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Os presidentes das câmaras de Tomar e Ourém saudaram hoje o anúncio de um investimento de 21 milhões de euros para resolver a poluição do rio Nabão, tendo a autarca tomarense criticado a atuação da Agência Portuguesa do Ambiente.
Numa audição perante a comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, os presidentes das câmaras municipais de Tomar, Anabela Freitas (PS), e de Ourém, Luís Albuquerque (PSD), saudaram o anúncio, feito no fim de semana pelo ministro do Ambiente, de um investimento que irá permitir concretizar os projetos de reabilitação das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) situadas junto ao rio, orçados em 1,8 milhões de euros, bem como a construção dos emissários e dos separadores das águas pluviais, estimada em 19 milhões de euros.
Na sua intervenção, Anabela Freitas teceu duras críticas à atuação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em todo o processo, afirmando que esta entidade tem sido “verdadeiramente um entrave” e apelando a que o parlamento intervenha, no sentido de que a instituição “trabalhe ao lado dos autarcas e não contra”.
Luís Albuquerque salientou que as ETAR, que têm vindo a ser responsabilizadas por décadas de poluição no Nabão, em particular a de Seiça (que se situa no concelho de Tomar, mas é gerida por Ourém), estão a funcionar abaixo da capacidade para a qual foram dimensionadas (encontrando-se a cerca de 70%) e que os municípios têm vindo a trabalhar numa solução conjunta para o problema que leva a que essa capacidade se esgote em dias de chuva.
Em particular, apontou a criação da empresa intermunicipal Tejo Ambiente, que, além de Ourém e Tomar, gere igualmente os sistemas de saneamento e abastecimento de água dos municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha, todos no distrito de Santarém.
Segundo o autarca, a empresa tem prontos os projetos para requalificação dos equipamentos “obsoletos” das ETAR construídas há 30 anos, bem como dos emissários e sistemas de separação de águas pluviais, apenas aguardando a abertura de candidaturas a fundos comunitários.
Anabela Freitas afirmou que é nos dias de chuva, quando aumentam os caudais, que se dão os episódios de poluição no Nabão.
Contudo, para a autarca, não basta realizar o investimento para resolver esse problema, sendo necessário assegurar a devida fiscalização, pois é também nos dias de chuva que operadores existentes ao longo do rio aproveitam para fazer descargas.
Identificando quatro possíveis focos de poluição – as ETAR e a ausência de separação das águas pluviais, a morfologia do terreno e a existência de operadores que aproveitam os dias de chuva para fazer descargas no rio -, Anabela Freitas afirmou que estas empresas foram identificadas pela APA, conforme comunicado ao município numa reunião realizada em 2018, mas os autarcas “não sabem quais são”.
A presidente da Câmara de Tomar afirmou que tanto o seu município como o de Ourém, além de terem criado condições para a execução dos projetos, ao criarem a Tejo Ambiente, já se disponibilizaram por diversas vezes para “ajudar quem tem competências no território”, disponibilizando meios.
Entre as críticas que apontou à APA, Anabela Freitas referiu o facto de, por falta de manutenção do leito e das margens, um dos emissários estar dentro do rio, contribuindo para o aumento dos caudais, e pediu a este organismo da administração central para intervir “quando deve” e para que esteja “disponível para instalar novas tecnologias” que facilitem a sua intervenção.
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, que deveria ser ouvido pela comissão a seguir aos autarcas pediu a alteração da data, tendo a sua audição ficado marcada para a próxima terça-feira, dia em que serão igualmente discutidos os projetos de resolução apresentados pelos vários partidos.
Na audição de hoje participaram os deputados eleitos pelo distrito de Santarém Hugo Costa (PS), João Moura (PSD), António Filipe (PCP) e Fabíola Cardoso (BE).
Lusa
