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O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, que agrega 11 municípios do distrito de Santarém, manifestou hoje “muita preocupação” com a anunciada intenção de alteração do modelo organizativo da Proteção Civil, tendo afirmado que representaria “um retrocesso”.
Em declarações à Lusa, o presidente da CIM Médio Tejo, entidade com sede em Tomar, disse que os autarcas, em reunião sobre o tema, entendem que “a medida, a concretizar-se, implicaria perder o Comando sub-Regional de Proteção Civil”, o que “seria um retrocesso” para a sub-região.
“Entendemos que não faz sentido porque esta sub-região teve avanços no controlo, na gestão, na eficiência, na eficácia e na gestão do território, e entendemos que aqui, no caso concreto do Médio Tejo, é uma mais-valia termos um Comando sub-Regional e que voltar atrás é um retrocesso”, disse Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao município de Abrantes.
O autarca explicou que o “retrocesso” é relativo “à forma como se olha para a gestão do território em termos de proteção civil e, particularmente na questão que afeta de forma muito substancial o Médio Tejo, e que tem a ver com a gestão dos incêndios” rurais.
“Entendemos que este sub-comando tem feito um trabalho muito especializado de articulação entre todos os 11 municípios e que não faz qualquer sentido voltarmos atrás aos comandos distritais”, declarou.
Na quarta-feira, 10 dos 14 comandantes das corporações de bombeiros do Médio Tejo manifestaram a sua preocupação com a anunciada intenção de alteração do modelo organizativo da Proteção Civil, em carta aberta dirigida ao governo.
“Vêm os subscritores desta missiva (...) manifestar a mais profunda preocupação face às notícias e afirmações públicas que indicam a intenção do Governo de Portugal e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) de promover a extinção dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil (CSREPC)”, pode ler-se na carta aberta e a que a Lusa teve acesso.
“É opinião dos subscritores desta missiva que desde a sua implementação, em janeiro de 2023, estes comandos sub-regionais têm desempenhado um papel crucial na coordenação eficaz entre os corpos de bombeiros, autarquias e as comunidades intermunicipais, fortalecendo a resposta a emergências e a proteção das populações”, pode ler-se no documento.
O secretário de Estado da Proteção Civil, ouvido a 12 de fevereiro no parlamento, considerou que a atual divisão territorial do sistema de Proteção Civil, feito pelo Governo PS, diminui “a eficácia e a eficiência” e criticou a “proliferação de salas de operações”.
“Além de diminuímos a eficácia e a eficiência, temos uma proliferação de salas de operações. Neste momento temos 29 salas de operações. Só isto nos fará concluir que de facto esta reorganização é importante”, disse Paulo Ribeiro na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, direitos, Liberdades e Garantias, onde a equipa do Ministério da Administração Interna (MAI) foi ouvida.
Aos deputados, o secretário de Estado não avançou se os CDOS vão ser reativados, mas sustentou que se “tem de olhar para critérios operacionais e não para critérios estatísticos”, sublinhando que os vários agentes da Proteção Civil, como a PSP, GNR e os próprios bombeiros, têm “uma lógica territorial diferente”.
Depois de várias perguntas pelos deputados sobre a reorganização da Proteção Civil, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, referiu que “neste momento está a ser feita uma revisão da legislação”, estando o presidente da ANEPC a ter encontros com os comandantes dos bombeiros do país e “muito em breve essa legislação está para discussão”.
A atual divisão territorial do sistema, que deixou de ser distrital há dois anos, tem merecido algumas críticas, nomeadamente pela Liga dos Bombeiros Portugueses.
Para a CIM Médio Tejo, no entanto, “estas sub-regiões fazem todo o sentido pela especificidade”, tendo Manuel Jorge Valamatos feito notar que a CIM “está a fazer um grande investimento em equipamentos que são partilhados ao nível do Médio Tejo, e a partir precisamente deste sub-comando” regional.
“Entendemos que não há justificação nenhuma para voltarmos atrás e perdermos este controlo das sub-regiões e este comando sub-regional. Não faz sentido nenhum e já manifestámos isto perante as entidades competentes, nomeadamente o respetivo Ministério”, declarou.
Em janeiro de 2023, os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) acabaram e foram substituídos por 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, estava previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019.
A atual estrutura regional e sub-regional da proteção civil integra os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo os únicos agentes que não têm uma estrutura distrital.
Lusa
