O BE questionou o governo se considera reduzir os limites da zona de pesca profissional no troço do rio Tejo entre Abrantes e a Chamusca, tendo defendido a reafetação de novos troços do rio para pesca lúdica, atualmente proibida.
Na sua interpelação ao Ministério da Agricultura, com três perguntas, o deputado Carlos Matias, eleito pelo distrito de Santarém, recorda que os limites desta zona de pesca profissional "foram definidos há mais de 12 anos", tendo referido que, desde essa altura, e "por alteração do quadro demográfico, há hoje mais idosos e mais pescadores lúdicos" e "haverá hoje menos pescadores profissionais", pela "escassez dos rendimentos auferidos".
De forma simples, o deputado explicou à Antena Livre que se um cidadão quiser hoje ir tirar uma licença de pesca para lazer não pode pescar no troço do Tejo entre Alferrarede/Pego e a Chamusca. É inconcebível, afirmou o deputado, salientando que desse troço do rio, onde só é permitida a pesca profissional, "continuam excluídos os muitos pescadores lúdicos de importantes aglomerados populacionais da região, grande parte aposentados que encontram na pesca lúdica uma atividade saudável, de ar livre e proporcionando um salutar convívio", afirma o deputado.
Nesse sentido, a "reafetação de novos troços do rio para pesca lúdica poderia contribuir para o bem-estar destas populações ribeirinhas", defende Carlos Matias.
As três perguntas do BE:
1. Qual o número de licenças de pesca atribuídas para a zona de pesca profissional acima mencionada, nos anos compreendidos entre 2008 e 2018?
2. Que evolução quantitativa e qualitativa da fauna piscícola tem ocorrido no troço do rio Tejo atribuído a esta zona de pesca?
3. Considera o governo redefinir os limites desta zona de pesca profissional, reduzindo-a e reafetando os troços do rio à pesca lúdica, contribuindo assim para o bem-estar destas populações ribeirinhas?