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Dezoito municípios do distrito de Santarém têm acordos celebrados no âmbito do programa 1.º Direito, para investimentos da ordem dos 137 milhões de euros que visam responder às necessidades de habitação identificadas junto de 1.790 famílias (4.700 pessoas).
Num distrito com 21 concelhos e um total de 424.973 habitantes (2021), Almeirim, Coruche e Chamusca são os municípios que se encontram em processo de candidatura ao programa 1.º Direito, junto do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Dos acordos de colaboração celebrados até ao momento com o IHRU, Benavente, com um investimento previsto de 30,7 milhões de euros (28 milhões assegurados pelo IHRU), visando a disponibilização de habitação condigna a 357 agregados (888 pessoas), é o que apresenta o projeto de maior dimensão no distrito.
Carlos Coutinho (CDU), presidente da Câmara de Benavente, disse à Lusa que tem em curso sete procedimentos para contratar, por ajuste direto, gabinetes projetistas, entre os 11 selecionados no âmbito do concurso público internacional lançado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).
Neste concurso, que pode ir até aos 7,5 milhões de euros, a CIMLT selecionou 11 gabinetes projetistas e oito para revisão dos projetos de construção e reabilitação de habitações, com o objetivo de acelerar procedimentos e permitir que os seis municípios interessados (Almeirim, Benavente, Chamusca, Coruche, Rio Maior e Santarém) possam aproveitar financiamentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Tendo em conta que estes fundos, que apenas não contemplam os valores do IVA, têm de ser executados até 2026, “é preciso não perder tempo”, sendo fundamental ter a posse dos terrenos e das habitações que são para adquirir e os projetos técnicos elaborados “para quando saírem os avisos do PRR”, salientou à Lusa o secretário executivo da CIMLT, António Torres.
No caso de Benavente, o município propõe-se adquirir terrenos para construção de habitações unifamiliares (39) e coletiva (128), bem como edifícios para reabilitação, tanto para habitação social coletiva (40) e familiar (24) como para moradias (15).
Para Carlos Coutinho, “é fundamental” o IHRU rever o referencial que determina o investimento elegível, tendo em conta o custo atual da construção por metro quadrado, que apresenta um diferencial de cerca de 30% em relação ao que é considerado por aquele instituto.
No outro extremo, Mação é o município do distrito de Santarém com o projeto de menor valor, da ordem dos 607 mil euros, prevendo a disponibilização de habitação para 10 agregados (14 pessoas), através de aquisição e reabilitação de edificado.
Nos acordos de colaboração celebrados, a verba comparticipada pelo IHRU ronda os 107 milhões de euros, parte não reembolsável e parte em empréstimos bonificados, sendo que os municípios podem ir buscar a verba que lhes cabe ao PRR.
Alcanena foi o primeiro concelho do distrito a celebrar acordo com o IHRU, em fevereiro de 2021, tendo o executivo entretanto eleito (nas autárquicas de setembro desse ano) negociado um aditamento, de forma a substituir construção nova exclusivamente por reabilitação.
Com o novo acordo homologado em setembro de 2022, o programa de Alcanena passou das 117 habitações previstas para 188, elevando o investimento dos 8 para os 14 milhões de euros, exclusivamente para reabilitação.
Segundo o município presidido por Rui Anastácio (coligação PSD/CDS/MPT), neste momento há vários projetos em curso para apresentação de candidaturas, a curto prazo, ao PRR.
A capital do distrito, Santarém, tem projetos para arrendamento, reabilitação, construção e aquisição, num investimento previsto de 18,9 milhões de euros, 15,3 milhões dos quais comparticipados pelo IHRU (8,8 milhões não reembolsáveis e 6,4 milhões em empréstimo bonificado), para responder a 288 agregados (655 pessoas).
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse à Lusa que, para responder à exigência de “não guetização”, o município está a negociar a aquisição de habitações em várias freguesias do concelho, num processo nem sempre fácil, e a avançar com a elaboração dos projetos, uns a realizar pelos próprios serviços da autarquia e outros pelos gabinetes selecionados pela CIMLT.
Abrantes quer investir 9,3 milhões de euros (7,4 milhões dos quais comparticipados pelo IHRU), para reabilitação, aquisição e construção de um total de 99 habitações (246 pessoas), e Alpiarça propõe-se investir em habitação social e reabilitação 5,2 milhões de euros, 4,2 milhões dos quais comparticipados pelo IHRU, para 44 agregados (83 pessoas).
No Cartaxo, o programa de 4,2 milhões de euros (2,7 milhões IHRU) prevê investimentos em habitação municipal, aquisição e reabilitação de 41 fogos (96 pessoas), enquanto Constância prevê investir cerca de 1 milhão de euros para construção de seis habitações e reabilitação térmica em cerca de 20 fogos de habitação social municipal.
O plano do Entroncamento prevê um investimento de 12,2 milhões de euros (10,9 milhões assegurados pelo IHRU) em 184 habitações (444 pessoas) de bairros sociais e arrendadas, sendo o investimento de Ferreira do Zêzere, de 2,5 milhões de euros (2,2 milhões comparticipados), destinado a responder às necessidades de 27 agregados (62 pessoas).
O município da Golegã contratualizou 2,2 milhões de euros (2 milhões IHRU) para habitação social e construção (45 agregados - 115 pessoas), sendo o investimento de Rio Maior (9,3 milhões de euros, 3,6 milhões IHRU) destinado a 88 habitações (314 pessoas), com Ourém a prever investimentos superiores a 1,5 milhões de euros, apenas para reabilitação, para responder às necessidades de 48 agregados.
Em Salvaterra de Magos, o município espera investir 2,9 milhões de euros (totalmente assegurados pelo IHRU) em aquisição e construção de 24 habitações (91 pessoas), sendo o programa do Sardoal (2,5 milhões de euros, 2,3 milhões IHRU) para reabilitação de 52 habitações (156 pessoas).
Tomar quer responder às necessidades de 202 agregados (566 pessoas) com um investimento de 12,7 milhões de euros (11,6 milhões IHRU) em reabilitação, construção e aquisição, sendo o plano de Torres Novas, da ordem dos 4,4 milhões de euros, destinado a reabilitação (maioritariamente), construção e aquisição, num total de 40 fogos (114 pessoas), seis dos quais, no centro histórico, aguardam aprovação, e dois beneficiários diretos, residentes em duas aldeias do concelho, viram já as suas candidaturas aprovadas.
Em Vila Nova da Barquinha, o plano abrange 53 agregados (137 pessoas), num investimento estimado de 3,1 milhões de euros (2,9 milhões IHRU) para reabilitação, construção e aquisição de terreno para construção.
Lusa
