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Reunida no passado dia 26 de abril na Biblioteca Municipal de Tomar Dr. António Cartaxo da Fonseca, a Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo aprovou por unanimidade o Relatório de Gestão de 2022.
O documento foi apresentado e apreciado pelos deputados intermunicipais presentes. Anabela Freitas, presidente da CIM Médio Tejo, referiu que a taxa de execução global da despesa foi de 62%, taxa ligeiramente inferior ao ano transato de 68%.
A presidente explicou que a execução de 62% se deve ao contrato relativo aos serviços essenciais de transporte público e a atribuição de compensação aos operadores de transporte público ainda não se encontrar visada pelo Tribunal de Contas, e, consequentemente, não ser possível o pagamento das despesas associadas.
Por sua vez, a taxa de execução global da receita ascendeu a 68%, tendo o resultado líquido do exercício do ano de 2022 se cifrado em 718.310,62€.
Atualmente, os projetos com maior expressão financeira da CIM Médio Tejo são a Melhoria da Mobilidade no Médio Tejo; Afirmação Territorial no Médio Tejo; Educação de Excelência no Médio Tejo; Gestão Integrada de Proteção Civil e Florestas; Modernização Administrativa no Médio Tejo e Desenvolvimento de Sistemas de Gestão Territorial no Médio Tejo.
Para além deste ponto, foi apresentada a atividade da CIM Médio Tejo relativa ao último semestre. Anabela Freiras destacou um conjunto de projetos em vigor, dentro das áreas de intervenção da CIM:
Autoridade de Transportes | Contratualização do Serviço Público de Transportes de Passageiros do Médio Tejo
Foi adjudicado o contrato de concessão à Rodoviária do Tejo, S.A. pelo valor global de 36.512.361,00€ a acrescer de IVA pelo período de 8 anos, bem como foi já determinado pelo Conselho Intermunicipal que o início da operação dos serviços concessionados ocorra a 1 de agosto de 2023. Por outro lado, a marca “Meio – para andar no Médio Tejo”, a utilizar por parte da Concessionária, na caraterização das viaturas e suportes de informação e comunicação dos serviços está de igual modo aprovada.
Transporte a Pedido
Este serviço registou em 2022 o total de 32.690 passageiros transportados, dos quais: 24.971 passageiros foram transportados nos serviços concelhios e 7.719 nos circuitos do LINK (ligações entre cidades / sedes de concelho).
Globalmente, verifica-se assim um aumento muito significativo (de 47%) na procura do serviço, face aos dados registados em 2021.
Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo - MeioB
Aprovado no Conselho Intermunicipal a adjudicação do procedimento para implementação do sistema à empresa CME - Construção e Manutenção Eletromecânica, S.A. pelo valor global de 1.823.236,30€+IVA, envolvendo o fornecimento e instalação dos equipamentos (67 estações, 466 docas, 14 quiosques, 252 bicicletas elétricas); software de gestão e os serviços de operação logística e manutenção (pelo período de 18 meses após a implementação do sistema). O regulamento para este sistema, está de igual modo publicado desde 22.03.2023 em DR para efeitos de consulta pública. Está concedido visto prévio pelo Tribunal de Contas e entrada em vigor do Contrato.
Estratégia Integrada do Médio Tejo 2021-2027
Encontra-se em processo de negociação a elaboração de um plano de ação ITI CIM e abertura de concurso em maio, prevendo-se a revisão, ajustamentos e submissão da versão definitiva deste plano no mês de junho, de modo a aprovação e assinatura poder ocorrer no mês de agosto. A dotação indicativa é de 121.664.096€.
Fundo de Transição Justa
O Plano para uma Transição Justa do Médio Tejo apresenta um conjunto de medidas reativas que procuram mitigar os efeitos do encerramento da central termoelétrica a carvão do Pego, apoiando a dinamização e diversificação económica e os trabalhadores afetados pelo encerramento. No dia 07.07.2022, foi publicado o Aviso n.º 03/SI/2022, para apresentação de projetos que tinham apresentado candidatura ao AVISO 15/SI/2021 - Registo de Pedido de Auxílio- Transição Justa para o Médio Tejo. Assim, este aviso, cujo prazo terminou a 16.09.2022, foi apenas destinado a candidaturas que tinham submetido as suas manifestações de interesse no âmbito da tipologia designada por “Inovação Empresarial e empreendedorismo”, ou seja, apenas eram enquadrados, no âmbito do aviso, 23 projetos, ficando de fora, as restantes 9 candidaturas enquadradas noutras tipologias de investimento do Regulamento Específico da Competitividade e Internacionalização.
Neste sentido, foram submetidas ao Aviso n.º 03/SI/2022, 14 candidaturas totalizando um investimento elegível proposto de 134.517.354,83€, correspondendo a um incentivo de 46.147.158,38€. As PME´s já foram notificadas, já no decorrer do ano de 2023, da proposta de decisão, tendo sido propostas para aprovação 8 candidaturas no valor total de fundo de 18.500.282,54€. Aguarda-se a abertura do aviso de concurso para as Não PME’s apresentarem as suas propostas de investimento.
Pedime - Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação
É objetivo de dar continuidade ao Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Educativo na sub-região do Médio Tejo (PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação), e considerando a dimensão e especificidade do projeto, bem como o facto de já terem decorrido 6 anos após a realização do primeiro diagnóstico educativo da região, a CIM encontra-se a desenvolver, com o apoio de consultoria técnica especializada, um estudo setorial específico na área da educação, com vista à atualização do Diagnóstico Educativo do Médio Tejo e para apoio à construção do Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Educativo no Médio Tejo 2023-2027, envolvendo os trabalhos: Atualização do Diagnóstico Educativo do Médio Tejo; Dinamização de processo participativo para a definição das orientações estratégicas, com auscultação e envolvimento dos Municípios, Agrupamentos de Escolas, Parceiros do projeto, CDIEd e outras entidades relevantes para o projeto; Proposta de orientação estratégica para o Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Educativo no Médio Tejo 2023-2027, incluindo eixos de intervenção, objetivos estratégicos e objetivos operacionais, atividades âncora estruturantes e linhas orientadoras para monitorização e avaliação do programa.
Perspetiva-se a conclusão deste estudo em junho de 2023.
Poderão ser consultadas as ações do PEDIME em https://oie.mediotejo.pt/
Rota dos Templários
O Médio Tejo é atualmente a região-piloto onde a Rota dos Templários está a começar a ser estruturada, sendo objetivo que no médio/longo prazo possa alargar-se a outros municípios e tornar-se uma rota de âmbito nacional. No dia 3 de março, na BTL, teve lugar a assinatura do Protocolo de Colaboração Rota dos Templários Portugal. Neste âmbito, estão em curso o desenvolvimento de ferramentas de base tecnológica: Website, Aplicação móvel, Visitas virtuais 360.º, Jogos interativos e Experiências Imersivas.
