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O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo aprovou, no dia 6 de junho, o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAAC- MT).
Um dia antes, a 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, o PIAAC-MT foi apresentado à Assembleia Intermunicipal, tendo sido apreciado e debatido pelos deputados presentes.
Para assinalar a efeméride, a CIM do Médio Tejo entregou a todos os presentes um medronheiro e um pinheiro, ato simbólico de promoção para as boas práticas ambientais.
Na sessão extraordinária da Assembleia Intermunicipal, coube à presidente da CIM do Médio Tejo, Anabela Freitas, fazer uma contextualização do que é o PIAAC-MT, tendo elucidado os deputados que o plano resulta de uma candidatura ao POSEUR, que prevê a criação de várias estratégias de âmbito local e intermunicipal.
“Pretendemos a elaboração de uma estratégia intermunicipal integrada de adaptação às alterações climáticas e, que depois, implique o desenvolvimento de ações locais de adaptação e mitigação de riscos”, salientou.
A presidente da CIM do Médio Tejo reforçou que a execução do PIAAC-MT depende “muito do envolvimento de todos os presidentes de Câmara e a forma como planeiam o desenvolvimento dos seus territórios”. Anabela Freitas indicou ainda como “objetivo primordial” do PIAAC-MT a integração das ações nos “processos de decisão pública em matéria de planeamento e ordenamento do território”.
Por sua vez, Miguel Pombeiro, secretário executivo da CIM do Médio Tejo, disse que a CIMT “não quer ter um o PIAAC-MT fechado, mas em permanente revisão e muito virado para a sua implementação e monitorização”. Porque “este é um trabalho que não tem retorno e que terá de ser feito”.
“Não estamos a construir um plano abstrato para ficar na gaveta, estamos a falar de ações concretas, muitas delas já a acontecer”, vincou.
Neste âmbito, foi já aprovada uma candidatura que prevê um conjunto de ações de divulgação que serão elaboradas para sensibilizar a comunidade em geral e, em concreto, o público jovem estudantil.
Está assim prevista a realização de ações de divulgação e a elaboração de um conjunto de produtos para o próximo ano letivo, tais como: um jogo interativo, fichas e livros didáticos; uma mascote; uma newsletter, um website sobre as Alterações Climáticas do Médio Tejo, entre outras ações.
Também está em curso uma outra candidatura ao POSEUR, relacionada com a economia circular, que prevê a execução de boas práticas. Nomeadamente, a criação da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo – Tejo Ambiente, dedicada exclusivamente à água, ao saneamento e resíduos sólidos urbanos, que visa aumentar os níveis de eficiência hídrica, é um dos exemplos.
No que diz respeito a ações mais localizadas, está prevista a colocação de “sombreamentos em espaços públicos, eliminação de espécies invasoras, substituição de água para consumo na rega de espaços urbanos através da captação de águas subterrâneas, implementação de sistemas de rega inteligentes em espaços verdes, nebulização de centros históricos”, etc.
O PIAAC-MT reúne 21 medidas, que se dividem em 8 setores. Em concreto: Agricultura, Florestas e Pescas; Biodiversidade; Energia e Indústria; Ordenamento do Território e Cidades; Recursos Hídricos; Saúde Humana; Segurança de Pessoas e Bens e Turismo.
De salientar que o PIAACMT está perfeitamente alinhado com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020).
Para operacionalizar o PIAACMT foram realizadas um conjunto de ações, entre as quais foi realizado um levantamento de ocorrências significativas na região do Médio Tejo ao nível de: Cheias e inundações; Ondas de calor; Vagas de frio; Movimentos de massa; Queda de infraestruturas; Desmoronamento de edifícios; Acidentes rodoviários e Incêndios florestais.
O PIAACMT reveste-se de grande importância, sendo que Portugal encontra-se entre os países europeus com maior vulnerabilidade aos impactes das alterações climáticas. A generalidade dos estudos científicos mais recentes aponta a região do sul da Europa como uma das áreas potencialmente mais afetadas pelas alterações climáticas (IPCC 2014, Ciscar et al. 2014).
O PIAACMT resulta de uma candidatura submetida e aprovado no POSEUR, com a contribuição do Fundo Coesão e uma taxa de comparticipação de 85%.
