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A Câmara de Tomar pediu hoje, numa missiva endereçada ao ministro do Ambiente, que “as entidades competentes atuem, a Lei seja cumprida e os infratores sejam punidos” pela poluição no rio Nabão.
A carta, assinada pela presidente da Câmara Municipal de Tomar (Santarém), Anabela Freitas (PS), em nome do executivo tomarense, recorda que o Nabão vem há muito sendo alvo de descargas poluentes, sublinhando que, desde a primeira participação, em outubro de 2016, a autarquia se tem empenhado em encontrar uma solução para o problema.
Além das diligências junto da tutela do Ambiente, que incluíram uma reunião com o ministro João Matos Fernandes e com técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em março de 2017, Anabela Freitas refere as iniciativas assumidas pelo município, como a realização de análises à qualidade da água, “apesar de nada poder fazer com elas legalmente” por não ter competências nesta matéria.
Sublinhando que o relatório elaborado pela APA depois da reunião de março de 2017 apontou para vários possíveis focos poluidores, o município afirma que, por não se poderem “apontar culpados sem provas”, cabe às entidades competentes “a responsabilidade legal de identificar, julgar e punir”.
“O que não podemos aceitar como tolerável é que ao fim de tanto tempo - num percurso de rio que acaba por não ser assim tão vasto, e com episódios nestes meses de outono/inverno sempre mais frequentes – não tenha ainda sido possível fazer o que compete, a quem compete, na salvaguarda dos interesses públicos, ou que sequer ao município e à comunidade tenha sido dado eco de alguma diligência minimamente indicadora de uma resolução”, afirma.
"Para tratarmos do ambiente e globalmente do nosso planeta, temos de começar por aquilo que está na nossa esfera de competência e ‘à nossa porta’”, acrescenta.
O executivo realça que o rio Nabão “é não só a alma da cidade de Tomar, mas também importante afluente do rio Zêzere e, por sua vez, do rio Tejo, cujos episódios de poluição tanto e bem preocuparam a sociedade portuguesa em tempos recentes”.
“O rio que há quase 900 anos justifica a existência da cidade de Tomar e do nosso concelho precisa desta defesa urgente, queremos todos deixar aos nossos descendentes um legado melhor que aquele que encontrámos. A nossa terra e a nossa saúde precisam do trabalho conjugado de todos nós”, acrescenta.
O município deu conhecimento da missiva ao presidente da APA e aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
Lusa
