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Foi publicado em Diário da República, no passado dia 24 de dezembro, o concurso público para a Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Médio Tejo, que terá quatro anos de duração, com a possibilidade de prorrogação de mais dois anos e tem como preço base 9 milhões e 90 mil euros.
O objetivo da CIM do Médio Tejo e dos seus municípios são garantir um sistema de transportes públicos adequados às necessidades da população e aos recursos públicos disponíveis para o seu financiamento. A Concessão destina-se a alguns serviços de transporte em concreto, como é o caso dos serviços inter-regionais, intermunicipais e municipais em toda a Região do Médio Tejo, a melhoria dos serviços urbanos em Abrantes e Tomar para laém do serviço de transporte escolar especializado.
Estão previstos quatro milhões de quilómetros por ano, sendo que a rede será complementada pelos Serviços do Transporte a Pedido que já está em funcionamento e que não estão abrangidos no processo da Concessão.
“A CIM e os seus municípios passarão a ter uma intervenção mais direta na gestão do serviço público de transportes”, afirma Miguel Pombeiro, secretário executivo desta CIM, salientando que “a longo prazo pretende-se que a CIM e os Municípios acumulem experiência e conhecimento sobre a gestão da rede, de modo a ser possível ajustar e melhorar o planeamento dos serviços de transporte em função das necessidades das nossas populações”.
A CIM do Médio Tejo assumiu a competência de Autoridade de Transportes, em resultado do quadro da regulamentação comunitária e da Lei que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP). E é nesse sentido que surge esta medida.
Os serviços que decorrem, atualmente, são de antigas concessões atribuídas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Sendo que esta CIM assumiu a titularidade desta competência no Médio Tejo e terá a capacidade de influenciar a oferta de serviços com as necessidades de mobilidade existentes na região.
