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Cronologia dos principais acontecimentos do caso do furto de armamento do paiol de Tancos, cujo julgamento se inicia na segunda-feira, no Tribunal de Santarém:
+++ 2017 +++
29 de junho:
- Exército português revela o desaparecimento de material de guerra de dois dos paióis de Tancos, detetado no dia anterior.
- Ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, reconhece que o sucedido é grave, mas garante que "não ficará nada por levantar".
30 de junho:
- Exército revela que material desaparecido inclui explosivos, granadas de gás lacrimogéneo e granadas foguete anticarro.
01 de julho:
- Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, anuncia a exoneração de cinco comandantes de unidades para não interferirem com a investigação
- Anunciado o reforço de segurança em Tancos e a abertura de processos de averiguações internos do Exército às cargas e condições de armazenagem, à área de segurança física das instalações e ao sistema de controlo de acessos e vigilância eletrónica.
- Ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirma-se surpreendido por não ter havido demissões na hierarquia militar.
02 de julho:
- Rovisco Duarte diz em entrevista à SIC que paiol foi "escolhido a dedo", admitindo que tenha sido roubado com "informação do interior".
- Jornal El Español divulga lista completa de material desaparecido: cerca de 1.500 balas 9 mm, granadas, explosivos e 44 granadas-foguete anticarro, entre outros itens.
03 de julho:
- Presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, pede demissão do ministro da Defesa.
04 de julho:
- Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visita paióis nacionais, com o ministro da Defesa, e pede o “apuramento de tudo, de alto a baixo, até ao fim, doa a quem doer".
- Ministério Público (MP) abre inquérito ao sucedido por suspeitas de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo. A investigação é liderada pela Polícia Judiciária (PJ) com a colaboração da Polícia Judiciária Militar (PJM).
- Ministério da Defesa anuncia despacho para Inspeção-Geral da Defesa e Inspeção do Exército avaliarem as condições de segurança.
06 de julho:
- Rovisco Duarte admite na comissão parlamentar de Defesa responsabilidade do Exército por diversas falhas de supervisão.
07 de julho:
- Azeredo Lopes defende permanência de Rovisco Duarte e rejeita que falhas possam ser justificadas com desinvestimento no setor da Defesa.
11 de julho:
- Primeiro-ministro, António Costa, manifesta confiança no ministro da Defesa e solidariedade com Rovisco Duarte.
- Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Pina Monteiro, admite que furto foi "soco no estômago" dos militares, adianta que prejuízo ascende a 34 mil euros e revela que algum material estava indicado para abate.
17 de julho:
- Rovisco Duarte decide transferir material militar guardado em Tancos para outras instalações militares.
20 de julho:
- Exército anuncia reforço de segurança dos paióis de Santa Margarida, em Santarém, e cancelamento dos investimentos previstos para Tancos.
27 de julho:
- Diretor do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) diz no parlamento que SIS soube do furto pela comunicação social e que relatório dos serviços de informações equacionou como "cenário plausível" o envolvimento de crime organizado português ou estrangeiro, terrorista ou extremista.
04 de setembro:
- Presidente da República declara-se preocupado com tempo que demora apuramento de factos e responsabilidades.
- Exército anuncia abertura de processos disciplinares a militares de Engenharia 1, unidade responsável pela segurança dos paióis nacionais.
10 de setembro:
- Em entrevista ao Diário de Notícias e TSF, o ministro da Defesa admite que "no limite, pode não ter havido furto nenhum", porque "não existe prova visual, nem testemunhal, nem confissão, acrescentando: “Por absurdo, podemos admitir que o material já não existisse e que tivesse sido anunciado… e isso não pode acontecer".
19 de setembro:
- Ministro da Defesa anuncia medidas para reforçar segurança no transporte e nas instalações onde está armazenado material militar sensível.
18 de outubro:
- PJM anuncia que intercetou material roubado de Tancos na região da Chamusca, distrito de Santarém, “com a colaboração do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé”.
- Ministério da Defesa destaca "relevância da operação" da PJM.
31 de outubro:
- Rovisco Duarte afirma que houve furto sem dúvida e mostra-se convicto de que responsáveis serão encontrados.
10 de novembro:
- Azeredo Lopes anuncia instalação de sistemas de videovigilância em 18 unidades do Exército.
+++ 2018 +++
18 de janeiro:
– Exército anuncia que concluiu os quatro processos disciplinares abertos na sequência do furto de material de guerra em Tancos, determinando a pena mais gravosa para um sargento que não mandou fazer as rondas.
- Exército abre processo para apurar a “discrepância” entre o material furtado e o que foi encontrado na Chamusca. Pena de “repreensão simples” para o militar responsável pelo controlo de entradas e saídas das cargas dos paióis por não ter preenchido corretamente o registo do material.
19 janeiro:
- Rovisco Duarte afirma que o furto de material de guerra em Tancos "é um assunto encerrado”.
01 de março:
– Ao empossar o novo CEMGFA, almirante António Silva Ribeiro, o PR defende que se investiguem “mais longe e a fundo” casos como o de Tancos.
21 de março:
– Relatório enviado ao parlamento pelo Ministério da Defesa alude a falhas de segurança nos paióis de Tancos, quer ao nível das instalações, quer na falta de efetivos, remetendo para a investigação criminal “a resposta cabal” sobre as circunstâncias do furto.
14 de julho:
– Marcelo Rebelo de Sousa reafirma “exigência de esclarecimento cabal” sobre Tancos “de modo ainda mais incisivo e preocupado”, depois de o Expresso ter noticiado que ainda falta localizar material desaparecido do paiol.
17 de julho:
- Azeredo Lopes afirma em audição na comissão de Defesa desconhecer “alegada discrepância” na relação de material e aguardar “aclaração” por parte do MP.
31 de julho:
- Na comissão parlamentar de Defesa, Rovisco Duarte afirma não saber o que estava “ali a fazer” por não ter nada de novo a dizer. Afirma que o Exército nunca garantiu que o material militar encontrado na Chamusca era o mesmo que tinha sido furtado de Tancos.
12 de setembro:
– Azeredo Lopes não diz “nem que sim, nem que não” aos deputados da comissão de Defesa se o material recuperado na Chamusca é tudo o que foi roubado de Tancos, assumindo não ter certezas.
25 de setembro:
– PJ detém diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, e três militares da GNR de Loulé, entre oito mandados de detenção que visaram ainda outros militares da PJM e um civil. Nome de código da ação é “Operação Húbris”.
- MP pede detenção do porta-voz da PJM, Vasco Brazão, em missão na República Centro-Africana.
28 de setembro:
- Decretada prisão preventiva para Luís Vieira e para um civil. Os restantes seis arguidos ficam em liberdade, embora suspensos de funções, proibição de contacto com os coarguidos e com quaisquer militares das Forças Armadas, da GNR e elementos da PJM.
01 de outubro:
- Major Vasco Brazão regressa a Portugal e é detido para interrogatório judicial.
02 de outubro:
– Abertos processos disciplinares aos três militares da GNR que foram detidos.
03 de outubro:
- Vasco Brazão em prisão domiciliária e impedido de contactar com os outros arguidos do processo, depois de interrogado durante sete horas.
- CDS-PP entrega na AR uma proposta de comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades políticas do Governo e falhas de segurança.
04 de outubro:
– Semanário Expresso noticia que a recuperação de material foi uma encenação da PJM, em conivência com o autor do furto e a GNR de Loulé, de que Azeredo Lopes terá tido conhecimento, apesar de o ministro negar o que Vasco Brazão terá dito durante o interrogatório.
- Em Bruxelas, Azeredo Lopes afirma que o pedido de demissão do CDS-PP “não faz sentido nenhum” e constitui “uma espécie de 'bullying' político”.
- Ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa, Martins Pereira, admite à Lusa ter recebido o coronel Luís Vieira e o major Brazão, mas nega ter percebido qualquer "indicação de encobrimento de eventuais culpados do furto de Tancos". Não refere qualquer memorando.
05 de outubro:
– O primeiro-ministro mantém a confiança no ministro da Defesa, considerando que, sobre o caso de Tancos, "falta muita coisa esclarecer, desde logo a captura dos ladrões".
10 de outubro:
– Tenente-general Martins Pereira diz que o seu advogado entregou no DCIAP um documento sobre a operação de recuperação do material de Tancos que lhe terá sido entregue pelo ex-porta-voz da PJM e pelo ex-diretor daquela polícia.
- No debate quinzenal na AR, o primeiro-ministro diz que não conhece o documento e afirma que Azeredo Lopes também não.
12 de outubro:
- Azeredo Lopes demite-se do cargo de ministro da Defesa, afirmando querer evitar que as Forças Armadas sejam “desgastadas pelo ataque político” e pelas “acusações” de que diz estar a ser alvo.
17 de outubro:
–Rovisco Duarte pede exoneração do cargo de CEME, invocando “razões pessoais”. Na rede interna do Exército, justifica a decisão dizendo que “circunstâncias políticas assim o exigiram”.
24 de outubro:
- ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes, tenente-general Martins Pereira, é ouvido como testemunha.
26 de outubro:
- Aprovada proposta do CDS-PP para a criação de uma comissão de inquérito ao furto de Tancos.
- Primeiro-ministro diz que não conheceu o memorando sobre o furto de Tancos, “nem através de Azeredo Lopes, nem através de ninguém”.
- RTP noticia que a então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, terá telefonado a Azeredo Lopes, um dia após o aparecimento das armas, para lhe manifestar desagrado por a PJM continuar a investigar o caso numa altura em que a investigação já tinha passado para a PJ.
27 de outubro:
- Marcelo afirma-se preocupado com o andamento da investigação para evitar "uma indecisão, uma hesitação, uma suspeição na opinião pública".
- Joana Marques Vidal recusa confirmar se falou com Azeredo Lopes sobre a atuação da PJM.
29 de outubro:
- Novo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, afirma que está a trabalhar com o CEME na identificação do que “correu mal”.
30 de outubro:
– Divulgada lista enviada pela PJM ao parlamento em que se confirma que falta recuperar cinco granadas, mais de 30 cargas de explosivos e 1.450 munições de nove milímetros.
31 de outubro:
– Ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão nega encobrimento de suspeitos na recuperação do material roubado, promete colaborar com a Justiça e assumir responsabilidades por erros no processo.
02 de novembro:
– PR alerta para risco de especulação política em torno do furto levar a “uma nebulosa” que torne impossível apanhar os responsáveis.
04 de novembro:
- Marcelo diz que não será tolerado o uso das Forças Armadas para “jogos de poder”.
05 de novembro:
- PR esclarece que ninguém da sua Casa Civil ou Militar lhe comunicou qualquer informação sobre a recuperação das armas e que não existem documentos relativos à operação nessas instituições.
22 de novembro:
- Arrancam os trabalhos da comissão de inquérito ao furto de material militar em Tancos, no parlamento.
27 de novembro:
- O MP confirma ter decidido juntar os processos que investigam o roubo e o aparecimento do armamento militar dos paióis de Tancos.
17 de dezembro:
- A PJ detém oito pessoas e realiza dezenas de buscas na zona Centro e Sul do país, por suspeitas de associação criminosa, furto, detenção e tráfico armas. Cinco ficam em prisão preventiva.
19 de dezembro:
- É feita nova detenção no caso. Detido fica em prisão preventiva e está indiciado por "terrorismo internacional".
+++ 2019 +++
11 de janeiro:
- A PJ detém mais um arguido, que fica em prisão preventiva.
23 de janeiro:
- O chefe do Estado-Maior do Exército, Nunes da Fonseca, declara que o furto “não abalou o Exército”, mas “serviu de lição”, e afirma que “estão garantidos” os procedimentos de segurança e de comando “ao detalhe”.
30 de janeiro:
- O ex-diretor da PJM, detido preventivamente, contesta a apensação dos processos sobre o furto das armas e a sua recuperação, alegando que há crimes "estritamente militares" que não são investigados.
13 de fevereiro:
- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) liberta o coronel Luís Vieira, que se encontrava em prisão preventiva desde setembro.
19 de fevereiro:
- O Exército assume a intenção de manter os paióis de Tancos como “infraestruturas de depósito”, mas ainda não decidiu se vai reativar as instalações, esvaziadas na sequência do furto ocorrido em junho de 2017.
06 de março:
- Rovisco Duarte afirma que a sua demissão do cargo “nada teve a ver com Tancos”, mas com a Lei de Programação Militar, da qual discordou “em parte”.
12 de março:
- A audição do ex-chefe dos serviços de informações Júlio Pereira, na comissão de inquérito, revela que ‘secretas’ estrangeiras partilharam uma lista de armamento pretendido por organizações criminosas e que coincide com material furtado.
19 de março:
- A ex-PGR Joana Marques Vidal considera que a PJM atuou de forma ilegal no processo que levou ao “achamento” do material militar furtado.
01 de maio:
- Uma inspeção ordenada pelo ministro da Defesa confirma “deficiências e falhas” no “dever de cooperação” por parte de pessoal da PJM.
07 de maio:
- O primeiro-ministro ficou com “convicção plena” de que Azeredo Lopes só soube do “memorando” da PJM no dia 12 de outubro, antes de se demitir.
19 de junho:
- O relatório da comissão parlamentar de inquérito ao furto de material de guerra em Tancos é aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP e BE e as conclusões excluem qualquer responsabilização direta do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e do primeiro-ministro.
05 de julho:
- Azeredo Lopes anuncia ter sido constituído arguido no processo, considerando que esta condição é “socialmente destruidora”.
06 de julho:
- António Costa garante manter a “total confiança” em Azeredo Lopes.
15 de julho:
- MP constitui arguido o coronel Amândio Marques, da GNR. O processo tem agora 24 arguidos.
02 de agosto:
- O TRL revoga a prisão domiciliária aplicada a Vasco Brazão, mas manteve a proibição de contactar quaisquer outros militares ou de utilizar a Internet.
04 de agosto:
- O coronel Teixeira Correia, que liderava a investigação criminal da GNR à data do furto e recuperação do armamento dos paióis, é arguido e fica proibido de se ausentar do país.
24 de setembro:
- O Presidente da República volta a negar ter tido algum tipo de conhecimento privilegiado quanto à operação na qual a PJM encenou a recuperação do armamento furtado.
26 de setembro:
- O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é acusado de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação e fica proibido do exercício de funções.
- O ex-diretor da PJM Luís Vieira é acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, de denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.
- O ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão é acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.
- O ex-militar João Paulino, apontado como presumível autor do furto de armas, é acusado de seis crimes, um dos quais terrorismo.
- O MP acusa 23 arguidos, entre os quais seis elementos da PJM e seis militares da GNR, de crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
- Em reação, Azeredo Lopes considera a acusação “eminentemente política” e sem provas, e diz que vai pedir a abertura da instrução.
- O presidente do PSD, Rui Rio, considera “pouco crível” que António Costa não soubesse do encobrimento sobre Tancos, dizendo que “tudo leva a crer” que exista uma encenação do Governo para que saíssem notícias envolvendo o Presidente da República.
28 de setembro:
- O caso de Tancos é tema da campanha eleitoral para as legislativas pelo quarto dia consecutivo e o primeiro-ministro afirma que, sobre o assunto, já disse tudo o que tinha a dizer quando respondeu por escrito aos deputados da comissão de inquérito.
01 de outubro:
- O Exército afirma que vai reabrir o processo de averiguações interno na sequência do despacho de acusação do MP.
- A PGR esclarece que “na fase final do inquérito foi equacionada”, mas depois afastada, “a pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do primeiro—ministro”.
09 de outubro:
– PS, BE e Verdes manifestam-se disponíveis para uma nova comissão de inquérito sobre o caso de Tancos, com PSD e CDS-PP a lamentarem que o debate parlamentar não tenha acontecido antes das eleições legislativas de 06 de outubro.
10 de outubro:
- Azeredo Lopes reitera que está "absolutamente inocente" e critica o seu "assassinato no espaço público".
- A PGR garante à agência Lusa que o MP “não se pauta por critérios políticos” e que, no caso da acusação do processo de Tancos, foi simplesmente cumprida a lei. Lucília Gago afirma também que o diretor do DCIAP fez uso das funções diretivas quando impediu a inquirição do PR e do primeiro-ministro.
27 de novembro:
- Azeredo Lopes requer que o primeiro-ministro seja sua testemunha na instrução, bem como o chefe de Estado Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, o ex-CEMGFA António Pina Monteiro, o embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio, e o tenente-general António Martins Pereira.
29 de novembro:
- Luís Vieira alega, no pedido de instrução, que "não houve qualquer intenção de encobrir os autores, nem qualquer pacto nesse sentido".
02 de dezembro:
- Vasco Brazão argumenta, no requerimento de abertura de instrução, que seguiu orientações do diretor, Luís Vieira, e que "a ação paralela" da PJM foi "oportunamente comunicada ao então ministro da Defesa".
03 de dezembro:
- O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, é designado, por sorteio, para a instrução.
10 de dezembro:
- Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente no TCIC como testemunha de Azeredo Lopes e determina que a fase de instrução vai começar a 08 de janeiro de 2020, com a audição dos arguidos Válter Abreu e Jaime Martins Oliveira, ambos acusados pelo furto das armas.
26 de dezembro:
- O Conselho de Estado decide autorizar o primeiro-ministro, António Costa, a depor por escrito na qualidade de testemunha.
+ + + 2020 + + +
08 janeiro:
- Início da fase de instrução.
- Juiz reitera o pedido ao Conselho de Estado para que o primeiro-ministro seja autorizado a prestar depoimento presencial como testemunha de Azeredo Lopes.
14 janeiro:
- O ex-diretor da PJM Luís Vieira diz em tribunal que a sua preocupação era a segurança nacional e que depois de recuperar as armas furtadas é que comunicou ao MP.
27 janeiro:
O primeiro-ministro vai responder por escrito a 100 perguntas do juiz na qualidade de testemunha do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes
- João Paulino, segundo a acusação um dos mentores do furto das armas, terminou a prisão preventiva.
31 janeiro:
- Paulo Lemos, o arrependido que chegou a ser arguido no caso de Tancos, nega ter sido pago pela PJ para funcionar como agente encoberto e diz que fez todos os possíveis para evitar o assalto aos paióis.
05 fevereiro:
- O primeiro-ministro assegura que nunca falou com a Casa Militar da Presidência sobre a investigação, mas que manteve Marcelo Rebelo de Sousa informado e diz ter estranhado a colaboração da GNR de Loulé na recuperação das armas “devido à distância” com o local da operação.
14 fevereiro:
- Carlos Alexandre quer que o MP junto do Supremo Tribunal de Justiça avalie a divulgação na página do Governo do depoimento escrito do primeiro-ministro.
21 abril:
- João Paulino assume ter participado no furto do armamento e afirma que dois militares da GNR lhe disseram que Azeredo Lopes estava implicado na encenação da recuperação.
04 maio:
- O MP pede que os 23 arguidos sejam julgados pelos crimes pelos quais foram acusados. Para a procuradora, algumas defesas concertaram posições, classificando o processo de “extremamente singular”.
05 maio:
Azeredo Lopes alega que a acusação contra si resultou de uma “invenção” e "manipulação dos factos", tratando-se de um caso abertamente político.
13 maio:
O major Vasco Brazão admite ser julgado por denegação de justiça e imputa responsabilidades ao ex-ministro Azeredo Lopes e ao ex-diretor da PJ Militar Luís Vieira.
26 junho:
- O juiz de instrução decide levar a julgamento os 23 arguidos nos exatos termos da acusação. É confirmada a acusação de Azeredo Lopes de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça.
- Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
- O juiz Carlos Alexandre coloca os arguidos João Paulino, Valter Abreu, Filipe de Sousa, António Laranginha, João Pais, Fernando Santos, Pedro Marques, Gabriel Moreira, Hugo Santos em prisão domiciliária, agravando a sua medida de coação.
- O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes reitera a sua inocência no caso de Tancos e considera que a sua ida a julgamento era "mais do que previsível", tendo em contas o "histórico das partes processuais", afirmando que em julgamento irá "demonstrar novamente" a sua inocência
23 julho
- O início do julgamento dos 23 arguidos do processo das armas de Tancos é marcado para 02 de novembro, no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
16 outubro:
- O principal suspeito de furtar as armas de Tancos, João Paulino, entrega à PJ, em Ansião, as munições e as granadas que faltavam recuperar do material retirado dos paióis.
Lusa
