na assinatura do contrato será de 25% da verba elegível em cada uma das AIGP.

A fechar o painel, António Louro, presidente da Aflomação e da AZR, empresa que vai gerir as AIGP do concelho, fez a mesma apresentação que fez há um anos para o primeiro-ministro, António Costa, e que também já fez ao futuro primeiro-ministro, Luís Montenegro. E o líder do PSD elogiou o trabalho feito, referiu António Louro, que indicou que a AD colocou no seu programa eleitoral o reforço das AIGP.

António Louro mantém a mesma posição de sempre: “O país vai continuar a ter incêndios, cada vez mais complexos e não são apenas umas AIGP que vão resolver o problema. Temos de tentar criar paisagens para combater um problema que se vai agravar. Temos de voltar a ter um equilíbrio entre o território e o clima mediterrânico. Temos de voltar a ter riqueza na floresta.”

O ex-vice presidente da Câmara de Mação referiu-se às ZIF (Zonas de Intervenção Florestal) como uma espécie de AIGP, mas sem envelope financeiro pelo que não resolveram nada.

Depois vincou o trabalho desenvolvido em Mação ao longo de mais de 20 anos. “Limpamos 124 km de linhas elétricas sem haver o despacho, fizemos faixas sem haver ainda legislação, reforçamos o dispositivo de Proteção Civil, mas sempre dissemos que isto não resolvia nada.”

E acrescentou que o paradigma tem de mudar. “Não podemos estar sempre na aldeia que acabou de arder, mas temos de estar na aldeia que pode arder a seguir.

António Louro fez questão de destacar que houve um fogo que começou em Alvaiázere e andou 120 km, para depois explicar que “os incêndios do Algarve ou da Serra da Estrela cabem todos dentro do concelho de Mação.” E é esta uma explicação para o facto de Mação ter tantas AIGP.

O presidente da Aflomação vincou que há uma intenção clara para a aposta na fileira da vinha e olival. Ou seja, para que possa haver 50 hectares de vinha e olival em cada uma das AIGP do concelho.

António Louro notou que “até aqui podíamos dizer que a culpa era do governo, ou do ICNF. Hoje estão a criar-nos recursos, pelo que não podemos dizer que a culpa é dos outros.”

E no seu concelho sublinhou as dificuldades de um projeto de 7 ou 8 mil hectares, “são mais de mil propriedades em que nos propuseram fazer a gestão partilhada. Ou seja, os proprietários gerem uma parte e a AZR outra.”

 António Louro, Aflomação

Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação e anfitrião desta cerimónia, destacou a resiliência para avançar com estes projetos de defesa da floresta, de mudança da paisagem. E repetiu agora o que disse ao primeiro-ministro, António Costa, quando este visitou o concelho de Mação no ano passado. “É justo que deixe um agradecimento ao secretário de estado João Paulo Catarino pelo trabalho que fez na floresta. Estamos aqui hoje porque temos de ser gratos e em política isso muitas vezes não acontece.”

Vasco Estrela repetiu a mensagem que “temos de fazer diferente e esta é a oportunidade. Acredito que vale a pena.”

E depois deixou um agradecimento local, aos técnicos da Aflomação e ao seu presidente, até fevereiro vide-presidente da autarquia, António Louro.

No final, em jeito de despedida ao secretário de Estado, fizeram uma fotografia de grupo para mostrar que este é o caminho que tem de ser percorrido para mudar a realidade das últimas décadas do interior do país.

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