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Conhecer as leis e saber de que forma o cidadão pode intervir, utilizando os mecanismos legais à disposição, foi o objetivo da sessão «O Direito e o Ambiente», realizado esta segunda-feira, no Edifício Pirâmide, em Abrantes.
Numa organização do Centro Local de Aprendizagem (CLA) da Universidade Aberta, em Abrantes, a sessão contou com a presença de cidadãos interessados pelas questões ambientais bem como instituições como autoridades policiais, proteção civil e autarquias.
Liliana Vasques, coordenadora do Centro Local de Aprendizagem de Abrantes da Universidade Aberta, comentou a pertinência do tema neste momento porque, como disse, “aquilo que fazemos pelo ambiente continua a ser muito pouco e o que o ambiente sofre com a atividade humana continua a ser muito”.
A palestra, “para além de propor uma reflexão” acerca do tema, “pretende dar um contributo para pensar e discutir um problema concreto que temos na nossa região e que envolve as várias comunidades que estão próximas do rio Tejo, que tem vindo a ser alvo de contínuas agressões, com uma poluição crescente”, acrescentou Liliana Vasques.
Paulo Costa, docente da Universidade Aberta, foi um dos intervenientes na sessão e falou da «Proteção do ambiente pelos cidadãos: ferramentas normativas fundamentais».
“Dar alguma informação acerca dos instrumentos que os cidadãos podem utilizar para defesa da proteção do ambiente e, nesse sentido, interessam-nos cidadãos que sejam ativos, que intervenham e que saibam como podem fazer essa intervenção”, afirmou o professor, salientando que “a lei já prevê formas que permitam aos cidadãos participarem” sendo que, “as possibilidades de participação são difíceis porque existem vários problemas que se podem colocar mas a não utilização desses mecanismos é que não resolve mesmo nada”.
Paulo Costa afirmou que “todos os problemas que acontecem em termos ambientais são também uma responsabilidade nossa”.
Já Sandra Caeiro, também docente da Universidade Aberta, falou dos «Instrumentos de apoio à gestão dos recursos hídricos e o papel da participação pública».
“Aqui na região, sente-se que existem vários problemas referentes aos recursos hídricos”, começou por dizer a docente. A sua intervenção prendeu-se com exemplos como “se eu sou industrial ou tenho uma atividade económica, que leis é que tenho que cumprir e que instrumentos é que disponho, uns obrigatórios e outros não tanto, e que eu utilize e quais os momentos onde a população pode participar dentro desses instrumentos”
No entanto, a professora reconhece que não é uma intervenção fácil “porque às vezes os próprios cidadãos não sabem, porque a informação é tanta, que leis é que existem e o que é que podem utilizar e saber onde é que podem ser ativos”.
