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O Comando Territorial de Santarém da GNR e o Município de Vila Nova da Barquinha, assinaram, no dia 7 de janeiro, um protocolo de cooperação para implementação de sistema de videovigilância, no edifício dos Paços do Concelho, no concelho de Vila Nova da Barquinha.
O protocolo de cooperação entre as duas entidades foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Fernando Freire, em representação do Município, e pelo coronel Pedro Miguel Duarte da Graça, comandante do Comando Territorial de Santarém. Este acordo visa implementar um Sistema de Videovigilância na sede do concelho, com o objetivo de reforçar a segurança de pessoas e bens, bem como prevenir a prática de ilícitos criminais, como explicou à Antena Livre o presidente da Câmara, Fernando Freire.
O protocolo abrange a instalação de um sistema de videovigilância no Parque de Escultura Almourol – Parque Ribeirinho de Vila Nova da Barquinha, com foco na proteção de pessoas e bens patrimoniais. Segundo avança a GNR em comunicado, “este sistema constitui um meio auxiliar adequado para assegurar a manutenção da segurança e ordem pública, contribuindo para a prevenção da prática de crimes e para o aumento significativo do sentimento de segurança das populações residentes e visitantes do concelho”.
O presidente da Câmara Municipal referiu ainda que “devido à dinâmica económica e importância turística do concelho, obriga a que se tomem medidas que garantam a segurança e tranquilidade públicas, quer dos visitantes que procuram os nossos espaços de lazer quer da própria comunidade local”. O autarca faz questão de frisar "o excelente trabalho desenvolvido pela GNR no concelho, onde não registam problemas de segurança".
No âmbito do presente Acordo, a Autarquia fica responsável por disponibilizar o sistema de videovigilância, assegurando o seu regular funcionamento e manutenção, suportando todos os custos de projeto ou estudo, incluindo a sinalética nos locais públicos abrangidos, assegurar a instalação do centro de monitorização do sistema no quartel da GNR de Vila Nova da Barquinha, com a possibilidade de visualização na Sala de Situação do Comando Territorial de Santarém, bem como garantir àquela Força de Segurança a sua utilização exclusiva.
A GNR, por sua vez, deverá efetuar o pedido de autorização da instalação do Sistema de Videovigilância e respetiva renovação, garantir a sua operacionalidade, através da disponibilização de recursos humanos e logísticos próprios, assegurar o tratamento dos dados, em conformidade com a legislação em vigor, garantir a correta utilização do sistema e cooperar com o Município na implementação de medidas e mecanismos complementares de segurança e proteção de pessoas e bens, assim como a nível da prevenção da prática de crimes na localidade de Vila Nova da Barquinha.
