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Decorreu no dia 12 de julho, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Carregal do Sal, uma reunião de autarcas da Região Centro, em representação de 70 municípios. Deste encontro saiu a tomada de posição em defesa do trabalho dos Grupos de Ação Local*, de dotações mais robustas para os instrumentos de apoio ao desenvolvimento local no Portugal 2030 e no PEPAC e da simplificação e democratização do acesso aos apoios públicos por parte por parte dos micro e pequenos empreendedores.
A iniciativa proposta pelos autarcas de Mortágua e Santa Comba Dão, em articulação com a Federação Minha Terra, teve um forte acolhimento pelos autarcas da região que reconheceram uma intervenção de proximidade dos Grupos de Ação Local (GAL), que não pode ser substituída pela de outras organizações.
A “descontinuidade do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) multifundo - com mobilização de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE), como aconteceu no Portugal 2020 – e alocação de apenas 150 milhões de euros, como consta da proposta do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para todo o continente, perspetiva uma redução do impacto nos diferentes territórios” referiu Ricardo Pardal, presidente do Município de Mortágua, um dos anfitriões do encontro.
Durante a manhã de trabalho multiplicaram-se os exemplos, por parte dos autarcas presentes, das realizações protagonizadas pelos GAL, no âmbito do apoio ao empreendedorismo, ao associativismo, à valorização dos recursos para o desenvolvimento dos territórios rurais. Foram ainda identificados desafios para a futura intervenção, no âmbito da sustentabilidade, da descentralização e da aproximação das políticas aos cidadãos, assim como os riscos de reduzir este tipo de apoio, que se traduzirão numa redução da coesão social e territorial.
Assumindo o papel central dos municípios nas parcerias territoriais que suportam os GAL, os autarcas presentes decidiram constituir uma “task-force” para, em articulação com a Federação Minha Terra, alargar esta reunião às outras regiões do País e apresentar esta tomada de posição e reivindicações ao Governo e às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), envolvendo a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as Comunidades Intermunicipais, os Grupos Parlamentares e a Presidência da República.
* Os Grupos de Ação Local são parcerias de entidades públicas e privadas com e sem fins lucrativos representativas dos respetivos territórios, que implementam Estratégias de Desenvolvimento Local no âmbito do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), inspirado na metodologia LEADER (Ligações Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural. Na região Centro estão atualmente reconhecidos 24 Grupos de Ação Local a intervir nos territórios rurais: ADAE, ADD, ADDLAP, ADELO, ADERES, ADIBER, ADICES, ADIRN, ADRACES, ADRIMAG, ADRUSE, AIDA- Aveiro Norte, AIDA – Aveiro Sul, COIMBRA + FUTURO, DUECEIRA, LEADER BAIXO OESTE, LEADER ALTO OESTE, PINHAIS DO ZÊZERE, PINHAL MAIOR, PRÓ-RAIA, RAIA HISTÓRICA, RUDE, TAGUS e TERRAS DE SICÓ
Tomada de posição subscrita por 70 municípios da Região Centro (ver AQUI)
