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As Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis a fundos comunitários no próximo quadro Portugal 2030, no âmbito das suas competências, anunciou hoje o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.
As Juntas de Freguesia nunca foram elegíveis e, de acordo com o governante, no próximo quadro comunitário, a assinar para a semana com a União Europeia, vão passar a ser parte elegíveis, no âmbito das suas competências.
“Elas [Juntas de Freguesia] receberam competências neste processo de descentralização, as quais estão de alguma forma nas mãos dos municípios, mas têm já competências próprias e um leque de competências maior e daí que o governo entendeu alargar os fundos comunitários às próprias Juntas de Freguesia, no âmbito das suas competências”, explicou o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.
Pela primeira vez vão ser emitidos avisos específicos para as Juntas de Freguesia para que possam fazer aquilo para o qual tenham competência.
O governante exemplificou com conjunto de situações nomeadamente, os parques infantis, mas também situações como abrigo de passageiros, que é mobiliário urbano.
“Temos muitas escolas, antigas escolas primárias ou 1º ciclo que estão desativadas e que podem perfeitamente serem ativadas ou para salas de convívio e formação”, bem como “espaços devolutos numa Junta de Freguesia, no qual possam ser transformados e ali se possa vender semanalmente produtos endógenos”, demonstrou.
Carlos Miguel expôs várias situações de obras que cabem às Juntas de Freguesia e que passarão a ser financiadas pelas mesmas, por isso, apelou a que as autarquias façam “desde já” os projetos, no sentido de que, “quando estas oportunidades se abrirem, em termos de aviso, estarem na fila da frente para concorrerem aos mesmos”.
“Isto é um grande no serviço à população, um grande avanço da presença, digamos do Estado, dos fundos comunitários, junto das pessoas e junto dos territórios por mais longínquos que eles sejam”, sublinhou.
O valor de financiamento das obras está fixado nos 85%, no entanto, o acordo quadro com a União Europeia será assinado para a próxima semana.
Relativamente às condições que as Juntas de Freguesia irão ter, Carlos Miguel referiu que é algo terá de ser visto “aviso a aviso”.
O governante acrescentou que tem “perfeita consciência” das limitações das Juntas de Freguesia e, por isso, esta ação serve também para “fomentar a parceria entre Junta de Freguesia e a Câmara Municipal”.
Lusa
