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Assembleia Municipal de Nisa aprova moção apresentada pelo PS em defesa do Rio Sever

18/10/2019 às 00:00

A Assembleia Municipal de Nisa aprovou, em sessão ordinária, uma moção em defesa do Rio Sever apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista (PS).

A moção surgiu no seguimento dos graves problemas que se têm vindo a registar no Rio Sever, entre os quais “o não cumprimento dos caudais mínimos da convecção de Albufeira (1998)”, “a intensificação do uso da água para o regadio” e “a eventual radioatividade nas massas de água”, pode ler-se na redação do documento apresentado.

No mesmo considera-se ainda que há “problemas históricos de qualidade da água”, que “existe a necessidade de assegurar todo o ecossistema do Rio Sever” e que este afluente tem “um importante papel na componente económica/social dos povos por onde as suas águas atravessam, em especial no  concelho de Nisa”.

Perante estas e outras considerações, a moção exorta o Governo Português a adotar medidas para o cumprimento da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, a adotar o conceito de caudal ecológico, e encetar conversações bilaterais entre Portugal e Espanha para que sejam repostos os níveis de água na Barragem de Cedillo.

Depois desta aprovação, o documento foi remetido à Assembleia da República e respetivos Grupos Parlamentares, aos Ministérios competentes, à Câmara Municipal de Lisboa e à Agência Portuguesa do Ambiente, encontrando-se o Município de Nisa a aguardar retorno de resposta.

Veja a moção apresentada nas imagens a seguir:

 

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