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A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo assinou hoje um contrato de concessão válido por oito anos com a Rodoviária do Tejo para o serviço público de transporte de passageiros, no valor de 36,5 milhões de euros.
O objetivo dos 13 municípios que integram a CIM é “assegurar um sistema de transportes públicos adequado às necessidades de transporte das populações”, incluindo o serviço de transporte público regular de passageiros de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional, e o serviço de transporte público urbano nas cidades de Abrantes e Tomar, bem como alguns serviços de transporte escolar especializado, fornecimento de passes para alunos do ensino pré-escolar, básico e secundário, e prestação de serviços de transporte ocasional de passageiros em autocarro, disse à Lusa Miguel Pombeiro, secretário executivo da CIM.
A CIM, que tem sede em Tomar e engloba 11 municípios do distrito de Santarém e dois do de Castelo Branco, prevê que sejam percorridos “mais de quatro milhões de quilómetros por ano”, no âmbito da concessão, sendo esta “rede complementada por serviços flexíveis, de transporte a pedido, que já estão em operação no território e que não são abrangidos no processo de concessão”.
Atualmente, notou Miguel Pombeiro, “os serviços de transporte público existentes decorrem de antigas concessões atribuídas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes”, assumindo assim a CIM a titularidade desta competência na sua área de abrangência e a capacidade de influenciar a oferta de serviços, procurando responder às necessidades de mobilidade no território.
“Esta concessão, que vai durar oito anos e representa um contrato de 36,5 milhões de euros para um potencial de exploração estimado de 68 milhões de euros, tem prevista uma rede superior a 300 linhas e 145 autocarros”, disse ainda o responsável, destacando os “investimentos significativos” que o operador terá de efetuar ao nível da qualificação da frota, reduzindo a sua idade média.
Por outro lado, assegurou, “os preços atuais dos bilhetes únicos e dos passes vão manter os mesmos valores para 2023”.
A CIM Médio Tejo mantém também a subsidiação de 40% do valor dos passes mensais dos serviços rodoviários e ferroviários, no âmbito do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária.
A assinatura deste contrato de concessão, realizada na Sertã (distrito de Castelo Branco), representa o “culminar da segunda fase deste processo”, uma vez que, no primeiro concurso publicado em Diário da República, em 24 de dezembro de 2020, “não existiram propostas admitidas ao procedimento”, pelo que foi extinto.
Para esta segunda fase, a CIM do Médio Tejo alterou algumas especificações do concurso público - entre as quais os “horários dos transportes, de modo a rentabilizar os recursos humanos e a frota afeta ao transporte público” -, mudou “alguns serviços escolares especializados para serviço público de transportes, ampliando a oferta de transporte público disponível para a população em geral”, e alargou o “prazo contratual para oito anos de modo a favorecer a rentabilização dos investimentos necessários por parte de potenciais concorrentes do concurso”, entre outros.
Com uma área geográfica de 3.344 quilómetros quadrados, a CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha (do distrito de Santarém) e Sertã e Vila de Rei (distrito de Castelo Branco), com um total de 228.744 habitantes (segundo os resultados preliminares do Censos 2021).
Lusa
