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A Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo aprovou, quinta-feira à noite, em Tomar, uma moção que pede a abolição das portagens nas autoestradas 23 (A23) e 13 (A13).
A moção, apresentada pela eleita pela CDU Júlia Amorim, foi aprovada com oito abstenções, em 40 deputados intermunicipais, e sem votos contra, no final da reunião extraordinária que teve como ponto principal a apresentação da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo.
Em março, a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo (CUSPMT) entregou ao Governo um abaixo-assinado com 13.142 assinaturas a exigir a abolição das portagens nestas duas autoestradas que atravessam a região.
Mesmo assim depois da intervenção de Ricardo Antunes (PS) a questionar o título da moção que defendia a “abolição de imediato” das portagens a proponente da mesma, Júlia Amorim (CDU) fez uma alteração na hora e retirou a palavra “de imediato”. E Ricardo Antunes justificou porque essa palavra iria inviabilizar a pretensão porque uma abolição de portagens envolve organismos, orçamentos e até o Orçamento Geral do Estado.
Após a “mudança” os deputados eleitos pelo PSD pediram a suspensão dos trabalhos pelo período de 5 minutos para poderem esclarecer o sentido de voto com a alteração no título e objeto da moção.
Quando o presidente da Assembleia Intermunicipal José Trincão Marques retomou os trabalhos, colocou a moção à votação e a mesma foi aprovada por maioria com 8 abstenções.
De notar que os deputados intermunicipais são eleitos pelas Assembleias Municipais de cada concelho, sendo que os de Abrantes, Alcanena, Entroncamento, Ourém, Tomar e Torres Novas têm 4 deputados cada e Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha têm 2 deputados cada. Há ainda seis deputados intermunicipais, 4 da Sertã e 2 de Vila de Rei, que passaram a 1 de janeiro à condição de observadores, uma vez que os seus Municípios foram transferidos para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. Podem assistir e participar nos trabalhos, mas sem direito a voto.
A entrega seguiu-se ao chumbo, no parlamento, pela maioria socialista, dos Projetos de Lei apresentados pelo PCP, PSD e Chega para reduzir ou abolir o pagamento de portagens nas chamadas antigas SCUT.
