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O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo aprovou, no dia 9 de maio, a proposta de atuação para a apresentação do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAACMT).
Com o PIAACMT, a CIM do Médio Tejo pretende elaborar uma estratégia intermunicipal de adaptação às alterações climáticas, para posterior implementação de medidas.
“O Plano está praticamente concluído”, afirma Miguel Pombeiro, secretário executivo da CIM do Médio Tejo, dando conta que o plano “versa sobre nove sectores”.
Em concreto: Agricultura, Florestas e Pescas; Biodiversidade; Energia e Indústria; Ordenamento do Território e Cidades; Recursos Hídricos; Saúde Humana; Segurança de Pessoas e Bens e Turismo.
Dentro destes sectores, o plano engloba vinte medidas, que têm dezenas e dezenas de ações tais como: a Promoção do ordenamento florestal e a sua gestão; a Promoção da instalação de espécies florestais autóctones; a Promoção do uso eficiente da água, reduzindo desperdícios, criando alternativas de fornecimento de água e promovendo o uso de espécies/variedades vegetais autóctones; o Desenvolvimento de um Plano de Contingência para fazer face a temperaturas extremas: Ondas de Calor e Vagas de Frio, no território do Médio Tejo; entre outras medidas.
Nesta fase do PIAACMT irá decorrer “um aprofundamento ao nível municipal”, ou seja, “os Municípios terão até dia 20 de maio para se pronunciarem sobre aquilo que consideram ser prioritário no seu concelho relativamente às ações e medidas, implementando um plano de ação mais localizado”, explica Miguel Pombeiro, realçando que a CIM do Médio Tejo quer que este projeto “não seja apenas um plano de diagnóstico de medidas abstratas, mas que seja uma mais-valia no território”.
No âmbito desta problemática, o Conselho Intermunicipal da CIM do Médio Tejo aprovou, também no dia 9 de maio, um conjunto de produtos que serão elaborados para sensibilizar a comunidade em geral e, em concreto, o público jovem estudantil.
Está assim prevista a aquisição de serviços para a realização de ações de divulgação e a elaboração de um conjunto de produtos, tais como: uma mascote; newsletter e um website sobre as Alterações Climáticas do Médio Tejo.
De salientar que o PIAACMT estará alinhado com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020).
Para operacionalizar o PIAACMT foram realizadas um conjunto de ações, entre as quais foi realizado um levantamento de ocorrências significativas na região do Médio Tejo ao nível de: Cheias e inundações; Ondas de calor; Vagas de frio; Movimentos de massa; Queda de infraestruturas; Desmoronamento de edifícios; Acidentes rodoviários e Incêndios florestais.
“O PIAACMT reveste-se de grande importância, sendo que Portugal encontra-se entre os países europeus com maior vulnerabilidade aos impactos das alterações climáticas. A generalidade dos estudos científicos mais recentes aponta a região do sul da Europa como uma das áreas potencialmente mais afetadas pelas alterações climáticas (IPCC 2014, Ciscar et al. 2014)”.
As alterações climáticas irão potenciar ou acelerar outros riscos, como por exemplo, o caso dos incêndios florestais. As consequências dos eventos climáticos locais são os melhores exemplos do que pode ocorrer como resultado das alterações climáticas.
Neste contexto, “torna-se incontornável a necessidade de implementação de medidas destinadas a promover a adaptação e mitigação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, não só a nível nacional, como também a nível regional e local”.
O PIAACMT resulta de uma candidatura submetida e aprovado no POSEUR, representou um custo total do investimento de 185.397,91€, com a contribuição do Fundo Coesão de 158.981,20 euros e uma taxa de comparticipação de 85,75%.
