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O PCP apresentou um requerimento com quatro perguntas ao Ministério do Ambiente, a propósito da intervenção na Ribeira de Rio de Moinhos. Os comunistas querem saber se o governo tem conhecimento da obra da ribeira de Rio de Moinhos, quer ainda saber que medidas irá tomar para manter os regadios de águas para a agricultura e que medidas pensa tomar para mitigar os danos causados pela intervenção e se pensa implementar um plano de recuperação ambiental da ribeira. O PCP pergunta ainda se com o atual projeto existirão condições para criar saneamento básico para esta população.
No enquadramento para estas questões o PCP explica que a intervenção na ribeira esta a ser executado no âmbito de um protocolo assinado entre o Município de Abrantes e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e financiado em parte pelo programa comunitário Compete2020.
No entanto, os comunistas dão conta da insatisfação “e mesmo oposição da população local” em relação à intervenção que “já se afasta, em alguns casos bastante” dos pressupostos iniciais do projeto.
Neste enquadramento o PCP, através do deputado Alfredo Maia, diz que não está incluído o troço final da ribeira, a obra alarga o leito da ribeira, de dois para cinco e sete metros, está a ser feita uma artificialização das margens com “milhares de toneladas de pedra e muitas toneladas de material plástico e geotêxtil". Acrescenta ainda que rebaixar o leito da ribeira em dois metros vai alterar, para pior, a existência de água nos solos e torna “inviável o abastecimento, por gravidade, de um canal de rega existente”, altera o traçado da ribeira e “inutiliza cerca de 40.000 m2 de Reserva Agrícola Natural e procede a aterros em cerca de dez hectares de Reserva Ecológica Nacional. O deputado diz que ao proceder a estas alterações o Município de Abrantes “não ouviu, previamente, a população” ou sequer contactou os proprietários para obter as necessárias autorizações.”
A intervenção, explica ainda o deputado Alfredo Maia, amplia o domínio hídrico e não tem em conta os efeitos dos incêndios de 2017.
