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O INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto.
Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.
Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual – entre 2018 e 2021, tendo invocado a “absoluta necessidade de renovação” das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.
Documentos consultados pela agência Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Para este ano, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.
Contudo, as Finanças apenas autorizaram um milhão de euros.
Quando as ambulâncias adquiridas pelo INEM não estão disponíveis, os bombeiros e a Cruz Vermelha utilizam as suas próprias viaturas, mas o valor que é suportado pelo instituto aumenta para mais do dobro.
O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, lamenta que o Ministério das Finanças queira “pôr em causa a qualidade do socorro de emergência dos portugueses”.
“Isso será gravíssimo. Seria deixar pessoas a morrer na valeta. Há um acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o INEM, que até ao momento tem sido correto, mas que depende da boa ou má disposição das Finanças para poder libertar verbas que são apenas resultado de uma boa gestão do INEM, não aumentam o Orçamento do Estado”, comentou Marta Soares em declarações à agência Lusa.
O presidente da LBP indicou que há ambulâncias nos postos de emergência a necessitar de substituição urgente, algumas com 15 ou até 20 anos de serviço e já sem condições para quem necessita de transporte urgente.
“Nem quero acreditar que dentro de pouco tempo as verbas não estejam à disposição”, afirmou Marta Soares.
O presidente da LBP considera que o acordo entre os bombeiros e o INEM “cria poupanças extraordinárias ao erário público”, lembrando que antes os concursos para aquisição das viaturas eram lançados pelo INEM e que demoravam pelo menos três anos, pagando o instituto um IVA de 23%.
Agora, são os próprios bombeiros a lançar os concursos, que se concluem em poucos meses, pagando 6% de IVA.
Segundo informação publicada no site do INEM, a nova metodologia negociada com a Liga dos Bombeiros permite uma “aquisição mais rápida de ambulâncias”, porque as entidades podem adquirir viaturas por um “custo menor”.
O INEM refere ainda que “uma ambulância de socorro é muito mais do que uma viatura sobre quatro rodas. É na realidade um instrumento para salvar vidas, já que se espera que o tratamento às vítimas de acidente ou doença súbita comece ainda antes da chegada à unidade de saúde”.
Jaime Marta Soares disse à Lusa que, segundo o plano estabelecido pelo INEM para 2018/2021, estão já definidas as entidades que este ano iriam ter novas ambulâncias e que aguardam pela renovação da frota.
Bombeiros Voluntários do Montijo, de Ílhavo, de Torres Novas, Trofa, Algés, Óbidos, Ourique, Oliveira do Bairro, Ponte de Lima, Mirandela, Entroncamento, Ovar, Seia, Penacova, Leiria, Cascais, Santiago do Cacém, Beja, Fátima, Oeiras, Ferreira do Zêzere, Vila Nova da Barquinha ou Valença são algumas das entidades que deviam ter novas ambulâncias.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou que este ano já foi autorizado um reforço do orçamento para o INEM além do que tinha sido inicialmente aprovado pelo parlamento.
"O orçamento previsto para o INEM tem crescido de forma significativa nos últimos anos, assim como a sua execução. Em 2019 o orçamento do INEM teve um aumento de 11,8 milhões de euros face a 2018, o que representa um crescimento de cerca de 12%. Este ano, já foi autorizado pelo Governo o reforço do orçamento para além do que tinha sido inicialmente aprovado pela AR, através de um procedimento excecional previsto para este efeito. Tal como em todos os serviços do Estado as necessidades de reforço orçamental estão continuamente a ser avaliadas e as do INEM com particular atenção", refere a resposta do Ministério das Finanças.
PSD exige desbloqueio de verbas do INEM e pede intervenção de António Costa
O PSD exige que o Ministério das Finanças desbloqueie de imediato a verba do INEM necessária para aquisição de novas ambulâncias, manifestando “grande preocupação” em relação à situação que "deve ter a intervenção do primeiro-ministro”.
Em declarações à agência Lusa, o deputado Duarte Marques indicou que o PSD está “muito preocupado” com a situação hoje divulgada em relação às ambulâncias do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
O partido enviou perguntas aos ministérios das Finanças e da Saúde, que tutelam o INEM, e pediu a intervenção do primeiro-ministro, exigindo que a verba necessária para a compra das novas ambulâncias seja desbloqueada de imediato.
O deputado social-democrata recorda que se trata de dinheiro do orçamento do próprio INEM, através de receitas próprias, que o Ministério das Finanças está a “impedir que seja utilizado” para a compra de novas ambulâncias.
No documento enviado pelos deputados aos Ministério das Finanças, pode ler-se que “este não é, porém, caso único da irresponsabilidade de um Governo que, ao longo de quase quatro anos em funções, tem falhado sistematicamente aos Portugueses. Falhado nas promessas que faz e falhado nos serviços que devia prestar, e não presta, aos cidadãos. Sem recuar muito, e a título de exemplo, refira-se apenas os casos dos livreiros que não estão a receber a tempo e horas o pagamento por parte do Estado pela disponibilização dos manuais escolares, ou as verbas que o Governo continua por pagar aos bombeiros portugueses, ou ainda a promessa não cumprida de que o novo ano letivo se iniciaria com a contratação efetiva de mais de mil assistentes operacionais.
Perante tantos exemplos de insensibilidade e de irresponsabilidade de um Governo que, de forma bipolar, promete tudo a todos mas que depois, em grande parte pela ação direta e implacável do Ministério das Finanças, falha naquilo que é mais essencial para a vida e a segurança dos cidadãos, reforça-se cada vez mais a convicção de que o Dr. Mário Centeno está contra os Portugueses”.
Para o Ministério das Finanças, solicitando resposta de Mário Centeno, seguiram as seguintes questões:
1. Vai o Ministério das Finanças dar ao INEM a autorização para a utilização da verba necessária – e proveniente dos saldos de gestão do próprio instituto – para a aquisição das 75 ambulâncias previstas para a renovação da frota em 2019?
2. Existem outros casos, no INEM ou em outros organismos públicos, em que o Ministério das Finanças esteja a proibir ou a bloquear a utilização de verbas próprias desses mesmos organismos para a aquisição de bens ou serviços indispensáveis ao seu funcionamento ou atividade?
CDS quer explicações do Governo sobre decisão que inviabiliza compra de ambulâncias
Também o CDS informou que vai questionar ainda hoje os Ministérios das Finanças e da Saúde sobre a decisão do Governo de não autorizar as verbas necessárias para a aquisição de 75 novas ambulâncias para o INEM, bombeiros e Cruz Vermelha.
O líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Magalhães, considera que a notícia divulgada hoje pela agência Lusa de que o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário para a aquisição de 75 ambulâncias, apesar de a verba ser do próprio INEM, é o espelho do que tem sido a governação da atual maioria dos partidos de esquerda.
"O CDS considera esta notícia preocupante e o espelho do que tem sido a governação desta maioria, onde a carga fiscal é máxima e os serviços públicos, mesmo aqueles das áreas essenciais, são mínimos", disse.
"Eu recordo que se compararmos a carga fiscal, os impostos que todos nós pagamos, contribuições diretas e indiretas, entre 2015 e 2018, há um aumento na arrecadação de receita de doze mil milhões de euros. Eu pergunto se os portugueses sentem que os serviços públicos que lhe são prestados estão doze mil milhões de euros melhores em 2019 face a 2015. Não estão. Eu diria que estão bastante piores", acrescentou.
Para o líder parlamentar do CDS/PP, "quando se poupa numa área sensível como o socorro às pessoas, como é a questão das ambulâncias que eram para ser adquiridas e que não vão ser, o que prejudica populações de todo o país, como por exemplo no Montijo, em Oeiras e em vários outros locais, é uma vergonha para o Estado, que não cuida de quem cuida das pessoas".
"E, por isso, o CDS vai apresentar ainda hoje, na Assembleia da República, uma pergunta, quer ao Ministério da Saúde, quer ao Ministério das Finanças, para que possam dar explicações sobre a razão pela qual estas ambulâncias não vão ser adquiridas. Se for verdade, estamos a falar de mais uma cativação Centeno. O CSD considera isso uma irresponsabilidade total", concluiu o líder parlamentar do CDS/PP.
C/Lusa
