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Matosinhos, Abrantes e Sines assinaram um memorando onde se comprometem a encetar todos os esforços para que o envelope financeiro disponibilizado por Bruxelas para os trabalhadores e empresas afetados pela transição energética seja aplicado sem atrasos, foi esta sexta-feira divulgado.
Em comunicado, as três autarquias revelaram a assinatura de um memorando de entendimento onde defendem que o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) deve ser aplicado atempadamente sob um “modelo de gestão eficiente”, que tenha “em consideração as realidades territoriais" e que "atenda às necessidades locais”.
“Este entendimento é o reflexo daquilo que inicialmente estava previsto no que diz respeito ao Fundo da Transição Justa”, começou por explicar Manuel Jorge Valamatos.
O presidente da Câmara Municipal de Abrantes confirmou à Antena Livre que “inicialmente, quer Abrantes, Matosinhos ou Sines entendíamos que o Fundo de Transição Justa se destinava à questão da descarbonização e ao encerramento das centrais termoelétricas a carvão no Pego e em Sines, bem como às questões que dizem respeito a Matosinhos”. Portanto, segundo o autarca, os fundos comunitários seriam “exclusivamente” aplicados “nestas três regiões, ou mais precisamente, nestes três concelhos”.
Entretanto, “temo-nos vindo a aperceber nos últimos meses que o Fundo de Transição Justa está a ganhar um raio de amplitude maior, abrangendo muito mais regiões do que estas três e isto corresponde a dizer que o dinheiro irá ser repartido por muitas mais regiões e, obviamente, do ponto de vista financeiro que a Europa tinha disponibilizado para estas três regiões, vai deixá-las mais fragilizadas”. Segundo Manuel Jorge Valamatos, Abrantes, Matosinhos e Sines “são as regiões que vão sofrer maior impacto com as questões do encerramento de algumas atividades económicas ligadas a este processo de descarbonização”. Logo, entendem os três autarcas, que esta situação “não está a ser muito aceitável nem este entendimento de alargar o Fundo a outras regiões está a ser muito positivo porque outras regiões não vão ter os impactos financeiros, económicos e sociais que Abrantes, Matosinhos e Sines vão ter”.
A União Europeia tinha decidido disponibilizar a verba do Fundo de Transição Justa para os três municípios afetados pelo processo da descarbonização e agora, perante algumas declarações de governantes, os autarcas perceberam que os fundos poderão ser divididos com outras regiões “quando inicialmente não era esta a perspetiva” e que “o impacto socio-económicos que vamos ter nos nossos municípios, justificava o valor que estava inicialmente previsto no Fundo de Transição Justa”.
Os três Municípios estão a contar com as respetivas Comunidades Intermunicipais para uma maior pressão ao Governo, “no sentido de demonstrar a preocupação e descontentamento”.
Manuel Jorge Valamatos lembrou que “nós nunca fomos contra a descarbonização mas entendemos que tem de haver mecanismos de reconversão e de reorganização económica em torno destas questões da energia que permita investimento”.
“E é isso que queremos. Que o Fundo de Transição Justa possa impulsionar novas dinâmicas económicas nas nossas regiões”, afirmou o presidente da Câmara de Abrantes. Ora, “estar a ver fundos que inicialmente estavam previstos para três concelhos estarem a ser divididos por muitas mais regiões” não deixa os autarcas satisfeitos porque não foi para outros “que este Fundo foi criado”.
Quanto a prazos para aplicação destas verbas, ainda não existem até “porque está a decorrer um concurso sobre o processo de reconversão e reorganização da Central Termoelétrica do Pego, na secção do carvão, e é isso que estamos a acompanhar. E o Fundo de Transição Justa irá igualmente acompanhar esses novos investimentos para além da capacidade de mitigar alguns problemas com alguma atividade profissional”.
Para Manuel Jorge Valamatos, o objetivo é que o Fundo de Transição Justa “tenha o sentido e a responsabilidade de poder apoiar grandes projetos de reconversão e de reorganização económica. Desejamos novos projetos para a região ligados à energia e temos aqui um ponto de injeção na rede muito importante. Também temos uma estrutura importantíssima em termos de rede de gás e queremos projetos de grande valor para a nossa região”.
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