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O orçamento da Câmara de Gavião (Portalegre) para 2024 é de 9,8 milhões de euros, menos dois milhões de euros em relação ao deste ano, indicou hoje à agência Lusa o presidente do município, José Pio (PS).
“O orçamento é inferior porque ainda não temos candidaturas aprovadas ao programa Portugal 2030, logo há um decréscimo muito grande no valor do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)”, explicou.
Para o autarca socialista, este orçamento na fase atual “é o orçamento possível”, uma vez que um município como o de Gavião necessita de candidaturas a fundos comunitários para “ter uma maior capacidade” de efetuar obras.
“Não havendo ainda [candidaturas aprovadas] porque o programa Portugal 2030 ainda está aos solavancos, nós precisamos que abram os avisos para nós podermos ter outra ambição e outros sonhos”, disse.
O orçamento da Câmara de Gavião para 2024 foi hoje aprovado por maioria em reunião de câmara, com os votos favoráveis dos três eleitos do PS e do eleito do PSD, e a abstenção do eleito da CDU.
Enquanto não surgem avisos para que o município possa efetuar candidaturas a fundos comunitários, a autarquia projeta para 2024 “começar a dar tradução no terreno” à estratégia local de habitação, num investimento de cinco milhões de euros.
Este projeto, segundo o autarca está “calendarizado por anos”, abrange a criação de “64 fogos habitacionais”, devendo a estratégia ficar concluída em 2026.
Em carteira, a Câmara de Gavião espera em 2024 construir um canil municipal, reabilitar o largo do município, requalificar “a estrada velha de Gavião”, a musealização do Lagar da Fraga, requalificação da ribeira da Venda e criar uma casa de artes e cultura na freguesia rural de Comenda.
“Nestes projetos deveremos investir quase 1,5 milhões de euros, não esquecendo também os apoios sociais que mantemos”, disse.
Em termos de impostos municipais, a autarquia decidiu manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos em 0,3% e a taxa de participação do município no IRS (5%) é devolvida aos habitantes do concelho.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
O documento será votado no dia 18 de dezembro pela Assembleia Municipal de Gavião, composta por 11 eleitos do PS, quatro do PSD, três da CDU e um do partido Chega.
Lusa
